7 DE MARÇO DE 1981 1253

piar neste caso que imporia assinalar e de forma positiva e construtiva numa atitude crítica, embora, mas de estímulo e solidariedade.
Os trabalhadores brasileiros vêm travando uma dura batalha com altos e baixos e neste momento importa que, para além da solidariedade de olasse que os trabalhadores sociais-democratas já lhes manifesta-taram em momento e sede adequadas, se lhes transmita com a autoridade de quem representa a maior força laboral livre em Portugal, a solidariedade e estímulo para prosseguirem em momento que pode ser para muitos de desânimo ou mesmo de atemori-zação.
Mas seria extremamente injusto, e por isso não o consentiremos, que a Assembleia da República se limitasse a neste aspecto condenar, sumária e antecipadamente, uma decisão das autoridades brasileiras que, a nosso ver, vale muito mais pelo que pode representar e pêlos antecedentes de que se reveste em termos de significar ou não uma paragem, um retrocesso no processo lento, mas corajoso, de alguns, no caminho da restauração das liberdades sindicais no Brasil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, porque para nós o que verdadeiramente interessa é que o processo de lenta democratização do Brasil prossiga sem precalços, o nosso voto só pode ser o da negativa.
O voto que a este propósito formulamos e que ontem entregámos na Mesa é, a nosso ver, bem demonstrativo do que pensamos do assunto. É o voto que encontra a sua justificação no aproveitamento simbólico de um Lula como o poderia ser de um Walesa com idêntica legitimidade, como expoentes mais conhecidos publicamente, da luta dos trabalhadores de todo o mundo pelo reconhecimento dos seus direitos e pela defesa dos seus interesses que o PSD apoia clara e inequivocamente, emprestando-lhes toda a sua solidariedade política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O PSD não vacila na defesa dos direitos à organização sindical e à greve dei todos os tra-balhadores de todo o mundo e por isso não lhe é indiferente conforme resulta do voto que formulou, tudo quanto seja atentatório desses direitos fundamentais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é apenas para fazer uma pergunta ao Sr. Depu. tado Rui Amaral.
Nas considerações preambulares da sua declaração disse acerca dos votos, referindo-se concretamente àqueles que estão na Mesa, que alguns são destituídos de dignidade e de dimensão, que primam pela hipocrisia política, e usou muitos outros qualificativos.
Nós ficamos perplexos, e perguntamos ao Sr. Deputado, já que há na Mesa dois votos, um de congratulação pelo facto de o Sr. Deputado Freitas do Ama-
ral ter sido eleito Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs e outro sobre o caso da prisão de Lula, no Brasil, a qual dos votos o Sr. Deputado se estava a referir.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados; É que o Sr. Deputado Rui Amaral disse, talvez para que conste do Diário, inverdades. Fez um pouco o papel daqueles senhores que vão à frente, a correr e a gritar «agarra, que é ladrão», mas que acabaram de cometer um furto. Todavia o meu protesto resulta sobretudo do facto de o Sr. Deputado acusar o Partido Comunista Português de usar o voto ou a moção nesta Assembleia por forma desviada, hipócrita e não sei que mais qualificativos, sendo bem certo que, tal como os Diários da Assembleia o demonstram, o partido que mais tem protestado contra votos que não têm merecimento, contra o seu uso imoderado, e que tem restringido justamente a propositura de votos a esta Assembleia tem sido o Partido Comunista Português.
O Sr. Deputado pode consultar os Diários da última legislatura e verificará isso.
De qualquer forma não nos parece adequado que no momento em que o Sr. Deputado tentou, pela apresentação de um outro voto, evitar votar claramente o voto alheio, o Sr. Deputado se tenha, com uma manobra tão claramente visível, uma manobra que moralmente não é nem sequer aceitável, para não dizer que é intolerável, se tenha — dizia eu — permitido, à laia de contemporização com alguns deputados desta Câmara, atirar uma pedra ao PCP. É uma coisa que faz sempre jeito, é um telhado que está a jeito! Atirando uma pedra ao PCP talvez isso evite a fúria de outros que estarão, talvez, a ser atacados pelo Sr. Deputado, neste momento.
Ê bem clara a sua intenção e nós achamos que devíamos repudiá-la, por forma que também ficasse claramente inscrito no Diário o nosso protesto.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Rui Amaral (PSD): — Sr. Presidente. Srs. Deputados, relativametne ao Sr. Deputado Carlos Lage, quero dizer muito sinceramente que o Sr. Deputado eventualmente não terá estado muito atento à minha intervenção. Eu disse que, de facto, a posição do PSD a respeito do voto formulado pêlos partidos que compõem a FRS é um voto sem sentido. E é um voto sem sentido porque aquilo que pura e simplesmente se limitam a protestar é contra a condenação a prisão. E quer queiram, quer não, daqui só pode resultar uma ilação: aquilo que os senhores pretenderiam era que a sentença fosse revista. Nós o que pensamos é que não deveria haver, sequer, lugar a processo, quanto mais a sentença.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira, por outro lado, disse que eu tinha dito inverdades, mas não disse quais. Disse que nós pretendemos ir à frente a dizer