1254 I SÉRIE — NUMERO 37

«agarra que é ladrão»... mas nós não pretendemos ir ã frente a dizer «agarra que é ladrão». Nós, pura e simplesmente, manifestamo-nos a este respeito em defesa dos direitos e liberdades dos trabalhadores, inequivocamente, tanto em Portugal como no Brasil, Polónia ou União Soviética. Não temos nenhuma espécie de complexo a este respeito. Fomos sempre coerentes com isso e continuaremos a ser.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não há, portanto, da, nossa parte nenhuma espécie de reservas nesse sentido.
Quanto ao facto de eu atirar uma pedra ao PCP, eu acho estranho que V. Ex.ª diga isso, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. A instituição parlamentar é no ideal leninista — que eu, aliás, admiro, não porque seja solidário com ele mas porque admiro a vossa coerência relativamente a ele — e na voz autoriza-díssima do vosso secretário-geral, pelo menos em 1975/76, um instrumento de agitação. Não é um instrumento de salvaguarda da democracia, é um instrumento de corrosão e de preversão da democracia, a prazo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Portanto, Sr. Deputado, eu não lhe estou a atirar nenhuma pedra...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Rui Amaral (PSD): — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado tem naturalmente o direito de expor as suas opiniões — aliás gosto muito de ouvi-lo, mas gostaria que não atribuísse as suas opiniões aos outros. Essa interpretação extremamente vasta, eu diria mesmo delirante, do pensamento do secretário-geral do meu partido, camarada Álvaro Cunhal, c uma interpretação sua. É a sua ideia, é aquilo que V. Ex.ª gostaria que fosse. Diga-o, Sr. Deputado, porque nós gostosamente o ouviremos.

O Sr. Rui Amaral (PSD): —Sr. Deputado, dir-lhe-ei meramente o seguinte: fico a aguardar que o PCP faça uma afirmação pública, nesta Câmara, de rejeição do leninismo.

Risos.

Para além disso, eu gostaria de fazer ressaltar que o que fiz ac PCP não foi atirar-lhe uma pedra: foi uma homenagem à sua coerência. Nós sabemos quem é o PCP.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): — Se calhar não sabe!...

O Orador: — Sabemos perfeitamente por experiência, os Portugueses sabem, por experiência vivida desde 1975, quem é o PCP, sabem daquilo que o PCP é capaz em defesa da democracia ou das suas concepções de democracia. E estamos perfeitamente à vontade. Sabemos quem os senhores são. Não lemos nenhumas dúvidas a esse respeito e congratulamo-nos imenso por os senhores serem extremamente claros e coerentes.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — O mesmo não se poderá dizer de vós.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para a discussão deste voto, vamos votá-lo.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, é apenas para pedir que o voto seja lido antes de ser votado.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado. Foi lido. É do seguinte teor:
Considerando que um dirigente sindical e partidário brasileiro — Lula — foi condenado por um tribunal militar na pena de prisão de três anos e meio e que, pelo mesmo tribunal, foram igualmente condenados em pesadas penas outros sindicalistas e dirigentes sindicais;
Considerando que a defesa dos direitos do homem e do direito dos trabalhadores se associarem livremente em sindicatos livres deve, em todo o Mundo, ser assegurada como exigência da democracia;
Tendo em conta que a amizade que une os povos português e brasileiro é, por isso mesmo, exigente;
A Assembleia da República protesta contra a condenação à prisão do dirigente sindical brasileiro Luís Inácio da Silva (Lula) e outros sindicalistas e dirigentes sindicais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vai-se proceder à votação.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — É uma vergonha! ...

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto. tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS votou naturalmente de forma favorável o voto de protesto que subscrevemos conjuntamente com os Grupos Parlamentares da ASDI e do PS.
Fizemo-lo não apenas porque sejamos particularmente sensíveis a todas as questões que se prendem com o pleno exercício da liberdade sindical, mas também e sobretudo porque nos identificamos de forma particularmente intensa com a situação concreta em