7 DE MARÇO DE 1981 1249

Deu-se coma do seguinte

Expediente

Exposições

Dos professores extraordinários e adjuntos dos quadros solicitando a integração de todos os professores nas suas condições e pertencentes a quadros já extintos no quadro de efectivos das respectivas escolas.
De serventes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra solicitando que seja abolida a categoria de serventes, integrando-os na categoria imediatamente a seguir ou que seja determinado um alargamento de quadros, de forma a permitir a sua promoção.

Carta

Do Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Ansiães - Amarante, a enviar uma moção, aprovada em 15 de Fevereiro de 1981, relativa ao impasse criado pelo não respeito da lei que regulamenta o uso e utilização dos baldios.

Ofícios

Do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa apelando a esta Assembleia, nomeadamente à Comissão de Educação e à Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente, para que, dentro do âmbito das competências que lhe são próprias, intervenha em ordem à concretização de medidas tendentes a resolver os problemas dos deficientes.
Do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem a enviar fotocopia de um ofício remetido ao Sr. Primeiro-Ministro e relativo às Grandes Opções do Plano para 1980-1984.

Telegrama

Da Câmara Municipal de Valência apoiando a intervenção do Sr. Deputado Roleira Marinho, em Plenário da Assembleia da República de 15 de Fevereiro, sobre a defesa do Rio Minho.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: à Presidência do Conselho de Ministros, a diversos Ministérios, Secretarias de Estado, Radiotelevisão Portuguesa e Electricidade de Portugal (12), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, a diversos Ministérios, Secretarias de Estado, ao Instituto dos Têxteis e à Comissão die Coordenação da Região Norte (7), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo Regional dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo e à Secretaria de Estado da Emigração, formulados pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados José Niza, António Arnault e Vilhena de Carvalho; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelos Srs. Deputados Amélia de Azevedo, Cunha Pinto, Soares Campos e Ângelo Correia; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado António Mota e à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como nos outros anos, a UDP não pode deixar passar a data de 8 de Março com uma saudação muito calorosa às mulheres portuguesas. E não nos parece demais relembrar novamente a história deste dia, porque ela é a história da coragem e da vontade de lutar, que, tanto ontem como hoje, anima as mulheres de todo o Mundo.
Foi há 124 anos. As operárias de Nova Iorque trabalhavam 16 horas e meia por dia. Os patrões já tinham descoberto que empregar mulheres dava maiores lucros, elas ganhavam menos de um terço do salário dos homens em condições de trabalho inumanas. Viam os seus filhos morrer de fome. Revoltaram-se. Entraram em greve e ocuparam as fábricas no dia 8 de Março de 1857. Os donos das fábricas mandaram fechar os portões e incendiá-las. 129 operárias morreram queimadas.
É esta a história do 8 de Março e foi em homenagem a essas trabalhadoras que este dia passou a ser o dia de luta das mulheres de todo o Mundo contra a exploração mas também pelos seus direitos - contra a opressão a discriminação a que estão feitas nesta sociedade.
A luta das mulheres portuguesas pela sua emancipação é também uma luta antiga. Desde o princípio do século, na luta pelo direito ao voto, ou encontrando mais tarde formas de organização, como foram o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, as mulheres procuraram abrir brechas no tempo negro do fascismo, por onde irrompeu o seu desejo de libertação.
Mas foi com o 25 de Abril que se abriu uma página nova na sua luta. Vieram para a rua. Com a sua energia removeram obstáculos. Surgiu a imagem de uma mulher nova, decidida, capaz de modificar a história da sua emancipação e a história da luta do nosso povo. Obrigaram, pela sua acção, a modificações profundas na lei que hoje nos rege.
Mas se esses dias forma de esperança e alegria, de luta decidida, o que é ser mulher em Portugal em 1981? É ser 68 em cada 100 desempregados; é não ter infra-estruturas para cuidar decentemente das crianças e não lhes poder dar o que elas precisam; é ver as panelas e as mesas cada vez mais vazias, porque a comida decente é cada vez mais coisa para ricos; é ter leis que falam em igualdade, mas ser despedida por estar grávida, e ter contrato a prazo; é continuar a morrer aos milhares, porque o direito ao aborto lhes continua a ser negado.
Durante o decorrer de todo o ano de 1890 a crise que o nosso país atravessa atingiu duramente as mulheres. O desemprego e a insegurança a todos os níveis atingem-nas cada dia mais. Dão-se os maiores despedimentos colectivos desde o 25 de Abril: Confiança, Standard Electric, Verona e centenas de outras empresas despedem mulheres.