O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 41

Quarta-feira, 18 de Março de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretário: Exmo. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 29 a 33 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos do recebimento de respostas a alguns outros e a diversas petições.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sá Menezes (PPM) referiu-se à reduzida preparação profissional média do empresário agrícola e do trabalhador no nosso país.
Também em declaração político, o Sr. Deputado Fernando Cardoso (PSD) apelou para o Governo no sentido de resolver, em breve espaço de tempo, a recuperação da Sociedade Industrial de Gouveia e a manutenção dos respectivos postos de trabalho, tendo ainda manifestado repúdio pela lentidão deste processo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Gaioso Henriques (CDS), a propósito das IV Jornadas Parlamentares do CDS, teceu considerações acerca do funcionamento da Assembleia da República, tendo criticado a actuação da oposição.
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) referiu a situação em que se encontra o sistema penitenciário português. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino Lima (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) deu conta da situação da Fábrica de Óleos e Rações de Évora. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Campos Gondim (PPM).
O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) enalteceu a obra de Miguel Torga, a propósito da recente atribuição do Prémio Montaigne a este poeta.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) realçou a evolução do crédito agrícola mútuo, em curso no nosso país.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu alguns dos variados problemas que afectam as populações do concelho de Viana do Castelo, tendo originado um protesto do Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD).
A Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD) referiu-se à obra de Miguel Torga, a propósito também do Prémio Montaigne, que recentemente lhe foi atribuído.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão do inquérito n.º 13/II, sobre a Feira de Belém, solicitado pela ASDI, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro Machado (PS), Gomes de Pinho (CDS) e Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), o qual foi rejeitado. Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Helena Roseta (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Borges de Carvalho (PPM), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP).
A Assembleia concedeu prioridade e urgência, e respectiva dispensa de exame em comissão, para a proposta de lei n.º 11/II que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica. Usaram da palavra sobre este assunto o Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Nascimento Regueira) e os Srs. Deputados Arménio Matias (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Foi também concedida prioridade e urgência para a discussão do proposta de lei n.º 16/II, que aprova, para adesão, o Acordo sobre o Programa Internacional de Energia. Usaram da palavra, a diverso título, o Sr. Secretário de Estado da Energia (Carvalho Carreira) e os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Magalhães Mota (ASDI), João Cravinho (PS), Veiga de Oliveira (PCP) Amadeu Rodrigues dos Santos e Moura Guedes (PSD) e Leitão Paulo (CDS).
A Câmara rejeitou o recurso interposto pelo PS, ASDI e UEDS relativo à admissão da proposta de lei n.º 18/II, sobre as Grandes Opções do Plano para 1981. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS), Manuel dos Santos (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Azevedo Soares (CDS), Aquilino Ribeiro Machado (PS).
O Sr. Presidente, após ter dado algumas informações à Câmara, encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.