1392 I SÉRIE-NÚMERO 41

Recusado em 1979 o acesso a um contrato de viabilização, a última esperança concentra-se agora num esquema de recuperação, dinamizado pela Parempresa, no qual intervêm diversos bancos comerciais, o Banco de Fomento, a Caixa Geral de Depósitos, a EDP, a Previdência e a Secretaria de Estado do Emprego.
Depois de correr a via sacra dos estudos, das consultas, e das reuniões, tal esquema parece finalmente reunir o consenso de princípio dos vários intervenientes e encaminhar-se para a resolução final. Entretanto, os trabalhadores esperam, desesperam e desconfiam. E esse estado .de espírito atirou, em meados de Dezembro, a maioria para uma greve que só deveria terminar quando tivessem a garantia de que, ao retomarem o trabalho, não iriam de novo cair na situação anterior, de irregular e incerto recebimento dos seus salários. Essa greve foi suspensa há cerca de quinze dias, mas a garantia em causa, essa não foi obtida.
Entretanto, a situação da empresa vai-se agravando com o decorrer do tempo, o clima social dentro da empresa vai-se deteriorando gravemente e a recuperação da mesma, bem como a manutenção dos postos de trabalho, torna-se mais problemática à medida que os dias vão passando.
Como deputado eleito pelo círculo da Guarda, sinto de maneira particular a situação dessas centenas de famílias, algumas delas vivendo exclusivamente do emprego na Sociedade Industrial de Gouveia e ligadas à empresa há dezenas de anos.
Por isso eu daqui apelo vivamente para o Governo e para as entidades envolvidas neste processo para que rapidamente cheguem ao consenso final expresso que há-de pôr em marcha a recuperação da empresa e a manutenção desses postos de trabalho e, ao mesmo tempo que faço este apelo, quero também manifestar a minha reprovação pela lentidão de todo este processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os estudos feitos pela Parempresa apontam para a possibilidade de recuperar a empresa que dispõe de bom equipamento, renovado e reforçado em 1973, que tem um ciclo fabril integrado, desde a fiação à tecelagem e acabamento, e vocação exportadora.
O esquema prevê novo financiamento bancário de apenas 4800 contos para capital fixo. A ajuda mais substancial em dinheiro fresco provirá da Secretaria de Estado de Emprego e destina-se a pagar salários em atraso e a reconstituir o fundo de maneio: Os outros pontos salientes do esquema são a dilação no pagamento dos créditos bancários existentes, a bonificação de juros, a venda, para urbanização de extensa área de terreno, um contrato que assegura a exportação de cerca de 70 % da produção e o reforço das estruturas de gestão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não alimento a ilusão de que a recuperação da Sociedade Industrial de Gouveia seja um processo fácil nem de êxito seguro. Muitas dificuldades e obstáculos se levantarão ao longo do caminho, e para que eles sejam superados será necessária a boa vontade, a paciência, a inter-ajuda e cooperação de todos os intervenientes: trabalhadores, gestores, bancos, fornecedores, entidades oficiais, etc.
Criar empregos no papel, em projecções macro-económicos, é uma coisa; outra coisa é erguer as empresas, pôr de pé as fábricas onde as pessoas ocupem postos de trabalho concretos e visíveis.
Sabido que o desemprego assume proporções preocupantes, que o investimento não tem demonstrado dinamismo suficiente para criar novos postos de trabalho em quantidade significativa, defender e manter postos de trabalho já existentes, quando tal se mostre minimamente viável, parece-me ser atitude realista e socialmente justificada. E tanto mais realista e justificada quanto esses postos se situam em região estagnada do ponto de vista económico, caracterizadamente monoindústria! e inserida na tão desprotegida faixa interior do território continental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fala-se por vezes, nesta Câmara, a propósito da Madeira e dos Açores, de «insularidade» e de «custos de insularidade».
Não será mal lembrar, de vez em quando, que também se pode falar, a respeito do continente, de situações de «interioridade» e de «custos de interioridade».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se há que suportar alguns custos extraordinários por causa da anterioridade, do distrito da Guarda - e de Gouveia em particular - ou de outros distritos do interior, pois, Srs. Deputados, paguemo-los ou então economistas e políticos nunca mais riscarão do seu vocabulário o velho chavão das «assimetrias regionais».

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Gaioso Henriques.

O Sr. Mário Gaioso Henriques (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda não há muitos dias os deputados do Centro Democrático Social realizaram as suas IV Jornadas Parlamentares. Para elas, a Presidência da Mesa e os outros grupos parlamentares concederam facilidades que, nem por serem habituais e na base da reciprocidade, se deixam realçar e agradecer.
Então se definiram linhas, de rumo, uma das quais agora destaco: o propósito do nosso empenhamento no reforço da eficácia do trabalho parlamentar e na defesa do prestígio da Assembleia da República.
Ora, desde há tempos a esta parte, vimos assistindo a um aumento gradual das críticas à Assembleia da Republica, através de uma campanha que consideramos extremamente perigosa e altamente preocupante.
Perigosa, porque não existe um regime democrático sem um parlamento livre e responsável, daí que os ataques que a ele se façam, se traduzam, afinal, em golpes contra a democracia. E porque a memória dos homens é fraca, lembro que o 28 de Maio de 1926 só foi possível pelo parlamentarismo mal compreendido e pessimamente interpretado que então se praticava.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

E recordo também que ainda recentemente se tentou derrubar uma democracia vizinha, assaltando o seu parlamento.