18 DE MARÇO OE 1981 1393

Preocupante, porque as criticas à Assembleia da República se vão generalizando, se tornam cada vez mais violentas, partem de pessoas dos mais diversos quadrantes ideológicos e encontram eco em muitos órgãos de comunicação social.
Temos que enfrentar essa campanha, até porque muitas das acusações que nos fazem são fundamentadas, e é tempo de confessar e corrigir os nossos próprios erros.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acusa-se a Assembleia de República de não estar a cumprir, em termos minimamente aceitáveis, a sua função legislativa. É verdade. Quatro meses volvidos sobre o início dos nossos trabalhos, pouquíssimos diplomas novos se produziram, e mesmo esses, sem aflorar ou resolver questões de fundo.

Vozes do CDS: -Muito bem!

O Orador: - Acusa-se a Assembleia da República de não exercer, ajustadamente, a sua função fiscalizadora da acção governamental. É verdade. Primeiro, porque os sucessivos pedidos de ratificação dos decretos-leis do Governo, e as intermináveis discussões que elas geram na maioria das vezes, visam apenas o entorpecimento e a paralisação do Executivo.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Não apoiado!

O Orador: - E entre fiscalizar e boicotar há uma diferença abismal.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, porque agora a oposição, a propósito de tudo, acha sempre pouca o que o Governo faz. ela que, quando poder, e sobre as mesmas matérias, nada fez.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM

É, pois, muito discutível a legitimidade moral de tais críticos e a razão de tais críticas.
Acusa-se ainda a Assembleia da República de perder demasiado tempo com problemas que só remotamente lhe dizem respeito. É verdade. O uso abusivo aos votos, pela oposição, é disso flagrante exemplo. Invocando a defesa dos direitos do homem e da democracia para esconder os seus reais objectivos, a oposição em grande parte dos votos que apresenta limita-se a um aproveitamento oportunista e demagógico de acontecimentos políticos ocorridos no estrangeiro.

Vozes do PSD: - Muito bera!

O Orador - Não se discute o direito de a oposição actuar como o vem fazendo. Critica-se sim a incoerência que frequentemente evidencia, a perda de tempo a que obriga e os problemas que levanta desnecessariamente. A democracia não se defende com votos, mas através de acções directas e diárias,
tal que não sejam democratas muitos dos que nesta casa, e fora dela, constantemente se reclamam dessa qualidade. Por outro lado, todos teremos consciência de que não são os protestos da Assembleia da República que evitarão permanentes violações dos direi tos humanos, praticadas por esse mundo fora. Assim, deixemos aos organismos internacionais, de que aliás fazemos parte, as reacções adequadas a esses atropelos, e aqui preocupemo-nos mais com os problemas que Portugal enfrenta e com as dificuldades que os Portugueses sentem.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Custa dizê-lo e não menos ouvi-lo, mas a verdade é que a Assembleia da República se vem desacreditando aos olhos de todos e que todos temos nisso a nossa quota-parte de responsabilidade.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A democracia que dizemos e queremos defender, o respeito que devemos a quem nos elegeu e a nós mesmos, impõem-nos um esforço conjunto no sentido de melhorarmos a imagem e de se recuperar o prestígio da Assembleia da República.
Há que repensar o funcionamento interno do Parlamento, o que exige a colaboração de todos, sem abdicações, no essencial, de ninguém. Há, acima de tudo, que dignificar a instituição parlamentar e a função idos deputados, o que exige sacrifícios, que está na nossa vontade aceitar ou não.
O Plenário não é, nem pode ser, um palco e nós; os actores que nele se exibem; não é, nem pode ser, um campo de batalha onde simples adversários políticos se comportam, como ferozes inimigos; o Plenário não é também, nem pode ser, uma praça pública onde se realizam sucessivos e interruptos comícios.
Porque representamos concepções de vida diferentes, é natural e mesmo desejável que aqui se manifestem as nossas divergências ideológicas. Mas porque temos responsabilidades, é possível e necessário que as nossas discussões não ultrapassem os limites do diálogo aberto, do debate franco e da correcção exigível Se nas comissões parlamentares colaboramos e nos entendemos, sem transigências nos princípios, não se compreende que no Plenário nos comportemos, por forma diferente. Acabasse, e de uma vez, com o clima de campanha eleitoral em que permanentemente vivemos.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O reforço da eficácia do trabalho parlamentar obriga a uma revisão urgente do actual Regimento.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Proceda-se à sua alteração sem delongas, respeitando-se, os direitos de cada grupo parlamentar mas tendo em conta o peso eleitoral de cada um, que em democracia se afere pelo número de votos conquistados.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Essa é boa!