1442 I SÉRIE - NÚMERO 42

(as que são expressas no próprio conteúdo legislativo. Se outras intenções existem e se outras posições intuitivas (podem existir elas não decorrem de nós, mas, sim, de quem pretensamente as coloca e de quem pretensamente as vê e não da nossa parte que temos uma transparência clara em relação ao problema.
E já que V. Ex.ª se referiu à social-democracia. O permitiu-se analisar o comportamento interno e a maneira de nos posicionarmos no eleitorado português, queria referir-lhe uma nota histórica que julgo V. Ex.ª conhece: é que em qualquer social-democracia as considerações que fez hoje sobre a banca e os seguros privados seriam actualmente condenadas pelos partidos sociais-democratas.

Risos da UEDS.

Eu acredito que a UEDS se possa rir, mas a UEDS não se perfila como aliada no campo internacional dos partidos sociais-democratas, quem o faz é o Partido Socialista» e não VV. Ex.ªs.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mas porquê?

O Orador: - Oh, Sr. Deputado Luis Nunes de Almeida, quero dizer-lhe duas coisas: primeiro, quem defende o controle do aparelho militar das forças armadas pelo poder político somos nós e não V. Ex.ª

Vozes do PS e da UEDS: - Ah! ...

O Orador - A não ser que um dia lá queiram chegar, mas isso é outra questão.

Risos.

Agora no campo concreto da concepção social-democrata - e esta não é matéria para ser discutida hoje - julgo que VV. Ex.ªs não devem procurar dar-nos lições, por uma razão muito simples: é que nós também não procuramos dar lições ao posicionamento e ao comportamento do Partido Socialista. Porque se seguíssemos a esteira que o Sr. Deputado Manuel dos Santos há pouco quis introduzir em relação aos partidos da Aliança Democrática e, em concreto, ao Partido Social-Democrata, o que é que não poderiamos dizer sobre a assunção de algumas alas do Partido Socialista, sob formas camufladas de democracia musculada e de pretorianismo na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Mas como não entramos no tipo de discussão nem no tipo de argumentação que o Partido Socialista coloca ...

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - O Sr. sabe é engraxar os generais!

O Orador: - Eu posso saber muitas coisas, mas há uma que não sei e que é fazer pactos com o MFA revolucionário nem assinar comunicados contra a democracia pluralista, como fez o senhor em 1975, não digo mais.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - É falso!

O Orador. - Ah é? A seu tempo, na altura em que discutirmos essa questão, nós veremos, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Eu digo-lhe que é falso!

O Orador: - Exacto. Surpresa pela democracia?! Eu calculei que realmente em VV. Ex.ªs uma surpresa pela democracia seja evidente, mas da nossa parte e a normalidade;

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, faltam dois minutos para terminado o seu tempo.

O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Estava a falar do bem!...

O Orador: - Terá outras ocasiões de me ouvir, Sr. Deputado. E quando quiser interrogue-me que eu responder-lhe-ei sempre.
Em síntese, apenas queríamos dizer que, em primeiro lugar, esta proposta de lei é a reassunção dos nossos propósitos eleitorais e da promessa que fizémos e que cumprimos.
Em segundo lugar, a proposta de lei do Governo é .também nossa, visto que há naturalmente uma solidariedade política entre o Governo e os grupos parlamentares que o apoiam. Se alguém vê rupturas, subordinações, maioridades ou menoridades numa relação Governo/Parlamentar ou Governo/maioria é naturalmente quem acusa, não somos nós. Nós vemos essa relação numa base de solidariedade e nesse sentido a proposta é de todos nós. Portanto, quem a apoia às claras que esta discussão se faça na Assembleia somos nós, e assumimo-lo.
Em terceiro lugar, a justificação política desta proposta de lei tem precisamente a mesma natureza com que foi colocada em 1980, quando aqui foi apresentada pela primeira vez. Escusamos de a repetir.
Por último, quero ainda salientar que a fizemos e apresentámos com a intenção de melhorar o sistema económico e a democracia portuguesa, no sentido de implementar a democracia e de consonância entre os desejos da população portuguesa e o nosso mandato eleitoral, e por respeito pelo povo que nos elegeu e não por subserviências a ninguém ou por indisciplinas ou ligações a outrem. Portanto, apenas no cumprimento daquilo que nos coloca aqui com toda a seriedade e humildade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faltam apenas dois minutos para o intervalo regimental. Vejo que vários Srs. Deputados pedem a palavra naturalmente para protestar ou pedir esclarecimentos e como iríamos ultrapassar em muito a hora regimental farei imediatamente o intervalo.
Queria ainda convocar uma rápida reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, para transmitir a todos os partidos uma informação urgente relativa à televisão.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, pretendia fazer um protesto muito rápido