1482 I SÉRIE - NÚMERO 43

tar e preservar as potencialidades naturais, incrementando o potencial exportador para os produtos florestais», por que razão a Direcção-Geral do Fomento Florestal, organismo com provada capacidade técnica e material para a instalação de povoamento florestal, se encontra praticamente paralisada desde a posse do primeiro governo AD?
Qual a situação actual em que se encontra o plano de arborização resultante do acordo celebrado, nos fins de 1979, entre o Governo Português e o Banco Mundial, cujo montante atingia a verba de S milhões de contos?
Nomeadamente quanto à definição de regiões a arborizar, quem vai orientar a execução do projecto e que estudos foram realizados para analisar possíveis efeitos secundários face à arborização massiva, quais os efeitos sócio-económicos deste programa sobre as populações rurais e de montanha?
O que é que o Governo sabe, e não diz, sobre a constituição de consórcios internacionais ((multinacionais» para a importação de produtos alimentares?
Que garantias dá o Governo de ter controle sobre o abastecimento alimentar (por exemplo, cereais, etc.) e a que preços?
Pretende o Governo entregar de mão beijada à s iniciativa privada toda a rede de infra-estruturas, criada e financiada com os dinheiros públicos (nomeadamente os silos, que a iniciativa privada nunca esteve interessada em fazer, pois nenhuma legislação o .proibia)?
Que pensa o Governo fazer dos largos milhares de trabalhadores dos organismos de coordenação económica?
Como é que o Governo pensa incentivar a produção agrícola, mantendo as taxas de juro a níveis incomportáveis?
Concretamente, que alterações prevê para a Lei Barreto? Qual a orientação principal de ataque e destruição da Reforma Agrária: assaltos e repressão a cargo da GNR? Estrangulamento económico e financeiro das UCPs e cooperativas? Permissividade à total irresponsabilidade, absentismo, abandono, roubo e outros desmandos dos agrários e reservatórios que o Governo apoia, incentiva e representa?
Considerando que o desemprego é um dos principais flagelos que atinge sobretudo os jovens e as mulheres e sendo objectivo do Governo reduzir o desemprego, que medidas concretas pensa tomar para atingir aquele objectivo?
Sabe o Governo qual o mínimo de trabalhadores em subemprego e contratos a prazo?
Julga, seriamente, poder reduzir o desemprego com cursos de formação profissional? Ou irá reduzi-lo dando aos patrões melhores condições para despedir?
O Governo fala constantemente na necessidade de alterar a legislação laboral, tal como vem sendo exigência das associações patronais, em particular da CIP. Que leis de trabalho tem o Governo já programado alterar?
Pensa o Ministro Morais Leitão alcançar a solidariedade e esforço colectivo através da aplicação da nova legislação laboral exigida pela CIP e que, como sabemos, vai traduzir-se em maior repressão e perda de regalias pelos trabalhadores?
As grandes opções do plano a médio prazo demonstram mais uma vez a ausência de um projecto próprio da burguesia portuguesa, que perspectiva os próximos anos em função do que se irá passar nos países capitalistas industrializados.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Estou a acabar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de resumir as suas declarações.

O Orador:- Baseando-se as grandes opções num modelo dependente e determinado pela evolução económica dos países capitalistas industrializados, qual a base real do cenário que prevê o crescimento do produto nacional bruto para 1981 da ordem dos 4,8 % ou 3,5 %, na hipótese mais pessimista?
Reconhecendo o Governo a existência de tendências proteccionistas ao nível dos outros países, como concilia isso com o crescimento previsto das nossas expectações (da ordem dos 8 % ao ano)?
A adesão à CEE e a iniciativa privada aparecem mais uma vez como o remédio para todos os males da nossa economia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, tenha a bondade de terminar, porque já excedeu em muito o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, queria apenas acabar a página que estou a ler.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é exactamente por lhe faltar acabar e por o seu tempo estar excedido em muito que lhe peço para terminar. Em quanto tempo pensa acabar?

O Orador: - Em trinta segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade de usar só mais 30 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Existem estudos quantificados para os diversos sectores da actividade sobre as consequências da adesão de Portugal ao Mercado Comum?
Sendo o Estado proprietário de sectores básicos da indústria nacional (siderurgia, cimentos, indústria naval), como explica durante o triénio uma taxa de investimento anual média da ordem dos 7 %, inferior, portanto, à do sector privado?
Apostando o Governo no investimento privado como gerador do desenvolvimento económico, quais as medidas que pensa tomar para o canalizar para os sectores prioritários?
Sendo afirmado pelos sucessivos governos que a iniciativa privada é o motor do nosso desenvolvimento económico, como explica o Governo que sejam as taxas de investimento do sector público sempre superiores ao investimento privado?
Como concilia o Governo a redução das verbas do OGE destinadas ao sector dos transportes com o alargamento do passe social?

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Se quiser, poderá enviar por escrito as perguntas para o Governo.