25 DE MARÇO DE 1981 1589

A ausência de questionamento sobre a lógica e o ritmo do desenvolvimento económico é manifesta, se não mesmo gritante. Veja-se, por exemplo, o domínio das fontes de energia, que hoje se encontra no centro das preocupações de todos os governantes da Europa Ocidental. Que opção energética tem este governo? Qual vai ser o peso das nossas contas com o exterior das importações de energia no período de 1981-1984? Qual vai ser, em termos quantitativos, a evolução possível do preço do petróleo nos próximos quatro anos? Como é possível avançar números quanto ao crescimento do produto nacional bruto sem ter em linha de conta esta realidade de base?

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Ainda não ouviu as respostas?

O Orador: - A ausência de afirmações explícitas neste domínio deve-se a involuntário esquecimento, ou pretende o Governo a posteriori desculpar-se com o aumento do preço do petróleo para o não cumprimento dos objectivos que indica no plano a médio prazo?.
Neste domínio fundamental, o Governo limita-se a preconizar o desenvolvimento do «potencial tecnológico nacional para a produção e utilização das formas de energia futuramente predominantes no nosso sistema energético», afirmando, mais adiante, que promoverá «acções adequadas conducentes à tomada de uma opção nacional relativamente à produção de energia eléctrica por via nuclear».
Significa isto que o Governo já tem uma opção clara em matéria energética, a ponto de se preconizar o desenvolvimento tecnológico de formas de produção de energia futuramente predominantes sem que essas formas futuramente predominantes sejam explicitamente enunciadas?
Significa isto que o Governo já tomou uma opção favorável à energia nuclear e apenas ainda o não disse publicamente porque está a explicar ao PPM que a energia nuclear será a garantia da restauração da monarquia em Portugal?

Vozes da UEDS: - Muito bem! Risos do PPM.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Por outro lado, a Governo não explicitou ainda qual a matriz de desenvolvimento por que se rege a sua política económica. Sendo manifesta a impossibilidade de num curto espaço de tempo, virmos a atingir os níveis de desenvolvimento económico vigentes nos países da Europa Ocidental, cumpre perguntar ao Governo:
O modelo de desenvolvimento preconizado é aquele que foi aplicado nos países da Europa Ocidental na conjuntura do pós-guerra? Teremos de percorrer, numa situação conjuntural à escala planetária profundamente diversa, essas mesmas etapas?
Se sim, como resolver então a contradição insolúvel entre o arquétipo e a realidade concreta?
O Governo da «AD» agita, pois, doces amanhãs que cantam, fundados numa lógica desenvolvimentista e crescimentista aparentemente responsável, cujos objectivos últimos não se vislumbra como serão alcançados.
{Mas o Governo não parece preocupado com tal circunstância: «temos a maioria parlamentar connosco, e isso basta-nos», dirão.
Doce ilusão, acrescentarei eu, se me permitem. Porque, de facto, a concretização de qualquer política económica só pode ser alcançada por uma de duas vias fundamentais: ou forjando consensos sociais alargados que constituam o bloco de apoio às. acções de política económica e social preconizadas, e essa será a essência da democracia económica e social por que todos os socialistas democráticos se batem ou então recorrendo ao autoritarismo e à repressão, à negação da própria vivência democrática e ao sufocamento da própria sociedade civil, calcada aos valores tecnocráticos, cuja denúncia foi ontem aqui feita, com o brilhantismo que lhe é peculiar, pela Sr.ª Deputada Natália Correia.
A arrogância com que o Governo se apresentou a este debate, a intransigência com que se encaram as opiniões das oposições, não deixam muito claro por que alternativa das que referi a dinâmica do «modelo AD» acabará por se reger ...
Não deixa de ser espantoso como é que num documento desta extensão e importância não encontramos uma única vez que seja o questionamento dos riscos e perigos que a assimilação mecanicista de modelos alheios, como é que não perpassa a mínima reflexão sobre o descalabro irreversível da corrida consumista em que se encontram as sociedades contemporâneas, sejam elas ocidentais ou do Leste, sobre os riscos depredadores da Natureza e da própria qualidade de vida que comporta um industrialismo entregue às apetências da iniciativa privada.

Vezes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Reflexões estas que não resultam de qualquer utopia idealista, mas que, pelo contrário, se encontram desde há vários anos no centro dos debates económicos e sociais nos países da CEE.
Como contraponto, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano veio-nos prometer que na moderação alcançaremos o quadrado mágico do desenvolvimento, um espaço de esperança que a «AD» pretende construir.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Ainda bem!

O Orador: - O «modelo AD», consubstanciado neste plano, permite-nos dizer que, quando chegarmos a esse espaço de esperança, ele já lá não estará e teremos de mudar de sonho a meio da vida! O melhor será mudar de governo ...
O quadrado mágico resume-se assim a um modesto ângulo, e ainda por cima obtuso ...
Finalmente, uma terceira dimensão nos separa da «AD» e do seu plano: a da organização do processo produtivo e dos métodos de trabalho.
Trata-se de um domínio de matérias que aparentemente não tem pleno cabimento na discussão do plano a médio prazo. Mas a verdade é que este plano pressupõe uma situação no domínio da organização do trabalho que não é ainda aquela que existe actualmente no nosso país.
É que o verdadeiro poder, o terreno concreto e real de libertação da sociedade civil e também o da empresa, das relações que ao nível de cada unidade de