27 DE MARÇO DE 1981 1749

zação e de que a AD não dá verbas aos municípios, não aceito lições do passado, porque os números citados revelam que foi com os governos da AD que se sextuplicaram, em três anos, as verbas para os municípios.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

Protestos do PS. do PCP e da UEDS.

O Orador: - Em 1975, foram atribuídos aos municípios 1,760 milhões de contos; em 1978, 6,5 milhões de contos.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Já ouvi isso!

O Orador: - Mas vale a pena repetir, porque os senhores não entenderam.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - E de 1979 para cá?

O Orador: - Em 1979, 23 milhões de contos; em 1980, 30 milhões de contos e em 1981, 37,20 milhões de contos.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Isso é que é demagogia!

O Orador - Portanto os senhores ficam com a afirmação de que foram os governos da AD que sextuplicaram as comparticipações para as câmaras.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.

Uma voz do PCP: - O Sr. Ministro está a tirar coelhinhos do chapéu de coco...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, parece que há pedidos de palavra para protestos, que deviam ser formulados antes da minha intervenção...

O Sr. Presidente: -Então tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes para um protesto.

O Sr. Sousa Guedes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para um breve protesto.
Não obstante a simpatia e a amizade pessoal que tenho pelo Sr. Ministro, os principies políticos -que não comungamos em comum - não permitem que deixe passar em claro uma afirmação que não é de facto honesta. E digo que não é honesta porque não vale a pana citarmos números absolutos.
Desafio o Sr. Ministro a fazer as contas e a dizer, em percentagens das despesas do Estado, se realmente houve melhoria das verbas atribuídas aos municípios.

O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cerdoso (UEDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É com um certo desagrado que faço

este protesto, porque o Sr. Ministro das Finanças habituou-nos a um tipo de intervenção que se distinguia claramente das intervenções habituais da maioria pela forma como procurava esclarecer os problemas.
Mas o Sr. Ministro deu-nos agora a prova real de que, em matéria de exploração demagógica dos problemas e nomeadamente dos problemas das autarquias locais, não precisa de lições de ninguém. É seguramente muito mais hábil que a oposição. Para além das questões já levantadas pelo Sr. Deputado Sousa Gomes, é evidente que falar em evolução das receitas das autarquias sem ter em conta o que foi a evolução temporal e comparar situações anteriores à Lei das Finanças Locais com situações posteriores à sua aprovação é uma abordagem, desculpe-me, Sr. Ministro, demagógica da questão. Se demagogia houve na discussão deste problema, desta vez a demagogia partiu do Sr. Ministro, não partiu das bancadas da oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta matéria das finanças locais envolve sempre duas ordens de questões que há tendências para misturar: uma que é a da interpretação da Lei das Finanças Locais; outra que é uma questão puramente política e que como tal é tratada e explorada pelos partidos da oposição.
Na que se refere à interpretação da lei, penso que o Governo, com as intervenções que teve neste debate e com as da nossa própria bancada (aliás, já o tínhamos feito anteriormente e parece-me que de maneira perfeitamente clara), terá demonstrado que efectivamente o critério do Governo corresponde ao de uma interpretação correcta da Lei das Finanças Locais.

Vozes do PS e do PCP: - Não é verdade!

O Orador: - Outro problema completamente diferente é saber se as verbas que de acordo com este critério são atribuídas aos órgãos das autarquias locais são aquelas que as autarquias precisariam e desejariam receber e que nós, partidos democráticos responsáveis, desejaríamos que recebessem.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - À face da lei!

O Orador: - Essa é uma questão completamente diferente.
Compreendo a insatisfação que as autarquias locais de todo o País manifestam e estou de acordo com essa insatisfação.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Não se vê nada!

O Orador: -Em termos de futuro, em termos de ideal, coloco-me inteiramente ao lado de um projecto que se identifique com o de democracias avançadas da Europa, designadamente o das sociais-democracias escandinavas, nas quais uma parte muito impor-