1830 l SÉRIE -NÚMERO 49

Carlos Cardoso Lâge.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Trindade Reis.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Virgílio Fernando Marques Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS)
Adriano José Alves Moreira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Mendes de Carvalho.
Daniel Fernandes Domingues.
Francisco Manuel dei Menezes Falcão.
Isilda da Silva Barata.
João Cantinho M. Figueiras de Andrade.
João José M. Ferreira Pulido de Almeida.
José Augusto Gama.
José Eduardo F. de Sanches Osório.
Luiza Maria Freire Cabral Vaz Raposo.
Maria José Paulo Sampaio.

Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira
Álvaro Favas Brasileiro
António Anselmo Aníbal
António. José de Almeida Silva Graça
António José Monteiro Vidigal Amaro
Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão
Francisco Miguel Duarte
Joaquim António Miranda da Silva
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Jorge Manuel Lampreia Patrício
José Fernando Cabral Pinto
José Manuel Antunes Mendes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Rodrigues Vitoriano
Josefina Maria Andrade
Manuel Rogério de Sousa Brito
Mariana Grou Lanita da Silva

Partido Popular Monárquico (PPM)
Henrique Barrilaro Ruas
Jorge Victor M. Portugal da Silveira

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho

União da Esquerda para a Democracia Socialista
António Ferreira Guedes
António Manuel de C. Ferreira Vitorino
António César Gouveia de Oliveira

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Ramiro Alves de Freitas
Helena Tâmega Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 88 Srs. Deputados
Temos quorum, para funcionamento, não para deliberar, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 15 minutos.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro da Educação e Ciência (Vítor Crespo) e os Srs. Secretários de Estado do Ensino Superior (Formosinho Sanches), da Administração Escolar (Carlos Robalo) e da Educação e Juventude (Hortêncio Pina).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 34 a 37, inclusive, do Diário.
Pausa.

Uma vez que não há objecções, consideram-se aprovados.
E agora, continuando a interpelação ao Governo requerida pelo Partido Socialista, concedo a palavra ao Sr. Deputado Cabral Pinto para uma intervenção.

O Sr. Cabral J Pinto (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP considera oportuna cesta iniciativa de interpelação ao Governo sobre matéria de política educativa. É tempo, com efeito, de submeter o Governo, em particular os responsáveis pelo sector da educação, ao confronto com a realidade indesmentível dos factos.
Infelizmente, já vamos ontem que o Sr. Ministro não vedo para esta interpelação mais preparado para lidar com os factos, do que se mostrou na Comissão de Educação para lidar com o Orçamento e os planos. É tempo dê denunciar ao País a situação escolar calamitosa a que; conduziu a política educativa de direita deste Governo, agravada por uma condução incompetente imprudente. É tempo de alertar o povo português para os efeitos social e culturalmente nefastos de uma política educativa hipotecada à recuperação obscurantista do sistema escolar. A política? educativa deste governo serve a minoria quê detém o poder económico, em prejuízo dá classe trabalhadora. Contudo, á forma incompetente e imprudente como tal política vem sendo conduzida não serve ninguém.
Numa intervenção quê não poderá ser muito longa, a dificuldade, faço a uma realidade que dia a dia se vai agravando, está na escolha dos factos a denunciar. Optarei, no entanto, por alguns dos que maior número de preocupações- trazem aos professores, a todos os professores profissionalmente sérios e, por isso, não só aos que se situam na área política da oposição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros, do Governo: A política educativa de direita obedece a objectivos precisos quê se inscrevem na estratégia de poder da classe dominante. Necessariamente, por isso, ela caracteriza-se pela degradação das condições de ensino e aprendizagem, pela desvalorização da função docente, pela produção sistemática do insucesso escolar. Tal é a política educativa do Governo «AD», tais são, no essencial, as características que ela apresenta em conformidade com os objectivos antipopulares que persegue.
A degradação das condições de ensino, e aprendizagem ocorre sob a égide, do actual governo, designadamente do MEC,- ou por omissão de obrigações