2 DE ABRIL DE 1981 1833

da resolução e das moções aprovadas pelos congressistas. Encontrará ai o Sr. Ministro sérios motivos de reflexão e bem fundadas razões para rever a sua política educativa, se nisso pudesse estar interessado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - É óbvio, porém, que o Sr. Ministro não mudará a política; é também provável que este governo não mude de ministro; mas é igualmente certo e seguro que este povo mudará de governo não tarda muito.
Aplausos do PCP e do MDP/CDB.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Só o PCP é que não muda ... É o mesmo do século XIXI

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito

A Sra. Marília Raimundo (PSD): -Para protestar. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faca favor

A Sra. Marília Raimundo (PSD):-O Sr. Deputado que acabou de falar disse que a política do governo da Aliança Democrática se caracterizava pela desvalorização da função docente e nomeadamente que o MEC desvaloriza a função pedagógica. Eu queria protestar porque nunca houve tantos professores em profissionalização como com o governo da Aliança Democrática. Há 2308 profissionalizandos no ensino secundário e 1929 no preparatório, o que prova que o Governo fez todo o esforço para incluir no sistema de .profissionalização, em exercício, o maior número de professores profissionalizandos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, o Sr. Deputado referiu, também que havia no ensino professores com habilitação nem própria nem suficiente. Ora, eu não conheço nenhum caso, nenhum professor, no ensino a nível nacional, que não tenha, pelo menos, habilitação suficiente. Isso, que eu saiba, não é possível.
Quero ainda protestar porque o Sr. Deputado citando a escola de Olivais-Chelas procurou com ela generalizar. Não se pode generalizar e dizer aquilo que se passa numa escola serve para 137 escolas, onde funciona o 12.º ano ... Aliás devo dizer que o facto de a situação dessa escola, no que diz respeito a professores, ter melhorado muito desde que a visitámos até hoje prova ainda o grande esforço que o Ministério da Educação e Ciência fez para resolvei problemas da colocação de professores do 12.º ano.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem à palavra o Sr. Deputado Cabral Pinto, para contraprotestar.

O Sr. Cabral Pinto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o protesto da Sra. Deputada Marília Raimundo e quase poderia concluir que a Sra. Deputada tem razão, porque esse protesto refere-se às realidades que eu enunciei e não propriamente às. palavras que proferi. É que, por aquilo que ouvi, as realidades que enunciei não foram desmentidas.

Risos do PSD.

Mas eu provo por que é que não foram desmantídas!...

A Sra. Deputada disse que nunca houve tantos profissionalizandos como este ano, segundo os números que enunciou. Ora eu até aproveito para pedir ao Sr. Ministro que me confirme esses números, pois, tanto quanto eu sei, a média dos professores que entraram para os estágios clássicos (média estabelecida a partir dos cinco últimos anos) foi de 3000 professores- um pouco mais para cima ou eventualmente, um pouco mais para baixo.
A Sra. Deputada disse que estão este ano no ensino secundário 2308 professores e no ensino preparatório 1929. Se tivermos em conta que estes profissionalizandos só terão saída no termo de dois anos, feitas as contas, estabelecida a média, parece-me que o número de profissionalizandos é realmente inferior à média dos professores estagiários, isto é, dos professores que frequentaram o estágio em anos anteriores.
Por outro lado, aproveito para pedir ao Sr. Ministro que indique o número dos profissionalizandos que, em perspectiva, entrarão para o ano na profissionalização.
Pelos dados que tenho, o número de professores que entrarão para os contratos plurianuais não permite adivinhar que o número de profissionalizandos aumentará no próximo ano.
Relativamente à questão dos professores sem habilitação própria nem suficiente nas escolas do ensino preparatório e do ensino secundário, tudo depende do conceito que a Sra. Deputada possa fazer de habilitação suficiente. Nós sabemos que no ensino secundário, para anos terminais, estão neste momento a leccionar professores com o ano propedêutico e até com menos habilitações, em anos inferiores. Não sei se a Sra. Deputada considera isso a habilitação suficiente. Eu não considero, evidentemente.
Quanto à escola de Olivais-Chelas, efectivamente, eu referida porque foi a escola que a Comissão Parlamentar visitou. Se eventualmente a Comissão tivesse visitado outras, seriam essas as que eu indicaria. Invoquei a escola de Olivais-Chelas, a primeira e única escola que a Comissão Parlamentar escolheu para visitar, e a realidade foi, exactamente, a que anunciei. Se ela permite ou não, uma generalização, pela minha parte, acredito que ela é um indício suficiente para se verificar que a situação no 12.º ano é calamitosa, como referi, mas se a Sra. Deputada considera que não, pois bem, aconselho-a a propor à Comissão Parlamentar que faça visitas a outras escolas.
De qualquer forma julgo que a situação que encontraremos noutras escolas, quer nas escolas novas da cidade quer em escolas ao longo do Pais, não será, efectivamente, muito diferente. Mas se, em alguns casos, for diferente no que diz respeito a professores, não o será, pelo menos, em relação a equipamento escolar e condições de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!