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I Série - Número 50

Sexta-feira, 3 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Na comemoração do 5.º aniversário da Constituição. usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS), Jorge Miranda (ASDI), Barrilaro Ruas (PPM), Lino Lima (PCP), Azevedo Soares (CDS), António Reis (PS) e Amândio de Azevedo (PSD).

Ordem do dia. - Foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois deputados, um do CDS e outro do PS.
Os Srs. Deputados Dias Lourenço (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Raul Rego (PS) e Maria Adelaide Paiva (PSD) produziram declarações de voto sobre o votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 141/II, relativo ao reforço das garantias de exercício dos direitos dos conselhos de redacção e dos seus membros.
Foi discutido e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 165/II, sobre autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica, tendo intervindo os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), João Cravinho (PS), Sousa Marques (PCP). Arménio Matias (PSD) e Sanches Osório (CDS).
A requerimento do PPM, o projecto de lei baixou à Comissão de Indústria, Energia e Transportes para discussão e votação na especialidade.
Discutiu-se e aprovou-se a proposta de lei n.º 11/II - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Mário Adegas), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e João Cravinho (PS) e o Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD) produziu uma declaração de voto.
Após a leitura do respectivo relatório e parecer da Comissão de Indústria, Energia e Transportes pelo Sr. Deputado João Cravinho (PS), foi discutida e aprovada a proposta de lei n.º 16/II ... Aprova para adesão o Acordo sobre o Programa Internacional de Energia, verificando-se intervenções, além da do Sr. Secretário de Estado da Energia, dos Srs. Deputados João Cravinho (PS), Sousa Marques (PCP), Amadeu Rodrigues dos Santos (PSD), Sanches Osório (CDS) e Luís Coimbra (PPM).
O Sr. Presidente, que anunciara a apresentação dos projectos de lei n.º 181/II e 182/II, encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.