3 DE ABRIL DE 1981 1915

O Orador: - A celebração do 50.º aniversário da Constituição constitui para nós, sociais-democratas, um momento particularmente indicado para tomarmos consciência, assumindo-as perante os Portugueses, das responsabilidades que sobre nós impedem, como maior partido e como maior grupo parlamentar, no aperfeiçoamento da Constituição, mediante a revisão que se aproxima. É manifesto o contributo que o PSD já deu para que os problemas da revisão constitucional sejam objecto de uma discussão atempada, serena e tão ampla quanto possível. Há que dar o devido e merecido relevo, neste aspecto, ao projecto de Constituição apresentado e amplamente divulgado nos primeiros meses de 1979, da autoria do inesquecível presidente do PSD Francisco Sá Carneiro.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

Q Orador: - Este projecto, que foi adoptado pelo PSD como base de trabalho pare a elaboração de um projecto de Constituição a apresentar pelo partido, marca o tempo da discussão abstracta da revisão constitucional e o início da discussão, com base em propostas concretas, das alterações a introduzir neste mesmo texto. Este projecto, largamente discutido em numerosas reuniões promovidas pelas estruturas nacionais e regionais do PSD irá ter, naturalmente, uma influência muito marcante no projecto de revisão da Constituição a apresentar brevemente pelos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática.
O PSD continuará a empenhar-se activamente no processo de revisão da Constituição, não enjeitando as responsabilidades que lhe advêm de ter sido o partido que primeiro e mais profundamente se ocupou deste problema e, aproximando-se o momento de ser apreciado no quadro da Assembleia da República, de ser, a grande distância, o maior grupo parlamentar.
Não se poupará a esforços na promoção do diálogo e da justa concertação com as outras forças democráticas representadas na Assembleia, em especial com o Partido Socialista. E está seguro de que vai ser possível chegar a um acordo que determine a eliminação da Constituição de todas as normas que não têm 'cabimento, a não ser a título absolutamente excepcional e transitório e por razões circunstanciais, que hoje, felizmente, já não subsistem, uma Constituição democrática e que redefina, em termos equilibrados e propiciadores de estabilidade política e de eficácia, os poderes e competências dos órgãos de soberania, paira faiar apenas dos aspectos que se revestem de maior importância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se assim for, como creio firmemente que será, a Constituição há-de servir, como dizia Sá Carneiro, para unir os Portugueses, deixando de ser, como infelizmente tem sido, um elemento de divisão.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr, Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de, em nome do meu grupo parlamentar e julgo que interpretando os sentimentos generalizados da Câmara, saudar o regresso ao nosso convívio do Sr. Deputado António Macedo e desejar-lhe a continuação do seu restabelecimento.
Peço desculpa deste abuso, Sr. Presidente.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Macedo, é desnecessário dizer-lhe que a Mesa se associa de todo o coração à saudação que lhe acaba de ser dirigida pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia e vamos agora fazer o intervalo regimental até às 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem á palavra o Sr. Deputado Armando Lopes, para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Armando Lopes (PS): - É do seguinte teor: Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 2 de Abril de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social.

Luísa Maria Freire Cabral Vaz Raposo (círculo eleitoral de Lisboa) por José Alberto de Faria Xerez (esta substituição é pedida para o período de 2 a 17 de Abril corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) -