25 DE ABRIL DE 1981 2097

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu protesto é pelo facto de ter sido feita uma intervenção que não é protesto absolutamente nenhum. E penso que este é um caso escandaloso em que a Mesa deveria ter cortado atempadamente a palavra ao orador. O Sr. Deputado Sacramento Marques não fez nenhum protesto contra aquilo que eu disse, limitou-se a rebater afirmações que há pouco fiz, aliás em termos infelizmente desastrosos, imputando-me afirmações que não fiz.

Protestos do PS e do PCP.

Primeiro, não disse, antes pelo contrário, que o preço devia ser abaixo do custo. Disse que ia ser acima do custo minimamente remunerador e compensador do trabalho dos agricultores.
Segundo, as informações que tenho de fonte oficial são que foi dada autorização para a importação de 50 000 t de batata de semente e foram plantados 120000t de batata de semente. Evidentemente podem ter lançado esta batata de semente no consumo, mas outra batata de semente nacional pode ter sido plantada, o que não me parece muito normal. De qualquer maneira não parece que a origem do problema do escoamento da batata de consumo se situe no excesso de importação de batata de semente que, de acordo com esto números, se afigura perfeitamente normal.
Terceiro, eu disse exactamente, ao pronunciar-me abertamente no sentido de que seja fixado um preço de intervenção compensador, que entre Outubro e o tempo actual há naturalmente uma perda de 'peso da batata que tem de ser compensado através do preço. Aliás toda a gente sabe que o preço da batata, nomeadamente quando era fixado pêlo Governo, foi sempre diferente e ia aumentando à medida que os meses passavam, porque a 'batota perde peso com o tempo e, portanto, aquilo que era um preço justo em Outubro e Novembro do ano passado, quando foi fixado em 7$50, não o é agora.
Para que não haja quaisquer dúvidas, digo claramente que a minha opinião e a de que ca agricultares têm toda a razão em pedir que o preço de intervenção seja fixado em 10$/kg.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, partilho inteiramente das observações que V. EXª fez mas .pediria licença para fazer uma observação que me" parece agora oportuna,
O artigo 96.ºrdo nosso Regimento diz que só Deputado que pedir a. .palavra para reclamações, recursos ou protestos limitar-se-á a indicar sucintamente o seu objectivo e fundamento».
É profundamente subjectivo e difícil no Regimento, que não define o que se entende por protesto e que usa uma palavra ainda mais subjectiva, a exposição sucinta», indagar quando e como é que os Srs. Deputados estão dentro da figura regimental.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É óbvio!

O Sr. Presidente: - O que a Mesa pede e espera na certeza de que sempre que as dúvidas que resultam do próprio texto do Regimento são decididas pelo direito de usar da palavra, e sabem W. Ex.º' que tem sido sempre essa a minha posição -, é que no Regimento que está em estudo na Comissão de Regimento e Mandatos todas estas figuras sejam perfeitamente definidas em termos de habilitar a Mesa a poder agir de acordo com essas mesmas definições. O Sr. Deputado Carlos Lage tinha pedido a palavra para que efeitos?

O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, pedi a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: -Mas para protestar em relação a quê, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Para protestar relativamente à intervenção e a alguns comentários que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo acaba de fazer a propósito da política do Governo pana a questão da batata.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não pode!

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, é em relação à última intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo?

O Sr. Carlos Lage (PS):- Exactamente, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Então dou-lhe a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Mas não acabei de pronunciar as palavras que queria dizer acerca do que se pode entender por protesto.
Protestar só pode ser entendido como rebater afirmações de outro Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-É óbvio!

O Orador - Por conseguinte, é absolutamente deslocado o que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse. E .até posso dizer ao Sr7 Presidente que é uma interpretação muito subjectiva da Mesa entender que o protesto deve ter qualquer conteúdo especial, talvez explosivo, talvez virado contra uma intervenção violenta, no estilo do mesmo teor,...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -É óbvio!

O Orador. - ... pois só assim é que se pode entender que dêem uma interpretação ao protesto diferente do rebater, do contrariar, do contestar afirmações que não sé podem aceitar. . Assim, nem sequer há definição regimental possível para o conteúdo desta palavra. Com certeza não vamos fazer do Regimento um dicionário.
A seguir queria aproveitar o tempo que me resta para dizer que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, fazendo um elogio ao Governo, acabou por equacionar de uma maneira totalmente errada o problema da batata e o problema da política de preços, quer relativamente à batata...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Exª está agora a fazer um protesto a um contra-