I SÉRIE -NÚMERO 55 2094

uma compensação mínima do trabalho dos agricultores ...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ...de maneira.1 que eles possam também encontrar aí uma remuneração adequada para o seu trabalho, que é altamente valioso para a economia nacional e para todos os portugueses. Uma vez que os produtos de alimentação são essenciais e têm de ser produzidos, penso que todos estaremos de acordo em manifestar, claramente, a nossa satisfação pelo facto de haver em Portugal tantos agricultores que, em condições tremendamente difíceis e com um trabalho duro e pouco remunerado, continuam a prover ao nosso sustento e ao sustento de todos os portugueses. .
Penso, portanto, que o Governo tem de levar até ao fim esta medida de carácter acentuadamente social, não se limitando a fazer intervenção, mas fazendo-a a um preço minimamente compensador que possa, inclusivamente, dar aos agricultores a possibilidade de suportarem o aumento de preços que se verificou em bens que eles têm de comprar. . Termino com uma palavra de regozijo por esta medida do Governo que demonstra a atenção que ele dedica aos agricultores e com uma palavra de certeza de que o Governo, dentro desta política, encontrará um preço compensador para os agricultores no trabalho que tiveram para produzir a batata de consumo.
Aplausos do PSD do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente:-Pediram a palavra os Srs. Deputados Carlos Brito, Sacramento Marques, Magalhães Mota e Rogério de Brito a Mesa precisa de ser esclarecida no sentido de saber se a palavra que pedem é para intervenções que desejam fazer ou se prende com a intervenção que acaba de ser produzida pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo?

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr. Presidente, pela minha pane, pedi a palavra para fazer uma intervenção. Falaram de seguida três deputados do PSD -e não os censuro por isso-, mas como mais ninguém tomou a iniciativa, queria fazer uma intervenção sobre alguns problemas do meu círculo eleitoral e estava apenas à espera de uma oportunidade.

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado Carlos Brito, terá de aguardar, porque a intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo foi objecto de algas inscrições de deputados que pretendem pedir esclarecimentos.
Entretanto, suponho que os Srs. Deputados Sacramento Marques, Magalhães Moita e Rogério de Brito solicitaram a palavra, para pedir esclarecimentos, e creio que esta foi a ordem dia inscrição.
Assim vou dar, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Deputado Sacramento Marques.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Sacramento Marques (PS): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo tem possivelmente conhecimento de que uma pontaria, que liberalizou a entrada da batota de semente no País veio prejudicar extraordinariamente n venda da batata de semente nacional. Por outro lado, esta situação veio ainda a agravar-se em consequência da seca, na medida em que nessas zonas muita da batata não foi plantada em virtude do solo não ter água suficiente paira a sua cultura.
De modo que, em face* disso, pergunto ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo o que se passa com essa importação liberalizada da batata de semente. Pergunto, ainda, por que é que a intervenção se faz tão tarde até porque muita dessa batata de consumo armazenada se encontra hoje em más condições, completamente engelhada, pelo que vai ter muita dificuldade em sair para o mercado, uma vez que vai aparecer a batata nova dentro de muito pouco tempo.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Amândio de Azevedo, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder imediatamente ou no final de todos os 'pedidos de esclarecimento?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Gostaria de responder imediatamente, se isso me fosse permitido.

O Sr. Presidente: - E responderá depois às outras interpelações, Sr. Deputado?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sim. Sr. Presidente

O Sr. Presidente:-Perfeitamente, Sr. Deputado. Tenha a bondade de responder.

P Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Sacramento Marques, a resposta é extraordinariamente simples.
Posso dizer-lhe que foram importadas 50 0001 de batata de semente -embora possa eventualmente errar quanto ao número exacto, porque estou a citar de memora - e que foram plantadas 120 000 t. Portanto, não tem fundamento esse argumento que, aliás, eu próprio comecei por invocar- de que se deve ao 'lançamento no mercado de batata de semente a falta de escoamento de batota de consumo.
No que respeita ao problema dia intervenção ter sido feita tarde ou cedo, devo dizer-lhe que, mais uma .vez, o Sr. Deputado Sacramento Marques não tem razão. Em primeiro lugar, porque o Governo interveio no espaço de oito dias a seguir ao momento em que o problema foi posto e, em segundo lugar, devo dizer-lhe também que não é exacto que a batata de consumo esteja em más condições. Ainda há dias estive na zona em que essa batata está armazenada e posso assegurar que está em magníficas condições e não está engelhada, porque, como sabe, o Norte do País é a zona onde a batata se conserva melhor e onde se aguenta até mais tarde.
Não podem, pura e simplesmente, ser acusados os agricultores de terem retido demasiado tempo a batata e de não a terem vendendo, porque é até uma boa colaboração para com os interesses nacionais que os agricultores do Norte do País reservem a .venda da sua batata de consumo para o final da campanha que é exactamente o mês de Abril.

O Sr. Sacramento Marques (PS): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente. .