I SÉRIE -NUMERO 55 2090

Referimos largamente a luta heróica dos trabalhadores das Minas, da Panasqueira por melhores condições de vida e pelo desbloqueamento da contratação colectiva.
Delegações do Grupo Parlamentar do PCP visitaram todas estas minas e ainda outras, como a do Pejão, Urgeiriça, etc.
Por todo o conhecimento directo que temos da situação dos mineiros estamos bem conscientes da importância .daquela semana de solidariedade, que esta bem clara nas amargas mas combativas palavras com que os mineiros se dirigem ao País e que aqui reproduzimos: a realidade do nosso dia-a-dia, os baixos salários, os perigos constantes, a falta de escrúpulos de alguns patrões, a ineficácia e desprezo do Governo .pela nossa situação, a falta de garantias para as nossas famílias quando somos vítimas de acidente ou doença profissional, é uma situação que tem de ser profunda .e radicalmente alterada.» . Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo o sector mineiro, no nosso país, caracterizado pela predominância da pequena e media empresa, que por vezes utiliza técnicas rudimentares e obsoletas de exploração, há que recordar tratar-se também de um sector de forte .posição do capital estrangeiro.
Desde o início do século que sociedades estrangeiras exploram riquezas nacionais, detendo actualmente á Beralt Tin Wolfram, S. A. R. L., o monopólio de um minério estratégico, como o volfrâmio.
É certo que com as profundas transformações operadas com ò 25:de Abril, a participação do Estado no capitai social de cinco das maiores empresas mineiras que contribuem.com cerca de 30 % do valor bruto produzido. neste sector'- se tornou significativa mas não podemos ignorar que .uma parte importante dos investimentos estrangeiros em Portugal se continuam á dirigir para a indústria extractiva. Só em 1978 o investimento neste sector do capital estrangeiro foi de 10 º/o do total dos investimentos.
Há que não ignorar ainda que o capital estrangeiro detém quase metade do valor bruto produzido neste sector e que a sua produção, como é o caso do volfrâmio, tem sido exportada sem qualquer aproveitamento ou transformação interna, pelo que poderemos Concluir que a exploração das riquezas do nosso subsolo, em contradição com o consagrado constitucionalmente, tem sido caracterizada, por uma profunda operação de rapina
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito embora a indústria extractiva venha desde 1979 á apresentar elevados ritmos de crescimento excluído o sector de minerais não metálicos, que continua em ritmos de actividade pouco animadores-, a verdade é que aquele crescimento não se tem repercutido nas condições de vida dos mineiros.
É certo que o salário médio entre 1970 e. 1979 aumentou cerca de 3,5 vezes mas não é menos verdade que em termos absolutos o salário médio dos trabalhadores mineiros tem-se vindo a distanciar progressivamente dos da indústria transformadora e mesmo em termos relativos- de 1976 para cá.
Na verdade, as dificuldades crescentes verificadas na actualização das remunerações no sector, já que os últimos contratos colectivos de trabalho tiveram uma duração média de dois anos, levam a que os salários reais só momento presente estejam ao nível dos praticados em 1972, isto apesar de o valor bruto produzido ter crescido à taxa média anual de-32,7 %.
Se as condições de remuneração pelo trabalho praticado nas minas são manifestamente insuficientes e desligadas das potencialidades existentes no sector, as restantes condições de trabalho estão francamente a um nível que .só a exploração desenfreada e o pouco valor que os sucessivos governos continuam a dar a quem produz, e neste caso .ª quem produz em tão difíceis circunstâncias, podem explicar.
Ninguém ignora as doenças profissionais provocadas pêlos empoeramentos e que milhares e milhares de mineiros foram' vítimas da terrível silicose, muitos morrendo e muitos outros ficando inutilizados por toda a vida.
Ninguém ignora a deficientíssima adequação dos meios preventivos e que não existe a preocupação de formar os trabalhadores com o mínimo de conhecimentos básicos, nem de obrigar as empresas ao cumprimento de normas mínimas de segurança.
No entanto, e é preciso que se diga, o governo AD continua a guardar nas gavetas do Ministério, ha quase dois anos, um regulamento de higiene e segurança das minas elaborado por uma comissão tripartida, que não sendo o ideal .poderia minorar tão difícil situação, isto apesar de este governo, de uma forma demagógica e hipócrita, vir, quer no seu programa, quer pela voz do seu Ministro do Trabalho, a falar da importância que atribui aos assuntos de higiene e segurança no trabalho.
Ninguém ignora que em todas as partes do Mundo os trabalhadores mineiros não só beneficiam de uma idade para a reforma inferior à das outras profissões como beneficiam de horários de trabalho, quando no interior das minas, manifestamente mais curtos que os dos outros trabalhadores.
No entanto, em Portugal, só depois do 25 de Abril idade de reforma dos mineiros baixou para os 55 anos. .
No entanto, em Portugal, a pensão de reforma, dado o baixo nível dos salários auferidos antes dó 25 de Abril de 1974, continua a ser irrisória.
No entanto, em Portugal, os trabalhadores mineiros continuam a ter horários de 40 horas e 45 horas.
Os trabalhadores mineiros realizaram em 13 e 14 de Setembro de 1980 o seu 1.º Encontro Nacional de Mineiros, onde aprovaram um conjunto de reivindicações. Hoje, passado meio ano, os trabalhadores denunciam o facto de nenhuma' resposta terem recebido do Governo.
Da nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP, erguemos aqui a nossa voz para exprimirmos a nossa solidariedade com as justas reivindicações que os mineiros aprovaram no seu 1.º Encontro e também para saudar e apoiar a semana de solidariedade em curso...
Lembramos aqui a luta dos mineiros por melhores salários e melhores condições de trabalho, pelo aumento do subsídio de risco e penosidade, pela publicação imediata do regulamento de higiene e segurança nas minas, pelo aumento das pensões mínimas por doenças profissionais e acidentes de trabalho, pelo abaixamento da idade mínima de reforma dos trabalhadores do interior da mina para os 50 anos de idade ou 20 anos de trabalho e para os do exterior para 55 anos ou 25 anos de trabalho; pela diminuição da jornada de trabalho no fundo da mina para