27 DE ABRIL DE 1981 2131

Democrata associa-se, pela minha voz, como maior partido português; à comemoração do 7.º aniversário do 25 de Abril, que hoje nos reúne aqui.
Pondo termo a uma guerra sem saída, que impunha pesados sacrifícios aos Portugueses, acabando com uma ditadura violadora dos direitos fundamentais da pessoa humana, que nos fechava as portas da Europa, nos coarctava os contactos com tantos povos do Mundo e mantinha entre nós uma sociedade injusta, eivada de gritantes desigualdades, o movimento libertador de há sete anos permitiu restabelecimento da democracia, da única legitimidade verdadeira, a que decorre do sufrágio universal, directo e secreto, e a devolução da soberania ao seu detentor único, o povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Ao contrário do que parece suceder com outros, a nos impõe-se-nos fazer justiça a todos os que, por qualquer forma, contribuíram para o triunfo da liberdade. Orgulhamo-nos de que muitos deles estejam hoje nas fileiras do PSD, alguns aqui mesmos sentados na sua bancada. Mas prestamos sobretudo a devida homenagem àquele que foi o seu fundador e presidente, tragicamente desaparecido há poucos meses, Francisco, Sá Carneiro.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Recordamos o seu constante combate pela democracia, pelos direitos 4o homem, pela justiça social, e a sua luta, plena de coragem e dignidade, contra a pressão que esmagava os Portugueses. Nós, no PSD, não podemos consentir, que quaisquer forças ou individualidades não democráticas se reivindiquem agora da sua obra ou do seu pensamento, pois contra todas elas, primeiro de direita e depois de esquerda, - ele toda a vida se levantou vigorosamente.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns Srs. Deputados do CDS.

Não podemos também calar a nossa indignação por não ter sido concedida, por invocadas razões processuais, a Ordem da Liberdade, proposta pelo Governo para Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.
Mas, se ela foi formalmente recusada, isso não impede o mais Importante: é que esses três portugueses figuram já no coração dos nossos compatriotas, como grandes lutadores pela liberdade e por Portugal até à morte.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Milhões de portugueses já lhes conferiram aquela que para nós é a verdadeira Ordem da Liberdade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o 25 de Abril pertence aos democratas e ao povo, aos que, na verdade, querem a liberdade e a respeitam como bem do qual ninguém pode ser privado. A homenagem maior é devida, no entanto, a esse povo de Portugal, que, sem violências que noutras latitudes se teriam certamente verificado, soube sacudir os terríveis jugos que, antes e depois de 25 de Abril, velhos e novos tiranos lhe quiseram impor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Ele não consentirá jamais, agora, que á festa da liberdade seja apropriada, pelos que são os verdadeiros inimigos da liberdade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Há quem queira transformar o 25 de Abril num ritual, num conjunto de palavras que se repetem a horas certas ou num pretexto para ganhos político-partidários ilegítimos, conseguidos à custa de pressões de rua, à margem do sufrágio popular. Para isso, arregimentam grupúsculos inconsistentes e quase inexistentes e os já muito conhecidos «companheiros de jornada» para dar uma réstia de credibilidade pretensamente unitária ao seu frentismo antidemocrático. Mas os Portugueses sentiram na sua carne em 1975 o terror e a violação de todos e cada um dos direitos do homem, levados a cabo pelo Partido Comunista, sabem que a sua ideologia esmaga e destrói o pluralismo e a liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Viram que não são os que enchem a boca falando nos trabalhadores que defendem o seu bem-estar, antes pelo contrário, vêem o que é a prática totalitária e opressora dos seus congéneres que conseguiram subir ao Poder em alguns países.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E S. Nicolau?

O Orador: - Tenha calma, Sr.ª Deputada ... Ainda não chegámos à Sibéria!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O oportunismo e hipocrisia desta força política é tal que a sua colagem é um perigo real para o 25 de Abril,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - ... pois dele pode afastar muitos, enojados com a sua duplicidade e a sua desvergonha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas fiquem todos bem cientes disto: nós e o nosso governo não nos atemorizaremos com essas ou outras manobras.

Uma voz do PCP:-Estás a tremer...

O Orador: - A nossa firmeza será inabalável contra os antidemocratas...

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

É que, na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram outros que defenderam o 25 de Abril e se vão esforçando por o fazer cumprir. Reconhecemos o papel desempenhado pelos democratas que hoje estão na oposição e honramo-nos de ter colaborado com eles nessa luta pela liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!