2138 I SÉRIE - NÚMERO 56

As responsabilidades partidárias, distintas no grau, não são diferentes na essência.

Dos partidos se espera a contribuição democrática essencial de estabelecer as concepções políticas e programáticas, de defender os interesses sociais específicos que representam, de fundamentar as alternativas que permitem o dinamismo político, a vitalidade democrática, as soluções paira as crises, a concorrência eleitoral.
Os partidos são base da democracia, modos de exercício da liberdade política, condições de consciencialização dos cidadãos, agentes do poder ou da oposição.
Os partidos afirmam-se pelas suas diferenças, pela sua vontade de negociação e pela sua capacidade de formação de alternativas.
Contudo, também os partidos se obrigam a um consenso essencial, a uma solidariedade democrática na defesa da liberdade, da legalidade, do pluralismo e da independência dos Portugueses.
Este consenso essencial é indispensável para continuar Abril.
Noutro plano, a existência e livre expressão organizada dos interesses sociais, independentes dos partidos e dos órgãos de soberania, asseguram que as forças sociais possam defender, no quadro da legalidade, os objectivos próprios de vastos grupos que se identificam pelas relações de trabalho, actividade profissional ou posição na organização da sociedade.
É nesta diversidade de órgãos de soberania, partidos e organizações sociais; relacionadas por uma mesma vinculação essencial à democracia pluralista e ao respeito da legalidade, que está o sentido da esperança nascida em Abril.
O futuro depende de todos nós e não da imposição autoritária de qualquer vontade que se quisesse, considerar à margem do pluralismo democrático e do julgamento, inapelável porque afirmado em liberdade, de todos os portugueses.
Continuar Abril é o único modo de dar sentido à esperança:
Por isso se comemora uma data afirmando a nossa confiança no futuro, a nossa certeza de que os Portugueses saberão realizar Abril.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Sabemos hoje que as posições extremadas ou utópicas não são o caminho mais eficaz para unir os Portugueses e para os orientar nas tarefas necessárias da modernização e do desenvolvimento. Sabemos, pela experiência inequívoca recolhida, que só é possível enfrentar os desafios colectivos com realismo, no conhecimento cuidado da nossa sociedade, dos seus defeitos e das suas virtudes, dos seus modos de funcionamento, das suas potencialidades, dos meios mais adequados de promover a iniciativa e a inovação.
Sabemos, também, que os modelos tradicionais, simplistas na imagem que oferecem das relações complexas das sociedades modernas estão em crise.
Por tudo isso, a acção política, entendida como orientação da colectividade e como resolução dos problemas, só tem real sentido democrático se for realizada em justiça, em equilíbrio, num espírito de solidariedade, pois só assim se poderá aspirar à estabilidade política e à aceitação social das decisões.
A recusa dos dogmatismos é a atitude necessária dos que são capazes de assumir a flexibilidade responsável, e dos que sabem expor a verdade sem demagogia.
Este é o contexto em que adquirem toda a importância, e se apresentam como realidades imediatas, os valores fundamentais e indissociáveis da democracia pluralista, da liberdade, da solidariedade social, da justiça, da dignidade do homem e da defesa da identidade nacional.
Este é o quadro de realizações em que se desenham as grandes metas políticas do nosso futuro próximo. E, antes do mais, impõe-se a organização dos meios necessários e das condições de afirmação das nossas capacidades criadoras, desenvolvendo as actividades que continuam abertas à expressão dos interesses e das potencialidades dos Portugueses. Não o conseguiremos, ou não o conseguiremos rápida e eficazmente, se não soubermos promover e defender o realismo nas medidas políticas, a sua adequação às realidades humanas e sociais do nosso país, aos estímulos e motivações do nosso povo.
Também para isso, será necessário informar os Portugueses com verdade e qualidade, condição essencial para que se forme uma opinião pública motivada e que corresponda à convicção, certamente adquirida por todos, de que as distorções da informação estão condenadas, mais tarde ou mais cedo, ao fracasso.
Procurar, em todas as circunstâncias, os consensos políticos no que for essencial é uma exigência da responsabilidade democrática em pluralismo inteiramente assumido.
Mas esses consensos, para terem validade e coerência, não podem esquecer a exigência democrática inerente ao respeito consciente das legitimidades, primeira de todas as realidades políticas e regra indiscutível das imposições do sufrágio.
Garantir a flexibilidade dos órgãos do poder, reforçada no rigor das políticas propostas, e justificada no conhecimento das realidades nacionais, regionais s autonômicas é uma condição indiscutível para a existência do diálogo que dê consistência e segurança à estabilidade social, ao desenvolvimento da descentralização, ao aprofundamento das autonomias regionais.
Tudo será no entanto frágil e se manterá ameaçado se não soubermos estimular uma produção cultural, viva e actuante, com manifestação em todas as dimensões da vida colectiva.
Promover a cultura é, sobretudo, trabalhar para a modernização e para o desenvolvimento, é ainda preparar os Portugueses para as mudanças e transformações que a crise do presente torna inevitáveis.
E, em igual plano de exigência, se tem de colocar a afirmação da independência nacional que impõe, para defesa dos nossos interesses, a continuidades da nossa determinação no projecto de integração europeia. Esta é uma condição de afirmação da nossa identidade como povo, das nossas relações históricas com povos de outros continentes e das nossas vocações próprias na rede das relações económicas internacionais.
Todas estas metas se inter-relacionam, de múltiplos modos, na obra essencial que nesta Câmara os