27 DE ABRIL DE 1981 2139

Srs. Deputados irão desenvolver a propósito da revisão constitucional.
Todos os portugueses esperam que, como noutros momentos de grande significado político, o realismo prevaleça e a Constituição revista possa ser, como sempre deve ser, o mais forte, traço de união entre os democratas entre os Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades dos problemas que defrontamos e dos objectivos que nos propomos são reais.
Mas essas dificuldades existem mais em nós próprios do que nos acontecimentos, nas condicionantes materiais ou nas evoluções desfavoráveis que nos vêm do exterior.
Já demonstrámos que temos capacidade de criação e de trabalho para recuperar de uma grave crise económica, com sacrifício, mas também com eficácia e real apoio social.
Já demonstrámos que sabemos resistir às ameaças à democracia pluralista.
Já demonstrámos que a ponderação, o realismo, a defesa do consenso, a afirmação da verdade e da isenção são reais factores de união entre os Portugueses.
Aos que persistem em não aceitar a verdade dos factos, a carência de visão e de coragem política dos responsáveis pelo poder autoritário e desejam o retorno ilusório ao que já não existe, respondemos com o que já realizámos, em conjunto, em liberdade, em democracia.
Cometemos erros, sem dúvida. Perdemos tempo também. Mas o que fizemos, bem e mal, foi realizado em liberdade e em democracia, ou seja, pela nossa própria vontade, com as nossas mãos e as nossas capacidades criativas.
Na experiência acumulada, encontramos os fundamentos comprovados do que é específico no nosso modelo político de democracia pluralista. Essa experiência, que integra os ensinamentos que outras democracias pluralistas aconselham, não esquece as indicações que a nossa história nos dá quanto às razões dos fracassos de outros modelos democráticos em que, no passado, os Portugueses depositaram as suas esperanças.
Concebido em modelo diferente, o nosso regime democrático mostrou já ter uma vitalidade política na formação de alternativas; e demonstrou um entendimento do valor da liberdade que o tornam bem diferente do constitucionalismo monárquico do século passado e da I República.
Comemoramos Abril, continuando-o para realizar a sua esperança.
Agora, num plano de maior responsabilidade e de maior exigência, mas sempre em conjunto, solidários no nosso compromisso com a Uberdade e a democracia.
Essa é a condição para que possamos honrar aqueles que nos legaram o seu exemplo de luta pela liberdade e de confiança total nos Portugueses.
Com a próxima revisão constitucional daremos, enfim, sentido pleno à acção dos que, sendo militares, permitiram a democracia e contribuíram para a sua consolidação e, sendo patriotas e democratas, sabem retomar a sua missão, silenciosa mas firme, de salvaguardar a nossa soberania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim seremos capazes de responder, no plano das orientações políticas, às exigências impostas pelas capacidades do nosso povo que, vezes sem conta, mostrou saber, como poucos, entender e praticar a democracia, aceitar os sacrifícios das crises, redobrar de vontades nas tarefas da recuperação e do desenvolvimento.
Assim faremos o futuro que justifica o presente e dignifica o passado.
Essa foi, e é, a esperança de Abril, que é necessário realizar.

O Sr. Presidente: - Em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, declaro encerrada a sessão.

A Banda da Guarda Republicana executou de novo o Hino Nacional.
Realizou-se então o cortejo de saída, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Eram 18 horas.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Vilar Ribeiro.
Bernardino da Costa Pereira.
Cipriano Rodrigues Martins.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nicolau Gregário de Freitas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António Azevedo Gomes.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Joaquim José Catanho Menezes.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alfredo Tito de Morais.