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I Série - Número 57

Quarta-feira, 29 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dada conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) evocou e homenageou a memória do escritor José Rodrigues Migueis.
Os Srs. Deputados Natália Correia (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE). João Lima (PS). Barrilaro Ruas (PPM) e Mário Tomé (UDP), associando-se às palavras do deputado comunista, referiram-se também à figura do grande escritor que foi José Rodrigues Migueis.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD) falou da situação da Setenave e da hipótese de viabilização da empresa. Respondeu no fim ao Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), que teceu considerações em relação à sua intervenção. Interveio também, sob a forma de protesto, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) referiu-se ao desenvolvimento turístico do Algarve, focando em especial o concelho de Olhão.
O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) fez a apresentação de um voto de congratulação quanto à criação de uma comissão de inquérito às actividades do Secretário Regional da Educação e Cultura por parte da Assembleia Regional dos Açores, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Luís Coimbra. (PPM) e Oliveira Dias (CDS). Rejeitado o voto, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Jorge Lemos (PCP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Rui Amaral (PSD) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Foram discutidos em conjunto e votados em separado, tendo sido rejeitados, os votos apresentados pela UDP e pelo PCP deferentes à greve de fome encetada por Bobby Sands e apelando para medidas humanitárias por parte do Governo da Grã-Bretanha. Intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Amaral (PSD). César Oliveira (UEDS). Jorge Miranda (ASDI), João Lima (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Sousa Marques (PCP), tendo lido declarações de voto os Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM). Narana Coissoró (CDS). Mário Raposo (PSD) e Mário Tomé (UDP).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Valdemar Alves (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PCP o qual foi aprovado.
O Sr. Deputado Alexandre Reigato (CDS) leu outro relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre substituição de um deputado do CDS, igualmente aprovado.
O Sr. Deputado Sousa Franco (ASDI) fez a apresentação do projecto de lei n.º 177/II, sobre a autonomia universitária, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Procedeu-se à continuação do debate da ratificação n.º 23/II. relativa ao Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12.º ano de escolaridade e extingue o ano propedêutico do ensino superior.
Aprovada na generalidade a ratificação do decreto-lei, este baixou à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade. No debate intervieram os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Cabral Pinto (PCP). Luís Patrão (PS), Vaz Freixo (PSD), Jorge Patrício (PCP), Barrilaro Ruas (PPM), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP) e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Educação (Hortênsio Pina), tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Cabral Pinto (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) procedeu à leitura de um requerimento relacionado com a visita do Sr. Presidente da República à República Federal da Alemanha, que foi aprovado, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Ribeiro e Castro (CDS), Rui Amaral (PSD) César Oliveira (UEDS) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Presidente, depois de anunciar a apresentação de vários diplomas, deu por encerrada a sessão eram 20 horas 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.