2146 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Popular Monárquico, quero associar-me muito sentida e sinceramente às palavras, de homenagem aqui proferidas â memória de José Rodrigues Migueis.
Nós vemos nele uni daqueles casos exemplares de portugueses que dispersos pelo mundo souberam guardar as virtudes essenciais deste povo e que até na sua maneira de escrever tão límpida, tão simples % tão clara, com o comentário quotidiano aos acontecimentos do mundo, da sua própria alma e antes de tudo do seu povo, em qualquer parte do mundo onde se encontrasse soube acompanhar a vivência desses problemas essenciais do nosso povo que são problemas da colectividade e ao mesmo tempo problemas de cada alma em particular.
Em José Rodrigues Migueis vemos um desses espelhos límpidos da alma nacional que, de acordo corri uma tradição muito antiga, souberam manter bem vivo o nome de Portugal onde quer que se encontrasse. Honra, portanto, a José Rodrigues Migueis nesta hora em que Lisboa o vai encontrar pela última vez numa expressão que fica para além da morte.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da UDP gostaria, de me associar à homenagem ao escritor e lutador antifascista José Rodrigues Migueis.
A propósito, gostaria de lembrar que não foi só nesses tempos que artistas, prosadores, poetas e cantores foram obscurecidos, esquecidos e relegados propositadamente para um plano de onde não pudessem ser vistos, ouvidos e admirados pelos olhos ávidos do povo. Também hoje isso vai acontecendo um pouco por toda a parte no nosso país, em que escritores, compositores e cantores, populares souberam tomar a vontade profunda do povo e dar-lhe um sentido para o futuro, segundo apontou o 25 de Abril, e que se vêem em grandes, dificuldades e têm enormes problemas para cumprirem a sua vocação máxima que é serem ouvidos e apreciados pelo povo para o qual trabalham com a sua arte e o seu engenho.
Portanto, gostaria de lembrar que isso' não aconteceu só nos tempos recuados ou pouco antes do 25 de Abril, mas que continua a acontecer, e isso deve alertar-nos para que algo de mau ainda se passa no nosso país.

Aplausos do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra um representante do CDS.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, neste momento não nos é possível fazer a intervenção, mas gostaria de dizer que se mantém a nossa inscrição.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que dado que existe um voto que vem da penúltima sessão e que deram entrada na Mesa mais dois votos, poderíamos passar à apreciação e votação desses votos em vez de o Sr. Presidente estar a perguntar quem quer ou não intervir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputada Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que se quem está inscrito não deseja usar da palavra, então passar-se-ia ao deputado que está inscrito a seguir, porque senão eu também peço a palavra, porque há bastantes assuntos, com interesse para falar.

O Sr. Presidente: - Tem s palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que a inscrição imediatamente seguinte à do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho era a do Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O VI Governo ao declarar, através da Resolução n.º 398/80, a empresa pública Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal em situação económica difícil enquadrou juridicamente, com vista à sua solução, uma situação de facto que há longa data vinha verificando-se.
Circunstâncias adversas no sector a nível internacional e certas opções governamentais do passado conduziram a empresa a uma situação económica e financeira crítica, quê, apesar de subsídios estatais acumulados desde 1977, de 3,9 milhões de contos, não reembolsáveis, destinados especialmente à cobertura , de saldos, negativos de exploração, apresentou ainda no balanço de 1979 prejuízos expressos acumulados que ultrapassam os 1,9 milhões de contos, para além de avultadas dívidas às instituições de credito nacionais e potenciais prejuízos na construção das unidades S-104 e S-106.
Atento a esta realidade, o VI Governo propôs através do Decreto-Lei n.º 345/80, de 2 de Setembro, um conjunto de medidas è incentivos que visavam; uma primeira abordagem dos problemas, cuja vontade política de solução ficou bem patente no preâmbulo da Resolução n.º 394/80, de 28 de Setembro, onde se pode ler:

Entende o Governo não poder consentir na deterioração da difícil situação económica e financeira da Setenave, a qual impõe, desde já, medidas urgentes no sentido da sua melhoria e do seu saneamento (...)

Não se trata, como sempre pretendem as oposições, da aniquilação do sector empresarial do Estado, mas da tomada de medidas que permitam a sua adequação