2144 I SÉRIE - NUMERO 57

Telegrama

Dos agricultores do concelho de Oliveira de Azeméis solicitando que sejam tomadas providências em relação ao aumento das farinhas e não aumento do leite.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes: - Na última reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a diversas Secretarias de Estado e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra a fim de fazer algumas considerações em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito. No entanto, como o Sr. Deputado está em viagem oficial a Espanha em representação desta Assembleia, solicitava para que essas considerações fossem feitas quando o Sr. Deputado Carlos Brito regressasse, pois julgo ser mais curial que assim se faça.

O Sr. Presidente: - Então ficará inscrito para esse efeito, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes. . , , .

O Sr. José Manuel Mendes (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Honrar a memória dos homens que, pela sua obra e pela sua acção, se colocaram no lado florescente da vida, o da solidariedade e da busca de uma sociedade sem constrangimentos, constitui um acto de justiça elementar. Mal vai aos que não são capazes de admirar os outros e de o proclamar, sem demagogia nem tibieza, ria hora própria. Aos que esquecem o legado que nos fez e faz ou que o abjuram, septados que estão dos mais caros valores que determinaram a Revolução libertadora de Abril. Venerar a figura de quem esteve entre os caminheiros do devir é mergulhar no mais vivido das nossas raízes: na coragem e na esperança que resistiram ao fascismo e vieram alimentando a certeza de que nenhum futuro se hipoteca à opressão e ao obscurantismo. E, em muitas circunstâncias, sobretudo quando novas negras nuvens ameaçam toldar o horizonte colectivo, uma forma de projectar o que houve de fundamento solidário na vida de uma personalidade na dianteira do combate que travamos: uma forma dinâmica, portanto, de resistir ao retrocesso que se visa implantar na comunidade portuguesa; não um réquie, ainda que solene, ainda que eventualmente merecido.
José Rodrigues Migueis, escritor e antifascista, morreu, há largos meses, no seu exílio inevitado. Chegam dentro de breves dias a Lisboa as suas cinzas. É este o momento de aqui trazer a lembrança do homem e do artista que nem o Portugal de Abril foi capaz de fazer tornar à Pátria e nela investir a inteligência e o talento. De aqui manifestar o vivo apreço pelo seu percurso intelectual e pela inserção, que nunca regateou, nas lutas democráticas no nosso país.
Migueis, o propugnador dos valores morais como a integridade e a responsabilidade pessoal, o fino observador, o analista arguto da Lisboa da sua infância, da Bélgica de uma adolescência ávida de renovo, da sociedade americana, que acompanhou de perto nos últimos mais de vinte anos da sua existência, o narrador dostoievskiano de Páscoa Feliz, o refundidor do policiesco em termos de divertimento joco-sério, não gratuito, de Uma Aventura Policial, o crítico sagaz das hipocrisias e dos tiques peculiares da burguesia nacional da primeira metade do século, em Léah e em tantos outros livros, o faccionista maduro e lúcido de Escola do Paraíso (onde apreende, através das apetências da sensibilidade e da vontade dinâmica, o quadro sócio-vivencial da
pequena burguesia alfacinha dos primeiros tempos da República, ou, por exemplo, a graciosidade e o temperamento das mulheres flamengas), o autor dessa notável novela autobiográfica que é Um Homem Sorri à Morte com Meia Cara, o romancista de Uma Aventura Inquietante, Nikalai, Nikalai, O Milagre segundo Salomé ou O Pão não Cai do Céu, o dramaturgo, o contista, o modelar de O Espelho Poliédrico e das duas séries das Reflexões de Um Burguês, Migueis é bem um dos nomes fundamentais da nossa cultura viva, um ponto de cruzamento e convivência entre o que há de fecundo na identidade portuguesa e o que ela apetece, recepciona e vivifica: o próprio rosto do mundo, de que nos não queremos isolados nem cativos.
José Rodrigues Migueis, prosador apetrechado de múltiplas técnicas, capaz de flutuar no sonho como de se enraizar na chateza do real que intuiu,- conheceu e combateu, dotado de um ágil humor narrativo e de uma límpida e elegante escrita de sabor realista, foi, ao longo de toda a vida, um antifascista activo, um homem que se não vergou ao compromisso com a mediocridade e a ditadura, uma voz rebelde e esperançada.
Um dia confidenciou a José Gomes Ferreira, essa outra figura solar das nossas letras: «Zé Gomes: os sonhos de juventude realizam-se sempre. A questão está em querê-lo bem do fundo da teima dos ossos!» Um, pelo menos um dos seus sonhos vitais, pode ver realizado: em Abril, quando erradicámos a tirania e o desprezo fascista e, construindo, quisemos um país novo. Bem desde o fundo da teima dos ossos.
No momento de aqui honrar a memória de Migueis, o Grupo Parlamentar .do PCP assinala o que há de mais perduradoiro no itinerário intelectual e humano do seu perfil. Fazendo-o preza, no mais alto grau, os que, na perspectiva do devir, se não enclausuram no livresco, no imobilismo, e, associados, mais ou menos umbilicalmente, às aspirações e lutas do nosso povo, libertam a cultura da ganga passadista com que, em todas as épocas, muitos pretendem recobri-la, e, assim agindo, elevam a cultura à dignidade essencial de força adjuvante na libertação do homem.

Aplausos do PCP, da UEDS, do M DP/C DE, da U DP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem à palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.