29 DE ABRIL DE 1981 2153

(...) nós sempre nos debatemos, que nós votaremos a favor dos dois votos, propostos, respectivamente, pela UDP e pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito simplesmente, indicarei as razões por que nós, deputados da Acção Social-Democrata Independente, daremos a nossa aprovação aos dois votos que foram propostos a esta Assembleia acerca da situação de Bobby Sands.
Nós iremos votar a favor destes votos, simplesmente e tão-só, pelo enorme respeito que temos peta vida humana. Não emitimos nenhum juízo de valor acerca da situação em que se encontra a Irlanda do Norte, não queremos interferir nesse território, não condenamos nem apoiamos quem quer que seja com o nosso voto; pura e simplesmente, somos solidários com aquele que está em risco de morrer por uma causa que considera justa.
Somos solidários com a vida humana e consideramos que, sejam quais forem as circunstâncias, a vida e a dignidade do homem valem infinitamente mais do que quaisquer considerações políticas, do que quaisquer interesses políticos, pois consideramos que a vida do homem e a dignidade da pessoa humana são o fundamento e o fim de qualquer comunidade política.
Se, de qualquer forma, a nossa atitude puder contribuir para minorar o sofrimento, puder contribuir para salvar uma vida - uma que seja -, nós consideraremos que o nosso voto valeu alguma coisa. Porque acreditamos no homem, porque defendemos a vida, daremos o nosso voto positivo às moções submetidas a esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seguindo a mesma linha de actuação que sempre temos seguido relativamente a votações nesta Assembleia, em coerência com nós próprios, vamos aprovar os dois votos, apresentados, respectivamente, pela UDP e pelo PCP.
E fazemo-lo não só pelo grande respeito que temos pela vida humana e pela dignidade dos homens, mas também pelo respeito que nos deve merecer um homem que entrega a sua vida a uma causa em que acredita, que luta por qualquer coisa que para ele é verdadeira, oferecendo o que de mais precioso o homem tem, a vida.
Não gostamos de ver morrer ninguém, somos contra a pena de morte, somos contra tudo aquilo que signifique a perda da vida.
Obviamente, não nos pronunciaremos quanto aos problemas internos dos outros países, mas queremos dizer àqueles que subalternizam o valor da vida humana face a concepções políticas próprias, com a tentação de, porventura, considerarem que aquele que eventualmente irá morrer será um terrorista ou coisa parecida, que essas classificações subjectivas não têm importância nem dignidade para se sobreporem àquilo que deve merecer o respeito de todos nós, individual e colectivamente, a vida de um homem.
Grandes cidadãos do Mundo deram a sua vida por causas nobres: uns emularam-se pelo fogo, outros fizeram greves de fome. A independência da índia foi conseguida através da diligência e perseverança de um homem cuja pureza ninguém nega e que foi um exemplo notável de greve de fome contra a potência colonizadora.
Não há que codificar politicamente, no caso em apreço, as posições políticas do deputado Bobby Sands, há sim que classificá-lo como deputado do povo irlandês, democraticamente eleito, há que o classificá-lo como um homem que entrega a sua vida por aquilo em que acredita e, por conseguinte, há que oferecer-lhe a nossa solidariedade de homens e deputados. Quaisquer outras concepções políticas serão descabidas e não terão qualquer dignidade por serem proferidas por deputados.

Aplausos do PS. do PCP, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiamos os dois votos apresentados, especialmente na sua formulação comum para que sejam tomadas as medidas humanitárias necessárias para salvar a vida de Bobby Sands.
Bobby Sands, deputado eleito pelo povo irlandês, entra na galeria dos grandes lutadores pela liberdade e pelos direitos cívicos.
A sua dávida total neste apagar lento da sua vida jovem, pela simples reivindicação de um estatuto de preso político, merece o respeito de quantos vivem sempre intensamente todos os acontecimentos em que os povos participam pela dignificação das relações humanas nas respectivas sociedades.
O nosso voto é, pois, um apelo emocionado para que a vida de Bobby Sands seja salva enquanto é tempo, apelo este que juntamos às vozes que em todo o mundo se levantam em defesa deste jovem irlandês e que esperamos, em nome dos direitos humanos, venham a ser finalmente ouvidas pelo Governo Inglês.
Estamos certos de que a Assembleia da República do País que há dias comemorou com vigor o seu Dia da Liberdade expressará, como nós deputados do MDP/CDE, a sua solidariedade para que a vida de Bobby Sands seja salva.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bobby Sands nasceu há vinte e sete anos na Irlanda. Hoje, em greve de fome há dois meses, Bobby Sands, segundo o testemunho de sua irmã, está reduzido a uma caricatura grotesca de si próprio, tem o rosto encovado, já não elimina a água que absorve, jaz sobre um cobertor de lã de carneiro, destinado a impedir que os ossos lhe furem a pele, e, embora ainda possa mexer os lábios, está a perder, rápida e irreversivelmente, a vista e a audição.
Bobby Sands nasceu há vinte e sete anos na Irlanda. Hoje, pesa cerca de 40 kg o jovem forte e saudável que foi e, embora caia intermitentemente