O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE MAIO DE 1981 2283

tacto do CDS dirigir-se ao Partido Comunista e interpelá-lo sobre a sua política de saúde. Ora, tratando-se de uma interpelação ao Governo, a dúvida que me ficou, e talvez o Sr. Deputado a possa esclarecer, é se o Partido Comunista é já porventura governo neste país.

Risos.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS):-O Sr. Deputado não percebeu!

Vozes do PCP - Lá chegaremos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Queria fazer um protesto Sr. Presidente.
Normalmente quando o Sr. Deputado Oliveira Dias fala nestas questões, obriga-me sempre a fazer um protesto, o que é um pouco contra o meu feitio e até um pouco contra o meu desejo, na medida em que o Sr. Deputado é uma pessoa com quem apetece ter boas relações, temo-las tido felizmente.
Mas o Sr. Deputado Oliveira Dias não se inibe de, de vez em quando, usar os tais chavões que imputa aos outros. E neste caso, para ser coerente com o hábito que já conhecemos e até com a táctica usada, de uma maneira geral pela direita, veio dizer que a política de saúde do PS é a política do PCP e que a política de saúde deste é a do PS.

O Sr. Oliveira Dias (CDS):Posso interrompêlo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Oliveira Dias (CDS):-Se a razão do protesto do Sr. Deputado António Arnaut é essa, quero esclarecer que isso era o que eu perguntava ao PC. Mais nada.

Risos do PCP.

O Orador: -Bom, está entendido.
Queria, no entanto, dizer, de uma vez por todas, que a política de saúde do PS é a que resulta do seu próprio programa aprovado na clandestinidade e que resulta dos princípios constitucionais que perfilhamos inteiramente.
Por isso, a este respeito não digo mais nada.
Mas quero esclarecê-lo que a política de saúde subjacente à Lei n.º 56/79 é rigorosamente a mesma que constava do Programa do II Governo Constitucional, que o CDS aprovou e que os três Ministros do CDS que faziam parte desse governo também aprovaram. Lembro aqui -e já o disse várias vezes- que um dos Ministros que mais entusiasticamente apoiou essa política, nos termos exactos que ela consta da Lei do Serviço Nacional de Saúde, foi o Ministro Sá Machado e que o deputado Sá Malcriado na Assembleia Constituinte teceu aqui os maiores encómios ao modelo preconizado pelo antigo 64.º da Constituição. É apenas ler o Diário das Sessões, assim se chamava nessa altura.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Nessa altura eram do centro!

O Orador: - Mas devo dizer ao Sr. Deputado uma coisa que nunca disse e que os senhores não sabem, mas vaie a pena dizer.
Entre algumas tentativas de pressão de que fui objecto durante o II Governo Constitucional, lembro um encontro que me foi sugerido com o Prof. Freitas do Amaral. Assisti a esse encontro e tive a oportunidade de ouvir do Prof. Freitas do Amaral a sua concepção sobre um Serviço Nacional de Saúde. Ele disse-me textualmente -cito de memória- o seguinte: «Você sabe que não sou socialista, mas em questões de saúde, sou socialista, ...

Risos do PCP.

... porque entendo que deve pertencer ao Estado a responsabilidade pela organização dos serviços de saúde. Simplesmente, meu caro António Arnaut, você sabe que eu tenho muitos médicos no CDS e que não gostam desse modelo previsto.» E eu até lhe disse - aqui em confidência que ninguém nos ouve e neste momento em que até os próprios serviços de gravação estarão interrompidos - também tenho alguns no Partido Socialista que não gostam muito do modelo. Mas o que preciso é de facto escolhermos um modelo que corresponda aos profundos interesses do povo, que cumpra o preceito constitucional e houve o compromisso que nós, PS e CDS, assumimos perante o povo português - compromisso que era o Programa do Governo.
Por isso, não venha o Sr. Deputado dizer que o nosso projecto é estatizante, comunizante, colectivista, etc., etc. É um projecto profundamente democrático e humanista. E os senhores deviam ter em consideração a assinatura que fizeram do Programa do II Governo e não vir desmentir esse compromisso que assumiram. Isto, Sr. Deputado, não tem qualificação.
O Sr. Deputado sabe que as forcas populares, as forças culturais, as duas centrais sindicais, apoiam o projecto de Serviço Nacional de Saúde, conforme o modelo constítucional.
O Sr. Deputado persiste em remar contra a maré. É evidente que estamos situados neste caso, não pessoalmente, de lados diferentes da barricada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Deputado António Arnaut fez um protesto e eu permitia-me responder. Não lhe chamaria um contraprotesto quanto à primeira parte do seu protesto,....

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Então que lhe chama?!

O Orador:- ... mas queria agradecer-lhe por ter dito que a política do Partido Socialista em matéria de saúde não é a política do Partido Comunista. Como lhe disse há bocado, apenas tinha perguntado isso ao Partido Comunista e com a sua afirmação as coisas, pela parte do Partido Socialista, ficam claras. Acho isso natural apesar da susceptibilidade do Sr. Deputado António Arnaut.
No entanto, isso reforça a importância das perguntas que fiz ao Partido Comunista sobre qual é a sua