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ao médico sanitarísta, ou serão também as de um administrador de cuidados primários de saúde da comunidade a seu cargo?
Como pensa também o Governo resolver as grandes carências a nível nacional, sobretudo de oftalmologistas e anestesistas? Quais ás perspectivas do Governo na formação de outros técnicos indispensáveis ao funcionamento dos serviços prestadores dos cuidados de saúde, como técnicos de raios X, de fisioterapia, de laboratórios e análises clínicas, optometeristas, etc.
Discordando ou não da Lei do Serviço Nacional de Saúde, qual o fundamento que leva o Governo a não cumprir uma lei aprovada por esta Assembleia e que ainda não foi modificada ou revogada?

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: -Os hospitais são instituições de saúde com carácter fundamentalmente curativo. Os investimentos que têm sido feitos, não só em equipamento mas também em instalações, não têm tido correspondência adequada, por falta de técnicos, quer médicos quer paramédicos, e também por falta de estímulo ao exercício de tempo prolongado e de tempo exclusivo. É indispensável, para a rentabilidade normal dos hospitais, dotá-los de médicos em tempo prolongado e exclusivo, mas é também indispensável que se remunere condignamente o trabalho e a qualificação.
Quanto à remuneração do trabalho qualificado, chama-se a atenção do Governo para o Decreto-Lei n.º 49-A/77, que prevê níveis de qualificação. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109/80, de 20 de Outubro, que define as carreiras dos serviços auxiliares, os funcionários destes serviços iniciam a sua carreira na letra R, enquanto os escriturários, função mais qualificada, cuja carreira foi definida no Decreto - Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, iniciam a carreira uma letra abaixo S. Em situação semelhante se encontram os psicólogos, os terapêuticos e os operários diferenciados que trabalham nos hospitais como mecânicos electricistas.
É de toda a justiça que a situação de tais funcionários, que se encontram economicamente, desprivilegiados em relação à sua qualificação, seja rapidamente corrigida.
Os hospitais quer os centrais, quer os distritais, têm sido as vítimas da falta de organização na área de cuidados primários de saúde e da assistência social. Por este facto, recorrem ao hospital, sobretudo ao serviço de urgência e aos serviços de internamento, doentes que caso os outros sectores estivessem organizadas, não teriam necessidade de aí afluírem. Os serviços de urgência hospitalar deveriam deixar de ser a consulta permanente e os internamentos deveriam de ser também, em muitos casos, o substituto do lar da terceira idade. Infelizmente, por não existirem ainda aqueles em número suficiente, os hospitais tem de suportar, muitas vezes, as sua responsabilidades e as dos outros.
Se caminharmos no sentido de o hospital vir à ser apenas e só uma instituição que preste cuidados diferenciados de saúde de 2.º e 3.º escalão, talvez não seja necessário alargar muito os seus quadros nem construir imóveis excessivamente grandes.

O Sr. António Arnaut (PS):-Muito bem!

O Orador - O descongestionamento dos hospitais passa pela organização e funcionamento dos cuidados primários e o descongestionamento dos hospitais centrais -situação crónica, sobretudo em Lisboa - passa pela organização e funcionamento dos hospitais distritais. No caso concreto da área de Lisboa, para que a pletora de doentes diminua, é também urgente pôr em funcionamento os hospitais do Barreiro e Almada e construir, segundo pensamos, uma maternidade na região de Loures, para descongestionar os serviços da maternidade de Alfredo da Costa. Quanto aos hospitais anunciados aqui pelo Sr. Ministro, gostaríamos de saber para quando se prevê que entrem em funcionamento.
Quanto ainda aos hospitais centrais, pensamos ser urgente definir normas para que se evite a proliferação de determinados serviços de ponta, situações que servem apenas para consumir verbas, mas que não podem trazer satisfação nem aos doentes nem aos profissionais que neles trabalham.
Sirvam de exemplo os centros de cirurgia cardíaca. Estudem-se as necessidades e ponham-se em funcionamento um ou dois centros em todo o País, devidamente apetrechados com técnicos que periodicamente possam estagiar noutros serviços similares estrangeiros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se falado muito em medicina estatal versus medicina convencionada. Não queremos terminar sem nos referirmos a este ponto controverso. Por ser controverso, torna-se necessário abordá-lo com clareza.
A medicina convencionada existe nos países de melhores índices sanitários, a par da medicina estatal. Os sociais-democratas da ASDI também defendem a existência da medicina convencionada, mas somos do parecer que ela não deve ser da responsabilidade directa do Estado. A medicina, convencionada tem de existir num sistema equilibrado de saúde, a sua organização deve partir da iniciativa dos sindicatos, das empresas, companhias de seguros, etc. Sirvam de exemplo o SAMS (iniciativa do Sindicato dos Bancários) e o dos funcionários dos CTT, sistemas que funcionam bem, satisfazendo os doentes e os profissionais de saúde. O Estado deve colaborar com estas iniciativas estimulando-as, mas não envolver-se directamente na convenção. Ao Estado compete, sim, a organização eficiente, a nível nacional, de cuidados primários e diferenciados de saúde, criando assim um serviço nacional de saúde descentralizado e democrático, como a ASDI defende no projecto de revisão constitucional que entregou na Assembleia há pouco tempo.
A organização e a articulação entre si de todos os sectores proporcionará à população os benefícios do progresso da medicina. A saúde como a felicidade não se compram, merecem-se pelo esforço continuado. Pois é mais importante a aplicação contínua das regras elementares de higiene corporal e mental do que a corrida sistemática atrás de drogas miraculosas.
Contudo, no mundo do amanhã, como no de ontem, a saúde dependerá da actividade criadora do homem e da sua capacidade de fazer face às situações imprevisíveis, pois a sociedade, como ser vivo que é, está em constante transformação.