2280 I SÉRIE - NUMERO 60

tratado a tempo, deve acabar com a implementação dos centros de saúde. É preciso que todos os portugueses possam dispor de cuidados médicos a tempo e com o mínimo de qualidade. Apoiamos, assim, a transformação anunciada, bem como a criação da carreira de generalista que o Governo pretende levar a efeito. É aí que quer o generalista quer o médico de clínica geral têm um papel importante a desempenhar. São estes que devido à grande diversidade de especialidades que hoje existem, farão a primeira abordagem ao doente, a fim de o tratar ou orientar para outros, serviços, se for caso disso. Serão estes médicos os primeiros responsáveis pela saúde da comunidade, pela prestação dos cuidados primários ao indivíduo e à sua família.
Nos centros de saúde, que deverão existir pelo menos um em cada concelho, deverá, sempre que possível, funcionar um serviço de urgência, de modo a garantir o atendimento permanente dos doentes, bem como algumas unidades de internamento para uso de doentes que não necessitem de cuidados especializados. Deverá também ser assegurada, pelo médico do centro de saúde a consulta domiciliaria, sempre que , a situação o justifique.
Embora os cuidados diferenciados devam estar nos hospitais distritais e centrais, devem, sempre que possível, ser asseguradas algumas consultas de especialidades básicas, tais como pediatria, estomatologia, obstetrícia e ginecologia.
Os centros de saúde deverão assim constituir as linhas avançadas da promoção da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa da saúde é, sem dúvida, um problema prioritário para o Governo. Mas defender a saúde não é apenas tratar os doentes. Mais importante que isso é evitar as doenças, é evitar que o cidadão precise de recorrer ao médico.
Julgamos estar o Governo no bom caminho quando se propõe, no seu programa e como objectivos de política de saúde, melhorar a qualidade de alimentação e as condições de higiene da população, promover campanhas de educação sanitária, particularmente ao nível da higiene pessoal e da alimentação, combater o alcoolismo, o tabagismo e a droga, promover campanhas de segurança nos locais de trabalho.
Outras condicionantes existem e que concorrem de maneira bastante acentuada para a promoção e conservação da saúde: é a qualidade de habitação, o saneamento, a distribuição de água ao domicílio. Enquanto se não recuperarem substancialmente os atrasos nestes domínios, não serão de esperar incrementos espectaculares dos actuais níveis de saúde, por maior que sejam as verbas destinadas a este sector.
Vias de comunicação capazes e unia rede nacional de ambulâncias bem dotadas serão decisivas para que aqueles que vivem no interior das regiões ou do País deixem de estar condenados a morrer antes de chegar ao local de tratamento. Freixo de Espada à Cinta está a 100 km de um dos dois hospitais distritais do distrito de Bragança, enquanto Bragança fica a 250 km do hospital central mais próximo.
Só que dessa situação não é responsável este Governo com três meses de mandato.
Esta interpelação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teria razão de ser dentro de quatro anos e acerca do modo como este governo geriu a saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse o Sr. Ministro, e muito bem, não ser possível fazer em três meses o que outros não foram capazes de fazer em alguns anos de governo.
Não podemos ter todos um médico em casa, uma ambulância à porta e um hospital na rua em que moramos.

A Sr.ª Maria Alda Nogueira (PCP): - É ridículo!

O Orador: - Precisamos, sim, é de médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares com boa formação, enquadrados em carreiras estimulantes e que favoreçam a sua fixação à periferia. Precisamos, sim, de unidades de saúde bem equipadas e bem distribuídas. Poderemos então dizer que temos serviços públicos sanitários eficientes.
É esta a situação, para a qual o governo da AD está a dar os primeiros passos, que esperamos venha a atingir durante os quatro anos de mandato para que foi eleito.
É com acções concretas, e não com a demagogia fácil, que apenas serve para esconder a ignorância e a incapacidade de fazer melhor, que o governo da AD restituirá aos Portugueses a protecção e a dignidade que merecem.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (ODS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:...

O Sr, Sousa Marques (PCP): - Vamos ouvir uma intervenção em pó.

Risos.

O Orador -Seja em pó, mas, mesmo assim, penso que basta.
Penso que a saúde e a doença são temas suficientemente importantes para justificarem largamente um debate nesta Assembleia. Nesse sentido, a interpelação do PCP tem a sua oportunidade e utilidade. Penso também, por outro lado, que são temas com dignidade e especificidade mais que bastantes para exigirem um debate com profundidade suficiente, para se ir mais além do que qualquer coisa que se pareça com meras abordagens superficiais, de circunstância ou de apriorismo político. Quando assim se não procede, o que acontece é que a eventual utilidade do debate para a definição dos problemas e das suas soluções é afogada em declarações que passam ao oportunismo, para aproveitarem como bandeira a real existência de um problema grave em si e nas suas repercussões sobre a vida, o sofrimento e a morte das pessoas, sem acabarem por trazer qualquer contributo positivo para a equação dos seus variados aspectos e para a melhor definição das medidas adequadas a minimizá-los.
A experiência que temos vivido desde há muitos anos em Portugal, designadamente a partir de 1974, mostra que, quando o debate político se estrema ou radicaliza em redor destes problemas, o que se verifica é que abundam as palavras, multiplicam-se as meias verdades e os verdadeiros problemas conti-