7 DE MAIO DE 1981 2277

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Sr. Deputado Oliveira Dias, não há nenhuma discrepância entre nós. Nós não somos como o Sr. Secretário de Estado da Saúde e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais. Tanto eu como o meu camarada Emílio Peres defendemos a amamentação (e temo-la defendido sempre). O que defendemos - e já defendíamos no tempo do governo Mota Pinto, leia o Diário - é que o Estado tem obrigação de, nomeadamente nos centros de saúde, fomentar a amamentação, mas para isso é preciso que se criem condições. Defendemos também, em simultâneo, que deve ser dado às mães leite em espécie, porque quando a mãe vai trabalhar, ao fim de três meses de parto, não pode continuar a amamentar o seu filho, pois tem de o deixar na creche ou na ama. Por isso, nessa altura a mãe continua a receber os 750$ que antes recebia em espécie.
A diferença está em que durante o governo Mota Pinto se queria dar o resto do leite que os Estados Unidos não consomem e que dão para os países subdesenvolvidos. E o que nós na altura defendemos foi a preconização da amamentação, dando à mãe o direito de receber o leite em espécie, mas o bom leite, aquele que a gente gosta de dar aos filhos. Esse leite dos Estados Unidos eu não dava às minhas filhas. Eu dou do outro e era esse que nós queríamos que o povo português tivesse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): -Sr. Presidente, queda dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Emílio Peres. Só que ele já vai um pouco tarde, mas depois de toda esta questão, em que quase vimos o Partido Comunista apresentar os esqueléticos bebés produzidos pela AD...

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, isso é pura demagogia. Os senhores dizem que isso se nota já hoje fisicamente nos bebés...

Vozes do PCP: - Pois nota-se!

O povo, Srs. Deputados, tem os olhos mais abertos do que a vossa cegueira e vê a realidade.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com a AD, já nem bebés!

O Orador. - O Sr. Deputado Emílio Peres apresento, naturalmente, todas as coisas pelo aspecto negativo e por isso não dá as respostas que não lhe interessa dar.
As substâncias químicas finas que se exportam são uma das medidas do governo para tentar contrabalançar a importação de determinadas especialidades farmacêuticas. Por isso dá licença de importação de determinados medicamentos em cuja composição entram substâncias produzidas em Portugal. Mas só em troca da prova de que algumas das substâncias exportadas entram na fórmula dos medicamentos é que então é dada a licença de importação.
Isto é uma medida positiva e por isso é que o Sr. Deputado se esqueceu de responder.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao intervir, pela primeira vez, nesta Assembleia, sinto-me na obrigação de manifestar o meu apreço e consideração por aqueles que, anteriormente ao 25 de Abril de 1974, mesmo neste local ou fora dele, tiveram a coragem de denunciar a violência, a arbitrariedade e a prepotência daqueles que, incapazes de se submeterem ao sufrágio do eleitorado, se autoproclavam os seus únicos defensores. Nesta saudação, lembro os que infelizmente já partiram e aqueles que ainda se encontram entre nós, lutando pelo ideal de progresso em liberdade, de paz e justiça social.
Distutimos, neste momento, um dos problemas mais importantes para os Portugueses: a saúde. Problema que tem de ser encarado sem demagogia, mas com vontade firme, com determinação. Para o seu estudo temos de aproveitar a experiência alheia e, sobretudo, a nossa. Analisar onde estamos, o que temos, saber o que queremos e por que caminhos o devemos alcançar. Da saúde de uma população depende fundamentalmente o seu bem-estar e constitui parte integrante do sistema de desenvolvimento económico e social.
Na sua programação teremos de ter em consideração também os condicionamentos sócio-económicos e culturais da população portuguesa. O problema da saúde encarado na sua globalidade é, portanto, complexo. Vai desde o simples acto da administração de umas gotas de vacina na boca de uma criança até às formas mais sofisticadas de investigação e da cura de determinadas doenças, passando pelos problemas da nutrição adequada, do saneamento do meio ambiente, da habitação, da educação sanitária, etc. Todos estes aspectos têm importância e necessitam de ser programados, mas, por vezes, os mais simples são aqueles que contribuem para salvar da morte ou da incapacidade o maior número de indivíduos. Lembremos os largos milhões de crianças que no mundo não morreram nem ficaram paralíticos devido à simples administração oral de três gotas da vacina antipoliomielítica, enquanto outros processos extremamente complexos pouco contribuíram para a redução da mortalidade e aumento da esperança da vida.
Estes factos exigem do Governo que sejam definidas prioridades. Quais as prioridades a curto e médio prazo no sector dos cuidados primários e no sector hospitalar que o Governo tem programados?
Qual o papel reservado aos 43 hospitais que transitaram da Direcção-Geral de Saúde .para a Direcção-Geral dos Hospitais?
Procurará o Governo a integração funcional dos diversos organismos que prestam cuidados primários de saúde? E qual a diferenciação dos profissionais de saúde que irão trabalhar nesses centros, sobretudo médicos e enfermeiros?
A diferenciação das enfermeiras que trabalham nos centros de saúde parece também fundamental e pouco tem sido aqui falada.
Quais as atribuições do médico de saúde pública? Serão apenas aquelas que competem tradicionalmente