7 DE MAIO DE 1981 2279

Assim, a protecção da saúde no mundo contemporâneo tomou nova dimensão: não basta só lutar contra a doença e a morte, os cuidados de saúde têm de ter também em consideração a unidade da pessoa humana em toda a sua complexidade -biológica, psicológica e social-, a unidade de acção médica e social -lutando contra as diversas causas de inadaptação, tanto físicas como mentais e sociais - a unidade de desenvolvimento económico e social das comunidades - tornando-se necessário convencer alguns economistas e políticos de que o progresso social é condição fundamental do progresso económico. Os planos de desenvolvimento são, por vezes, exclusivamente orientados para o crescimento do poder de produção, não tendo em conta a melhoria do bem-estar do conjunto da população e a satisfação das suas necessidades elementares: alimentação e saúde, educação e habitação, trabalho e segurança social.
Só deste modo será possível criar na população portuguesa a confiança nos seus serviços, diminuir a mortalidade infantil, aumentar os índices de esperança de vida, enfim dar a toda a população um mínimo de bem-estar que lhe dê a alegria de ver.

Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDB.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eleutério Alves para uma intervenção.

O Sr. Eleutério Alves (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pedido da oposição, está a Assembleia da República a discutir problemas de saúde.
E, sendo a saúde uma questão fundamental pana a sobrevivência de qualquer população, um requisito essencial para um desejável progresso e bem-estar social e, ao mesmo tempo, um campo de acção onde nunca se atinge o óptimo, porque há sempre mais qualquer coisa a fazer, torna-se fácil, por parte de qualquer oposição a qualquer governo, criticar a situação existente, mesmo que para essa situação muito tenham contribuído alguns daqueles que hoje a criticam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Durante estes dois dias assistimos a muitas críticas, umas razoáveis, pontuais e em vias de solução, outras, a maior parte, gratuitas e para justificarem uma interpelação que se vem demonstrando não tinha qualquer razão de ser.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador - Só que não ouvimos da oposição interpelante apontar qualquer caminho ou solução para os problemas que diz existirem.
E esse tem sido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o grande problema da saúde neste país. Trata-se a saúde demagogicamente, em vez de se encarar o problema com a profundidade e a honestidade que o assunto merece na busca das melhores soluções, que não es únicas, para os problemas que tanto afligem todos quantos vivem longe dos grandes centros onde os médicos se amontoam.
A procura de cuidados médicos está em progressão constante, tirados reconhecemos isso. Há, por isso, que estabelecer um justo equilíbrio entre as solicitações e a capacidade de resposta possível. É necessário que a desproporção de distribuição de médicos por habitante, que em Lisboa é dia ordem de cerca de um médico por cada 240 habitantes para em Bragança ser de um médico para cada 3000 habitantes, seja combatida.
Como conseguir isso?
Começando por tamponar de imediato as entradas de novos médicos nos hospitais centrais e abrindo vagas no interior, para que aqueles que querem seguir a carreira médica tenham de as preencher, se quiserem entrar nas carreiras. Atribuindo um subsidio de fixação que crie um maior incentivo para a deslocação voluntária dos médicos para a periferia.
O distrito de Bragança, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pertence a uma região do País que normalmente serve de exemplo para muitas coisas, mesmo para as questões de saúde. É, sem dúvida nenhuma, uma região de periferia, onde os médicos não abundam; nem os residentes, nem os chamados policlínicos.
A falta de habitação, a falta de escolas secundárias e superiores para os seus filhos, à dificuldade de contactos frequentes com escolas médicas e outros colegas de profissão para aperfeiçoamento e conhecimento de novas técnicas e novas teorias que permitam uma actualização permanente dos conhecimentos têm sido o grande óbice à fixação de médicos naquele distrito.
Mesmo assim, muito se tem feito nos últimos anos por aqueles cuja preocupação e modo de vida dominante é trabalhar para dar de comer a este país, país que mal conhecem por nunca poderem sair dali.
Com o serviço médico na Periferia e a abertura de vários postos clínicos dos Serviços Médico-Sociais (SMS), é hoje mesmo difícil ao doente rural ser visto por um médico. Só que ainda não é esta estrutura de cobertura sanitária o que mais interessa e convém a todos os potenciais consumidores de cuidados médicos, ou seja, a todos nós.
É preciso que as pessoas deixem de ir à caixa para passarem a ir ao medico. É preciso devolver o médico ao doente e à família que o escolhe. É preciso que o doente deixe de ser um objecto ou uma ficha à disposição do médico e passe a ser um seu semelhante que a ele recorre e nele confia, isto é, humanizar a relação doente - médico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Não nos interessa ter o medico de graça e o internamento gratuito, quando não confiamos no médico ou quando os cuidados hospitalares são deficientes ou não existem. Esta situação favorece apenas aqueles que podem ir ao médico particular. Com as estruturas de saúde tais como estão, é impossível ao médico conhecer os seus doentes, ter aquela intimidade que muitas vezes é necessária e tão útil para melhor conhecer a doença, as suas causas e o tratamento mais adequado.
Disse o Sr. Ministro que os SMS devem acabar por dar lugar aos centros de saúde. Julgamos que este será já um passo em frente para um serviço de saúde humanizado, sério e eficiente.
A formação de listas de espera a que o sistema dos SMS obriga e impede quase sempre que o doente seja