7 DE MAIO DE 1981 2275

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Gostaria que o Sr. Deputado Emílio Peres me pudesse esclarecer algumas questões.
Afirmou na sua intervenção que Portugal exportava substâncias químicas finas para países altamente industrializados no sector químico. Pedia-lhe que me esclarecesse se sabe porque é que isso acontece.
Gostaria também que o Sr. Deputado me indicasse, caso tenha conhecimento, as substâncias farmacêuticas para medicamentos descobertos em Portugal nos últimos cinquenta anos.

Risos do PCP.

Queria ainda que o Sr. Deputado me indicasse, caso o saiba, qual a situação financeira de três ou quatro empresas da indústria farmacêutica intervencionadas ou nacionalizadas indirectamente.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Pergunte ao Sr. Ministro.

O Orador - Além disso, gostaria também que o Sr. Deputado me dissesse, se souber, se nos países socialistas se procede à fabricação de medicamentos estrangeiros sob patente de empresas estrangeiras existentes nesses mesmos países.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado, há cerca de dois anos, penso que durante o Governo presidido pelo Prof. Mota Pinto, ...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Esse era bom!

O Orador:- ... o seu partido protestou, veementemente contra um medida que visava alterar a distribuição dos produtos lácteos.
Até então os produtos lácteos facultados à família dos lactentes eram directamente adquiridos nas farmácias mediante um subsídio que lhes era atribuído. O seu partido protestou veementemente quando aqui apareceu uma proposta no sentido de que os produtos lácteos deixassem de ser distribuídos dessa maneira e passassem a sê-lo, em pó, directamente pelos serviços públicos às famílias.
Ouço agora o Sr. Deputado preocupado com a distribuição de medicamentos ou com a dificuldade de acesso das pessoas às farmácias e interrogo-me, por um lado, se o Sr. Deputado pretende que haja postos permanentes inseridos nos serviços oficiais de distribuição ou venda de medicamentos e, por outro lado, se a sua coerência e a do seu partido lhe determinam que advogue uma atitude desse género para a aquisição ou distribuição de medicamentos e continue a advogar que os produtos lácteos devem poder ser adquiridos nas farmácias e não distribuídos em pó às famílias dos lactentes.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres, para responder.

O Sr. Emílio Peres (PCP): - Neste momento, encontramo-nos aqui a fazer uma interpelação ao Governo e é evidente que aquilo que o Sr. Ministro disse na televisão foi lá que o disse, devendo agora debatê-lo aqui connosco. Agradeço a sugestão do Sr. Deputado Jaime Ramos, mas é evidente que a televisão não é o local para se anunciar esse tipo de medidas.
Relativamente à rede de distribuição de medicamentos, a Lei do Serviço Nacional de Saúde, ainda não revogada, aponta soluções criteriosas para o facto.
Em relação a algumas perguntas feitas de forma a aquilatarem aquilo que eu sei, diria o seguinte: a indústria química fina portuguesa exporta substâncias porque tem tecnologia tem know-how, como ficou bem definido no «Simpósio da Indústria Química para os anos 80», acabado de realizar e que mereceu uma brochura do sector - Portuguese Technology Products.
Em Portugal, poucas substâncias se têm descoberto - saiba a Câmara que se descobriram, algumas, muito poucas, mas o que é importante é que os Portugueses detêm patentes de tecnologia de preparação. Quer dizer, na investigação aplicada há, realmente, no sector uma actividade de ponta e bem interessante.
No que se refere à nossa posição relativamente à matéria que levou às minhas perguntas quero é ouvir qual é o ponto de vista do Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):-Sr. Presidente, peço a palavra, para dar um breve esclarecimento ao Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sr. Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado sabe o que é que a AD fez à distribuição do leite às mães das criancinhas? Tenho a impressão que não sabe, senão não teria dito o que disse.
Hoje, a AD paga um subsídio de 750$ que não chega para comprar duas latas de leite e, com uma filosofia perfeitamente falsa, disse às mães que era preciso fomentar a amamentação. Dão 750$ para que as mães amamentem, e pergunto: qual é a mãe trabalhadora que pode sair da empresa onde trabalha para amamentar o filho até aos nove meses de idade?
O que neste momento se passa em relação a isso é uma profunda defesa hipócrita da família. Pagam-se 750$ às mães, acabou-se com a distribuição do leite em espécie nos centros de saúde, na assistência materno-infantil que é dada, o que foi uma coisa extremamente importante feita em Portugal a seguir ao 25 de Abril; hoje é distribuído à mãe pela segurança social um subsídio de 750S que não dá para duas latas de leite, como já disse.
E a desgraça é esta: é que, por exemplo, na aldeia donde sou natural, a seguir ao 25 de Abril, eu ia lá e via uma diferença gritante nas crianças. Hoje já não se passa assim. Hoje as crianças estão a ser mal alimentadas, não têm leite em espécie, voltam a beber leite dei vaca muitas vezes misturado com água para dar mais rendimento. Esta é que é a realidade do governo da AD, Sr. Deputado.
Nós estivemos num centro de saúdo do Porto, por exemplo, em que o seu director nos dizia dramaticamente: «Isto é incrível; as mães vêm aqui à assistência materno-infantil e nós não temos leite em espécie para lhes dar.»