7 DE MAIO DE 1981 2271

No Porto retomou-se o estudo do Grande Plano Director, parado desde 1977.

Serão postos a funcionar ainda este ano, resolvidos que sejam, como esperamos, os problemas das colocações dos médicos, os Centros de Saúde de Ferreira do Alentejo, Mértola, Meda, Condoixa-a-Nova, Penela, S. João da Pesqueira, Ribeira de Pena, Vale de Cambra, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares, entre outros.
Estão em fase de arranque os Centros de Saúde de Montalegre, Marinha Grande, Lousa e Peniche.
Há ainda um outro aspecto que nos merece uma especial referência - é o do funcionamento dos hospitais existentes. Temos 42 hospitais distritais, 24 dos quais têm não só das melhores instalações como do mais moderno equipamento, e 9 hospitais centrais.
O problema que se levanta em relação àqueles é o do seu funcionamento. Sabe-se que esses hospitais lutam com graves problemas financeiros e de falta de pessoal técnico.
Mas porque conhecemos o problema, estamos dispostos a resolvê-lo.
É por isso que serão regulamentadas as carreiras médicas, de modo a torna-las estimulantes e a permitir a fixação na periferia dos técnicos da medicina.
É por isso que será publicado, brevemente, o diploma legal que vai definir e criar as administrações regionais de saúde.
As administrações regionais de saúde virão a ter um papel preponderante no nosso sistema de saúde. Elas terão a seu cargo a planificação e a gestão de todas as acções que envolvam a saúde nos seus diferentes aspectos de promoção, prevenção e tratamento das doenças.
Visa-se assim uma maior descentralização, pois estas administrações regionais de saúde, com um único órgão de chefia para toda a região abrangida, serão dotadas, de autonomia administrativa, financeira e do estabelecimento dos quadros de pessoal.
Com este sistema, estamos certos, potencializar-se-á um melhor aproveitamento, com menos custos, de todos os recursos existentes em cada região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É esta, a traços largos, a acção do Governo: calma, serena, sem demagogia, por mais que custe à oposição.
É uma política actuante, inovadora, de legislatura, não virada para o imediatismo fácil, mas para o futuro real, que nos espera e nos julgará.
E por tudo isto, porque é uma política conscientemente assumida, com denodo e determinação aceitámos o desafio.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Verdasca.

O Sr. Fernando Verdasca (PS): -Sr. Presidente, Srs. Ministro dos Assuntos Sociais, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: O problema da saúde teve e terá sempre para o nosso partido um interesse muito particular, pois foram os socialistas que sempre se bateram pelo cumprimento do artigo 64.º da Constituição, elaborando, no II Governo Constitucional, o projecto de lei do Serviço Nacional de Saúde, mais tarde apresentado a esta Câmara, que a mesma aprovou.
Todos sabemos que o problema da saúde em Portugal, como em qualquer país do Mundo, é de difícil solução, e por isso o PS apresentou a lei do Serviço Nacional de Saúde dentro de um sistema que julgou ser o melhor que se adaptaria às condições sócio - económicas do nosso país.
Não pensa assim o actual governo, que, a pouco e pouco, vai transformando a saúde em Portugal, como se fosse possível voltar ao 24 de Abril, e não nos custa a acreditar que dentro de algum tempo poderão até voltar os velhos atestados de indigente passados pelas juntas de freguesia.
Se não se optar por um sistema que resolva os problemas da saúde, um sistema coerente, real, constitucional e que abranja a totalidade dos Portugueses, podem ter a certeza de que a assistência médica será cada vez de pior qualidade, enquanto a medicina privada apara onde o actual Governo parece querer atirar a saúde» será melhor.
Mas antes de formular ao Sr. Ministro algumas perguntas, não quero deixar de me congratular pela visita que fez recentemente a Leiria e perguntar-lhe desde já, e muito sinceramente, se pensa que será possível iniciar o novo hospital em 1982, tal como prometeu, ou se foi mais uma manobra demagógica.
Fica a região de Leiria a aguardar que a promessa feita seja cumprida.
Irei agora fazer algumas perguntas que preocupam os trabalhadores da saúde.
Todos sabemos que o actual governo quer integrar os Serviços Médico-Sociais nos centros de saúde.
Somos pela integração dos diversos serviços de saúde, aliás, no espírito da Lei n.º 56/79, mas gostaríamos de saber como vai o Governo fazer essa integração.
Sendo os actuais centros de saúde mais orientados para a medicina preventiva, e tendo realizado até agora só as valências de saúde materno - infantil, planeamento familiar, clínica geral e estomatologia, e os Serviços Médico-Sociais vêm fazendo as mesmas e, além disso, diversas especialidades, pergunto: quais as valências que serão praticadas nos futuros centros de saúde?
Caso sejam as mesmas que actualmente, para onde vão as especialidades que actualmente se praticam nos Serviços Médico-Sociais?
Para os hospitais?
Para a medicina privada?
Mas como, Sr. Ministro, se todos sabemos que estes hospitais não têm capacidade de resposta, quer em meios humanos, quer em instalações?
Os actuais centros de saúde têm feito a consulta materno - infantil com aulas de ensino, procurando educar a futura mãe.
Como será isso possível nos futuros centros de saúde?
Será o actual pessoal dos Serviços Médico-Sociais orientado nesse sentido?
Se em 1979 os centros de saúde deram 281 852 consultas a grávidas e os Serviços Médico-Sociais, 163 293, com que pessoal pensará o actual governo manter o ensino nas novas unidades de saúde?