2276 I SÉRIE-NUMERO 60

O que o Prof. Mota Pinto queria fazer era outra coisa: era distribuir em espécie às mães pobrezinhas o resto do leite desnatado que vinha dos Estados Unidos. Esse também não o queremos, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Sr. Oliveira Dias (CDS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, eu penso que a intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra tem de, necessariamente, merecer da minha parte uma resposta.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Em primeiro lugar, queria congratular-me com a militância activa...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Activíssima!

O Orador -... e frutuosa da Sr.ª Deputada que faz com que na sua aldeia as crianças estejam tristes, porque o governo é da AD.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - A fome não faz ninguém feliz!

O Orador - De facto, isso é um êxito que o seu partido com certeza há-de reconhecer!
Por outro lado, quero dizer-lhe que não sei se isso faz parte dos pressupostos ou das consequências da ideologia marxista - a amamentação das crianças directamente pelas mães é defendida por todos os pediatras do mundo!

O Sr. Emílio Peres (PCP): - É indiscutível!

O Orador - Talvez não seja defendida pelo Partido Comunista...
Finalmente, direi que eu estava a ver que o Partido Comunista tinha mudado de opinião em relação a qualquer coisa, ou seja, em relação à guerra contra a distribuição do leite em pó que pretendia fazer o governo do Prof. Mota Pinto e a que eu aqui me referi. Afinal, vejo que não mudou de opinião e que, simplesmente, essa atitude - e isso para mim não foi completamente claro na oportunidade- era relativa a uma discriminação resultante da origem dos produtos lácteos. Não queriam que dessem às crianças portuguesas leite proveniente dos Estados Unidos da América.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Que os Estados Unidos não querem para as suas crianças!

O Sr. Emílio Peres (PCP):-Era por ser desnatado!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro, para uma intervenção.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realmente vê-se que não há consenso relativamente à questão que tem estado a ser discutida. Não percebo como é que a bancada do CDS vem levantar um problema destes.
Muito concretamente o assunto é assim: antigamente, as mães das criancinhas tinham direito a 250$ para as amamentar, mas, além disso, recebiam todos os produtos lácteos gratuitos. Toda a gente até aos oito meses de idade tinha direito a receber gratuitamente os produtos lácteos e as farinhas. Esta foi, precisamente, uma das medidas que fez baixar a taxa de mortalidade infantil dos índices mais altos que se registavam na Europa para os índices mais baixos, mas que ainda agora se mantêm altos.
O que este governo fez, com larga propaganda, foi dizer que tinha aumentado o subsídio de aleitação de 250$ para 750$, mas, não disse que todos os alimentos que eram fornecidos gratuitamente deixaram de o ser. Agora, as mães têm de comprar toda a alimentação láctea com 750$.
Todos os médicos de saúde pública - e o nosso partido também - defendem a amamentação ao peito. Mas o Sr. Deputado esquece-se de que há mães que trabalham e a partir dos três meses pós-parto têm de deixar os filhos em casa ou numa creche, não lhes podendo, assim, dar peito.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador - O CDS podia preconizar essa medida se criasse oito meses de férias de pós-parto. Mas não foi isso que este governo fez; o que fez foi pura demagogia: diz que aumentou o subsídio de aleitação para 750$, o que só dá para comprar duas latas de leite, quando uma criança bebe quatro por mês.

Aplausos do PCP e do MDP/CDB.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Parece que, sem querer, espalhei a confusão nas bancadas do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.

Vozes do PCP: - Olhe que não!

O Orador: - Agora, cada um dos Srs. Deputados diz a sua coisa!...
É claro que os Srs. Deputados têm a vossa coerência própria, só que não é a das outras pessoas.
De facto, o Sr. Deputado Emílio Peres diz que as mães devem amamentar os filhos, a Sr.ª Deputada Zita Seabra diz que não; a Sr.ª Deputada diz que os produtos devem ser distribuídos em espécie, o Sr. Deputado diz que devem ser atribuídos subsídios para a sua aquisição nas farmácias!
Para reduzir a confusão, que eu não pretendi criar, voltava ao único ponto a que se referia a minha pergunta e à qual o Sr. Deputado Emílio Peres não respondeu, e, que é esta: preconiza o Partido Comunista Português um sistema diferente para a distribuição ou venda de produtos lácteos daquele que preconiza e defende para a distribuição ou venda de medicamentos?