7 DE MAIO DE 1981 2273

Para terminar, Sr. Ministro, desejava perguntar-lhe que medidas concretas tomou já o Governo ou pensa vir a tomar sobre os deficientes, já que, como sabe, estamos no Ano Internacional do Deficiente.
Muitas outras questões poderia apresentar-lhe, que traduzem a incoerência, a falta de perspectiva do seu Ministério, as suas medidas contraditórias, os diplomas que não são executados, a indecisão, o impasse, mas estas chegam para demonstrar o nosso cepticismo sobre a política de saúde do seu Governo.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDPI CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres.

O Sr. Emílio Peres (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: - Vou falar da questão dos medicamentos. Três contos de partida para equacionar a questão: o Ministro dos Assuntos Sociais afirmou que as verbas atribuídas no OGE à saúde esgotam as possibilidades orçamentais e admitiu o lançamento de um ou mais dos seguintes impostos: adicional ao imposto complementar, seguro social e seguro de doença, para suportar despesas com a saúde.
A nossa balança comercial, cronicamente deficitária, torna-se catastroficamente deficitária desde que a AD está no Governo.
O medicamento é instrumento terapêutico maravilhoso quando necessário, bem utilizado e acessível a quem dele carece.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Primeira pergunta: deve o País continuar a delapidar divisas permitindo que as multinacionais que agora já dominam 82% do nosso mercado farmacêutico importem matérias-primas a preços escandalosamente superiores aos que toda a gente do meio sabe que se praticam internacionalmente?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Muito bem!

O Orador - Sabemos por que isto acontece. Primeiro: o preço de venda a público é tanto maior quanto mais cara for a matéria-prima e, portanto, mais substancial o lucro. Segundo: a sobrefacturação da matéria-prima na origem é uma forma de transferência ilegal de capitais e lucros pela multinacional. Em todos, os casos, a estrutura de preço do medicamento é incentivo para comprar matérias-primas facturadas ao mais alto valor possível.
Segunda pergunta: pode o País continuar a importar mais de 40% do valor dos medicamentos que consome?
A este respeito sabemos: primeiro, 30 % da capacidade de produção da indústria farmacêutica nacional está desaproveitada e é suficiente para preparar todos os remédios que se importam; segundo o exemplo da Europa, a torto e a direito invocado pelo Governo a propósito e a despropósito, é lapidar: nenhum país europeu importa medicamentos acabados; terceiro, o País, ao contrário do que depreciativamente alguns sectores da indústria têm feito acreditar, dispõe de cabedal tecnológico apreciável no ramo farmacêutico e produz medicamentos de acordo com as normas internacionais mais exigentes de países para as quais exporta; quarto, o medicamento importado é 48 % mais caro em média do que o produzido cá. Se todos os medicamentos importados fossem produzidos no País, com uma ou outra excepção por motivos muito concretos, poupavam-se mais de 4 milhões de contos a preços de venda ao público por ano.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também neste sector a AD e o seu governo mostram profundo desrespeito pelos interesses do País, pela maioria dos fabricantes nacionais, pelos trabalhadores do sector. Sabemos bem por quem a AD tem respeito.

Aplausos do PCP.

Igualmente elucidativo é o que se passa no sector da química fina, ou seja, da fabricação de matérias-primas. Exporta-se 80 % do que se produz cá, inclusive para os mais exigentes mercados do mundo quanto a qualidade para países nos quais a indústria de química fina detém patentes originais. Essa indústria trabalha aos arrancos quando tem encomendas; o que produz fá-lo a preços concorrenciais no mercado internacional e poderia fabricar mais barato ainda se as matérias-primas que ela prepara não fossem susceptíveis de ser importadas aliás, como já dissemos, a preços sobrefacturados.
Pouparia o País alguns milhões de contos em compras desnecessárias, poderia a indústria ser incentivada a produzir algumas outras substâncias a melhorar o seu capital e poderia exportar mais.
A AD não promove os sectores criativos portugueses no campo da indústria farmacêutica.
Queremos saber quais as medidas que o Governo pensa adoptar para resolver as irregularidades e anomalias que apresentámos nos dois pontos anteriores.
Outra vertente da política de medicamentos. Data de há dois anos a versão mais recente do Formulário Nacional de Medicamentos para uso hospitalar, obra de notável significado moralizador e pedagógico do receituário médico; cobre, ainda por largo excesso, as necessidades de toda a terapêutica. É furado em muitos hospitais quando o médico exige outro medicamento que acredita ser imprescindível em consequência da publicidade altamente sofisticada com que diariamente é agredido.
Colocar nos hospitais medicamentos não incluídos no Formulário, sobretudo quando caríssimos, é o ponto de partida para que as afiliadas das multinacionais joguem forte os ases que guardam na manga para essas e outras ocasiões. O Sr. Ministro conhece bem todos os truques e saberia, se a AD estivesse eventualmente interessada, acabar com todos eles.

Aplausos do PCP.

Adoptar para todo o receituário nacional o Formulário, progressivamente limitado aos medicamentos realmente válidos e seguros, é indispensável. Exige-o a economia portuguesa, a bolsa dos cidadãos, a luta contra o desperdício, o trabalho dos médicos e dos intervenientes no comércio farmacêutico