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que nada faz.» Infelizmente, é este o papel da oposição em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Por outro lado, esta interpelação só poderá visar, evidentemente, a acção passada do VII Governo e o que se propõe levar a cabo durante os próximos quatro anos, bem como a filosofia subjacente a toda essa acção.
Mas aqui também esta interpelação, embora democraticamente legítima, peca pela falia de oportunidade, excluindo os pretensos efeitos ou dividendos políticos que se vissem alcançar.
E digo que esta interpelação peca por falta de oportunidade pelas razões seguintes: Se se visa interrogar o Governo pela sua acção passada, é evidente o seu despropósito. Quatro meses, apenas, passaram desde a sua tomada de posse. Ninguém, minimamente de boa fé, pode exigir que, em tão curto espaço de tempo, a acção desenvolvida seja visível. Se os governos que se sucederam após o 25 de Abril tão pouco fizeram, se não foram, capazes de resolver os problemas já então existentes (basta dizer que no (...) a instalações hospitalares em Lisboa, autêntico cavalo de Tróia da oposição, não se constrói nenhuma unidade nova desde 1952, data da inauguração do Hospital de Santa Maria), se tudo o que se pretendeu fazer neste campo não passou de piedosas intenções sem efeitos práticos, como pode honestamente exigir-se que em quatro meses tudo se resolvesse?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, se se pretende interpelar o Governo sobre os seus objectivos futuros e planos a curto e médio prazos, também me parece despropositado. De facto, à data da apresentação da interpelação a esta Assembleia o Governo (tinha três meses de vigência. E nesse espaço de tempo tivemos todos a oportunidade de aqui discutir o Programa do Governo e, logo após, as grande opções do plano a médio prazo e as grandes opções do Plano para 1981.
Foram longas horas de discussão e escalpelização de todos os assuntos nesses documentos contidos. Parece, contudo, de que pouco valeram esses debates. «O pior cego é o que não quer ver.» Daí que temo que a discussão agora em curso seja mais uma pura perda de tempo. Mas sejamos optimistas. Esperemos que, embora sem pretendermos obter um consenso, algo de válido possa surgir. Nós a isso estamos receptivos.
Nesse sentido, talvez valha a pena recordar o que este governo fez e se propõe fazer. Pela minha parte, referir-me-ei tão-só ao sector das construções hospitalares e sua gestão.
Apesar da ainda curta vida deste governo, a verdade obriga a reconhecer que a actividade neste sector tem sido intensa e os resultados palpáveis não vão fazer-se esperar, para desespero da oposição.
Os princípios básicos da política de saúde vêm claramente expressos no Programa do Governo aprovado nesta Assembleia.
Mas recordemo-los:
Organizar a Lei do Serviço Nacional de Saúde, desdogmatizada, susceptível de sofrer as alterações que beneficiem a sua eficácia e eficiência; Gerir eficientemente os recursos humanos e financeiros, reformulando os sistemas vigentes que se mostrem ancilosados e adoptando as necessárias novas medidas; Descentralizar e desburocratizar, visando o integral aproveitamento dos equipamentos existentes; Reformular o sistema financeiro dos serviços de saúde.

É dentro destes princípios básicos, diz-se no Programa, que se procurará atingir, o mais rápido possível, os seguintes objectivos prioritários:

Uma eficaz cobertura de todo o País dos cuidados primários de saúde; Melhoria progressiva da actividade hospitalar, a nível de urgência internamento e ambulatório, tendo cuidado especial com a qualidade, das instalações e equipamento dos hospitais centrais e distritais, incluindo o preenchimento dos respectivos quadros; Acelerar a entrada em actividade do Serviço Nacional de Emergência; Aperfeiçoamento, das carreiras dos profissionais de saúde.

Posto isto, pode perguntar-se: - O que se tem feito, entretanto, para pôr em prática tais objectivos?
Referir-me-ei apenas, como disse (outros colegas da minha bancada terão oportunidade de focar outros sectores), as realizações e inicativas já levadas a cabo quanto a instalações hospitalares no País.
Assim, sem pretender ser exaustivo, enumerarei os seguintes empreendimentos:
Estão em fase de arranque, a curto prazo, Guimarães e Leiria (este em 1982); Continuam em bom ritmo, encontrando-se já em fase de acabamento, as obras dos Hospitais de Chaves e de Viana do Castelo; Nos próximos dois anos ficarão concluídos os de Santarém e do Barreiro e o Hospital Central de Coimbra e de Abrantes. Ir-se-ão realizar obras de grande ampliação nos Hospitais da Covilhã, Cascais, Setúbal, Beja, Évora, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Neste último as obras pararam por falência do empreiteiro, mas por todo este mês far-se-á nova empreitada, resolvidos que foram os problemas jurídicos do facto emergentes; Encontram-se ainda em fase de arranque obras no Centro Hospitalar e no Hospital da Universidade de Coimbra e no Hospital de Santo António, no Porto; Foi já em fase iniciada a elaboração do projecto do novo Hospital da Vila da Feira; Estão em fase adiantada os estudos levados a efeito por um gabinete de programação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com o apoio e auxílio da Suécia, que levarão aos grandes planos directores das referidas áreas.

Desses estudos pode já praticamente conclui-se que em Lisboa irão ser construídos mais dois novos grandes hospitais - os das áreas ocidental e oriental.
Entretanto, e para obviar às carências actuais e minimizar as insuficiências das suas instalações, estabeleceu-se um «plano de acção prioritária ou de emergência» para os Hospitais Civis de Lisboa.