2282 I SÉRIE -NÚMERO 60

Segundo outra abordagem, complementar desta, teríamos que falar em serviços. Cuidados primários? Cuidados diferenciados? Cuidados misto sou combinados? Quais as prioridades em tipos de serviços e na sua distribuição pelo País? Há deficiências à periferia e há deficiências nos centros clássicos - Lisboa, Porto e Coimbra. Há variações entre os tipos de deficiências patentes, há deficiências de organização que se manifestam de uma maneira a um nível e de certa maneira a outro nível. Que pensa o PC sobre os problemas nutricionais de que falou? São mais graves a curto e a longo prazo, nos centros ou na periferia?
Falando de serviços, tem de se falar em pessoal. A situação é conhecida. Mais médicos que doentes em alguns hospitais - mas sem a diferenciação e a intensidade de cuidados necessários, à luz das possibilidades actuais; ausência de médicos e enfermeiros à periferia em termos dramáticos. Isto revela, quer se queira, quer não, que há dificuldades na deslocação de pessoal sanitário habilitado para periferia. Como pretenderia o PC resolver este problema? Ou acha que a situação, embora persistente há tanto tempo, é um falso problema? Qual a política de pessoal e de formação e carreiras de pessoal preconizada? Dizer que os problemas existem, repito, não basta. É preciso saber como entende que devem ser resolvidos. Com mobilização civil ou militar?
Finalmente, algumas dúvidas quanto à estrutura da administração sanitária e aos custos do desenvolvimento dos serviços.
O PC acusa o Governo de malbaratar e deixar malbaratar os recursos financeiros adstritos à defesa da saúde. Critica os níveis sanitários. Admito, até prova em contrário, ou até ouvir respostas esclarecedoras a estas questões que tenho estado a enunciar, que o PC tenha uma política alternativa. Quais os seus custos? Quais as repercussões no Orçamento Geral, do Estado ou das autarquias? Onde e até que ponto pensaria dispensar outras despesas agora e em função das suas projecções previsíveis nos próximos anos? Iria cobrar mais receitas? Que receitas e onde?
Logo no início do debate, o Sr. Deputado José Ernesto afirmou que os Portugueses têm de saber que é possível haver melhores cuidados de saúde.

O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-Ê verdade!

O Orador - Eu creio que sim.
Mas não o sabem até agora pela boca dos Srs. Deputados da oposição.
O partido interpelante, mesmo quando aborda matérias diferentes, tem sempre a tendência a cair nos seus chavões. É o combate aos latifundiários, é o tornar-se como intérprete privilegiado dos trabalhadores - que não é -, é o assumir alguns temas mais ou menos autogestionários e das propostas dos trabalhadores. Por outras palavras, as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controle operário na saúde.

Aplausos do PCP.

Decididamente o PC não tem grande imaginação nem deixa de ser o velho partido leninista e esclerosado, porventura irrecuperável...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tem arteriosclerose!

O Orador: - Mesmo quando tenta abordar os problemas das superestruturas da sociedade, cai no palavreado de 1917.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

Até agora, não há uma concretização mínima que nos permita avaliar em quê e porquê acha que o Governo e a maioria agem mal, trabalham pior do que trabalhariam eles na defesa da saúde dos Portugueses. A não ser porque não são comunistas. Mas isso não são, porque o povo português não quer ser governado pelo PC.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Aqui fica o desafio, repetindo de outro modo o que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais aqui lançou. Qual seria a política de saúde que o PC acharia correcta? Como é que fariam? Que modelo de acção e que referência escolheu? Que prioridades? Quê política de administração e de pessoal.
Como pode quantificar os benefícios que anunciam e os benefícios menores de que acusam a actuação do presente Governo? Se o não fizerem, da intervenção do partido interpelante ficam apenas palavras. É o que está a acontecer.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador - É a verdadeira demonstração de que é possível haver melhores cuidados de saúde em Portugal será feita, em realidade, pela actuação do governo da AD.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Tem-se visto!

O Orador: - Actuação incipiente em zona difícil e cheia de defeitos estruturais.
Actuação sempre sujeita a críticas e a correcções. Mas actuação de que -estamos certos e ao contrário do que acontece à actuação do partido interpelante - não vão resultar mais palavras e mais chavões para os Portugueses, que estão fartos de uns e outros. Vai resultar melhor saúde, melhores cuidados, maior justiça. E isto é que nós queremos e o povo português connosco quer.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Durante a intervenção anterior, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por motivos estranhos à minha vontade, não pude acompanhar esta interpelação desde o início desta sessão.
No entanto, quando aqui entrei, sabia que vinha para uma interpelação ao Governo. Mas ao ouvir a intervenção do Sr. Deputado do CDS houve uma dúvida que se levantou nó meu espírito. Ouvi o Sr. Depu-