2322 I SÉRIE -NÚMERO 60

O Orador: - Respeitamos totalmente o direito a. fazer-se uma interpelação a um governo. É essa uma das missões da Assembleia da República. Mas não achamos que os partidos tenham o direito de usar desse direito para fazerem chicana política.

Vozes do PSD: -'Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Por uma coisa me congratulo: é que vi, no protesto às minhas palavras, a Sr.ª Deputada Zita Seabra falar em nome de toda a oposição. Fico satisfeito por essa imagem que nos deu.

Aplausos do PSD é protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de conservarem - permitam-me o termo - a compostura necessária para o bom andamento dos trabalhos.
O Sr. Deputado Sousa Tavares não está no Plenário?

Pausa. ' ; .

Não há neste momento mais inscrições, e informo a Câmara dos tempos disponíveis: O Governo dispõe de 8 minutos; o PSD também dispõe de 8 minutos; o PS não tem qualquer tempo disponível; o CDS dispõe de 28 minutos; o PCP, de 4 minutos e meio; o PPM, de 17 minutos; a ASDI, de l minuto; a UEDS, de l minuto e meio; o MDP/CDE já esgotou o seu tempo, e a UDP também.
Se não há mais inscrições...

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sra. Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber se há mais alguma inscrição na Mesa.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhuma, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Então inscrevo-me para usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada. Dispõe de 5 minutos. Tenha a bondade de usar da palavra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Usarei os breves minutos de que o meu partido dispõe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pusemos uma série de questões muito concretas ao Governo. Logo na intervenção de abertura isolámos 13 das que considerámos as fundamentais, para as quais pretendíamos resposta. Trouxemos situações concretas, não casuísticas, mas a situação e os problemas reais que afectam os Portugueses no campo da saúde. O Governo, até agora, não respondeu a nada. Não respondeu a perguntas tão simples como aquelas que há momentos colocámos directamente ao Sr. Ministro, quando acabou de usar da palavra.

Uma voz do PSD: - Vocês é que não entendem!

A Oradora: - Ao longo das múltiplas intervenções que fizemos colocámos dezenas de questões, que não são concretas, mas de fundo, e apresentámos alternativas, que nem sequer são muito originais, pois têm sido ampla e profundamente discutidas na Assembleia da República.
Os partidos que apojam o Governo pouco ou quase nada disseram. O que o CDS, por exemplo, fez de mais original foi colocar ao PCP uma série de perguntas. No entanto, anotámos, com bastante curiosidade, que sobre a política do Governo no campo da saúde não disse quase nada.
Da parte do Governo, já há uma nítida diferença quanto à linguagem, que não na política ou nos objectives dos membros do Governo que usaram da palavra.
Quando o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais encerrar a interpelação com a sua intervenção final - nessa, atara nós já não teremos possibilidade de rebater aquilo que ele vai dizer -, uma coisa fica de pé: o repto do PCP para quê o Sr. Ministro aceite uma discussão pública connosco na televisão. É, pois, necessário que, o mais rapidamente possível, porque estamos dispostos, a qualquer momento, em frente das câmaras de televisão - para que os Portugueses possam julgar o que no campo da. saúde o Governo está a fazer, que alternativas existem e que propostas tem o PCP -, esse debate seja feito e que a imagem do que aqui se passou possa chegar em directo, pelas câmaras da televisão, aos Portugueses, que certamente gostariam de saber o que aqui se passa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Na verdade, o que aqui se passou não foi mm debate de surdos, nem um debate em vão. O Governo não vai cair com este debate, mas o Governo ficou bastante mais doente depois deste debate.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olhe que não!

A Oradora: - É que de todas as interpelações que per aqui passaram, se em alguma delas o Governo foi incapaz de responder, de dar a conhecer os dossiers, os simples números, foi nesta interpelação.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, em nome da bancada do PCP -e falo em nome da bancada do PCP, e não em nome das bancadas da oposição-, uma conclusão penso que é de tirar no fim deste debate: é que o Governo vem mal preparado, o Governo não sabe quais, são os, problemas reais deste país, não conhece os problemas da saúde e não tem solução para eles.

Uma voz do PSD: - É falso.

A Oradora: - Não por incompetência, mas porque está ao serviço de uma política reaccionária, política essa que não está ao serviço do povo e que não vai resolver os problemas do País. Isso ficou aqui bem claro. O Governo está ao serviço de uma política