2326 I SÉRIE -NÚMERO 60

actividade materno-infantil desenvolvida pelos centres de saúde da Direcção-Geral de Saúde que se conseguiu, mais rapidamente, fugir das péssimas taxas que tínhamos de mortalidade e aproximarmo-nos das taxas dos países europeus. É, pois, evidente que a área materno-infantil é uma área que queremos implementar e tudo faremos para que, na possibilidade de arranjo entre os profissionais que vão trabalhar nesta área, seja viável, por parte do pessoal de enfermagem - como o Sr. Deputado referiu - ter-se - a oportunidade de reciclagem e de preparação deste pessoal em saúde pública.
Lembro-lhe, no entanto, que a saúde pública é uma especialidade e- que tem de ser voluntariamente aceite por uma enfermeira que a queira praticar. No entanto, como disse há pouco, os institutos de formação pós-base vão ser implementados, e tudo faremos para- que as enfermeiras que assim o desejarem possam fazer os seus cursos sem terem necessidade de se deslocar a Lisboa.
Em relação aos cuidados intensivos e a hemodiálises nos hospitais distritais, devo dizer que a hemodiálise é um tipo de técnica que é perfeitamente susceptível de existir nos hospitais distritais e que começou a ser feita desde há talvez um mês, estando já a funcionar no Hospital de Vila Real. A implementação- destas técnicas noutros locais, nomeadamente em Aveiro, Braga e Bragança, está a ser considerada. Em relação aos hospitais e à possível modificação do Decreto-Lei n.º 30/77, queria dizer-lhe que estamos perfeitamente abertos à possibilidade de modificação desse diploma, mas queremos crer que o mesmo contempla uma gama de hospitais que vai desde o hospital de 100 camas ao de mil e tal camas, isto é, não é um diploma que se ajuste a todos os hospitais. Nessa medida, o diploma mantém um articulado que define como obrigatório - há pouco esqueci-me do referir esse facto- que os conselhos, de gerência de cada hospital e o seu conselho geral, de que falei há pouco, elaborem, para cada hospital, um tipo de regulamento interno que crie, à dimensão do próprio hospital, os órgãos que esse diploma contempla de uma maneira geral. Julgamos que será essa a melhor via para esse diploma ser já implementado.
Quanto às cardiopatias congénitas, consideramos que é um tipo de situação que é fundamental ser prevenida. O estudo e a implementação da vacina contra a rubéola. está a ser estudado,-é evidente - em termos de custos/benefícios.
Em relação à cardiologia pediátrica, este ano iniciou-se já, julgo que pela primeira vez, a preparação de um internato de cardiologia pediátrica, de tal modo que seja possível que também esta área da patologia infantil, seja coberta em termos de cuidados secundários.
Julgo que, Srs. Deputados, o Governo, durante estes dois dias, respondeu, de um modo geral, particular ,e global sobre toda a orientação da política de saúde, a todos os problemas que foram levantados ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e que só não percebe as nossas respostas quem não quer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, de certo modo, um dos dramas da comunicação, fará comunicar é necessário o emissor e o receptor. Com o receptor fechado, não é possível ouvir seja o que for.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Não é possível, com um comprimento de onda desajustado, entendermo-nos ou travarmos diálogo. É um facto. O partido interpelante veio: para aqui não para dialogar, não para perceber, mas pura e simplesmente para fazer chicana ou para atacar. Tenho a dizer que este governo não vai morrer nem vai ser autopsiado, mas, sim, ouvimos aqui uma ideologia de além-túmulo citar-nos, permanentemente, situações e posições ideológicas do passado. Mas felizmente que o futuro nos pertence.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP). - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Saúde usou uma expressão que considero ofensiva para o meu partido. Por isso, desejaria usar da palavra para um curtíssimo protesto.

Vozes do PSD: -Não pode!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É que não se pode consentir que venha aqui um Sr. Secretário de Estado dizer que um partido está a fazer chicana, quando estamos aqui como deputados eleitos pelo povo português.

Vozes do PSD: - Não pode fazer nenhum protesto!

O Sr. Presidente:- Sr.ª Deputada Zita Seabra, a Mesa concede-lhe a palavra para um brevíssimo protesto.
Tenha a bondade de usar da palavra se se considera injuriada com o termo que o Sr. Secretário de Estado usou.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Serei brevíssima, Sr. Presidente, e agradeço-lhe a concessão da palavra.
Nós, deputados comunistas, que fomos eleitos pelo povo português e que estamos aqui, porque o povo português nos deu ,o seu voto - e é o povo português que nos julga e não o Sr. Secretário de Estado - não autorizamos e não podemos admitir que um Sr. Secretário de Estado venha aqui considerar que estamos a fazer chicana quando apresentamos os problemas reais e concretos do povo português no campo da saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!
Vozes do PSD: - É falso!

A Oradora: - É grave que o Sr. Secretário de Estado diga tal coisa, porque não tem esse direito, nem essa moral, nem poderes para o fazer.

Aplausos do PCP.