2331 7 DE MAIO DE 1981

O Orador: - Trata-se, na verdade, da hipócrita concorrência entre a manhã e a tarde do mesmo sujeito, que, por exemplo, numa parte do dia funciona como funcionário do Estado (assalariado) e noutra parte como prestador privado de serviços ao sector público, realizados no seu laboratório e naturalmente bem remunerados, que ele próprio e a si próprio encomendou!
Não é, na verdade, nenhuma concorrência, e menos ainda uma concorrência saudável, aquilo que o Governo pratica..
O debate revelou que o governo «AD»/Balsemão tão-pouco tem em vista um sistema coerente de medicina convencionada. O que o Governo preconiza e pratica, como o debate claramente revela, é uma fraude que tem em vista a utilização dos dinheiros públicos para promover o enriquecimento dos grandes exploradores privados da medicina.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Não acreditamos que esta política de saúde da «AD», tão cruamente posta a nu agora, possa passar sem contestação pelos próprios partidos e entre todos os deputados que apoiam o Governo.
Como podem políticos e deputados que se reclamam dia social-democracia caucionar e dar apoio a uma política que pelo menos se caracteriza por um veto tão radical a tudo o que é social, a tudo o que é público.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):-Muito bem!

O Orador: - Não é o PCP que grita «viva» a tudo o que é público, e só. O PCP admite a medicina privada, ...

Vozes do PSD: - Ah! ...

O Orador: - ... desde que seja privada, como acontece, de resto, na lei do Serviço Nacional de Saúde que apoiamos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Governo é que grita «glória, glória» a tudo o que é privado, mesmo quando os seus lucros são sustentados fraudulentamente com os dinheiros públicos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Os representantes do Governo quiseram convencer a Câmara de que este monstrozinho, este sistema falsamente convencionado que não existe em nenhum outro país, ecoa o que proporcionava custos mais baratos de saúde.
É falso!
Avançou mesmo o Sr. Secretário de Estado com alguns números, para demonstrar que o acto privado é melhor. Enganou-se. Disse que uma radiografia custava, em média, 300$. Antes de revisão da convenção já custava 328$ e depois, isto é, agora, custa 610$ (+ 86 %). Uma análise disse que custava, em média, 100$. Enganou-se aufira vez. Antes da revisão custava 131$ e depois 208$ ( + 56%). Estes valores não têm nenhuma proveniência secreta, são retirados de uma publicação da própria Secretaria de Estado da Saúde sob as ordens do Sr. Secretário de Estado, em estudo que ele próprio mandou efectuar depois de assinar a revisão das convenções.
Disse ainda, o mesmo Secretário de Estado que no sector público os custos são mais elevados. Quanto? Não sabe. Efectivamente, mão há cálculos para os raios X. Mas é convencimento geral dos técnicos que são mais: baratos os do sector público. Mas há cálculos para as análises. E aí o que é que se verifica? É que, enquanto uma análise no sector privado fica ao Estado por 208$, o seu custo foi de cerca de 80$ no sector público.
As explorações noutros domínios técnicos também não são mais esclarecedoras ou convincentes por parte do Governo. Em vários casos acusam a confusão e a perplexidade da equipa governamental que aqui se encontra.
Relativamente aos cuidados primários de saúde, tomos vindo a assistir a uma curiosa evolução de conceitos por parte dos membros do Governo e especialmente por parte do Sr. Ministro.
Há uns dias atrás, ainda o Sr. Ministro afirmava que essa coita de cuidados primários era para países chamados do Terceiro Mundo.
Agora, ainda que no fundo faça a defesa intransigente do hospitalo-centrismo, já não pôde deixar de reconhecer a importância fundamental destes cuidados para o nosso país.
Como o Grupo Parlamentar do PCP tem pendente, paira apreciação nesta Câmara., no próximo dia 9 de Junho, um projecto de lei que contempla a matéria dos cuidados primários, sempre queremos ver como se traduz no voto da maioria a recente conversão em palavras do Sr. Ministro à importância dos cuidados principais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Não explicou, como sublinhámos ao longo de todo o debate, como vai meter o Rossio na Betesga, ou seja, os trabalhadores de mais de 1700 postos dos Serviços médico-sociais nos pouco mais de 200 centros de saúde.
Também não explicou o Sr. Ministro por que é que a «AD» impediu que o nosso povo pudesse desfrutar, já há mais de um ano dos cuidados dos centros comunitários de saúde, cuja criação revogou mal chegou ao Governo.
Foi apresentada pelos Srs. Representantes do Governo uma pretensa carreira de clínico geral/generalista, mas não adiantaram uma só palavra acerca de outros trabalhadores, sem os quais o funcionamento dos centros é impossível.
A participação das populações, hoje universalmente considerada como indispensável à concretização de qualquer política de saúde coerente, e ainda mais no campo dos cuidados primários, essa, como o debate comprovou, está completamente arredada do horizonte do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere à rede hospitalar, não nos foi dado conhecer por parte do Governo qualquer plano global, e tem obrigação de o fazer perante a Assembleia da República, a que deve obedecer a construção de novas unidades, nem a reconversão das existentes, e também era obrigação do Governo dizê-lo.
O Governo concordou com a necessidade de conceder aos hospitais maior autonomia administrativa