2333 7 DE MAIO DE 1981

mação intensiva, reciclagem e aperfeiçoamento e a reestruturação do ensino pré e pós-graduado;
A estruturação no sentido da maior eficiência e economia de recursos dos sectores que têm a seu cargo o aprovisionamento, as instalações e equipamentos e a produção, importação e distribuição de medicamentos e matérias-primas;

Aplausos do PC P e do MDP/CDE.

Aplicação de um formulário nacional de medicamentos;
Implementação dos serviços de informática;
Definir, regularizar e conceder em tempo útil o financiamento aos serviços de saúde;
Melhorar a rede de transportes e comunicações, tendo em vista particularmente o
problema das populações mais isoladas e as situações de urgência;
Criar condições de atendimento permanente nos serviços de saúde locais, aumentar a capacidade das consultas hospitalares e reorganizar os «bancos», com o objectivo de resolver a assistência nas situações de urgência;
Eliminar os aspectos comerciais ainda existentes no fornecimento de sangue e seus derivados;
Disciplinar, fiscalizar e articular com o SNS a actividade privada;
Como vêem, há actividade privada.
Reafirmamos a nossa firme disposição de nos juntarmos e de cooperarmos com todos aqueles que queiram contribuir para a concretização de uma política de saúde digna de Portugal de Abril, consagrada na Constituição dá República e necessária para um país mais justo, mais próspero e mais feliz que queremos construir.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Como já dissemos, o sentido essencial da nossa interpelação foi a contestação das orientações globais da política de saúde do Governo.
O debate demonstrou exuberantemente que a razão está do nosso lado.
Entretanto, pela actividade geral do nosso partido, pela nossa própria actividade como deputados e até pelo esforço que fizemos para a preparação desta interpelação, tomámos conhecimento de situações agudíssimas, que afligem o nosso povo de um extremo ao outro do país.
A essas situações, que constituem, no seu conjunto, imenso levantamento de problemas, damos voz e para elas exigimos medidas em 170 requerimentos, a cuja entrega na Mesa da Assembleia procederemos no termo desta intervenção.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Neles se encontram reflectidos muitos dos problemas, das carências, das reivindicações, dos anseios, dos direitos do nosso povo, em matéria de saúde. Certamente, muitas e muitas mais questões haveria para trazer a esta Assembleia, mas a diversificação, quer de temas quer de regiões, deste conjunto de requerimentos dá bem a noção do empenhamento, do estudo sério, da procura de alternativas, em que nos empenhámos para a preparação deste debate.
Com estes mesmos requerimentos, colocámos ao Governo, através da Assembleia da República, problemas com que se debatem as populações de todos os distritos do País, do continente e das regiões autónomas, desde o Centro de Saúde Mental de Bragança ao Hospital Distrital de Faro, à construção do Hospital Distrital da Horta, aos centros de saúde na Região Autónoma, da Madeira, ao encerramento de postos de saúde no distrito de Setúbal, à construção do Hospital da Amadora, aos hospitais e centros de saúde do Porto, de Braga, de Guimarães, de Viseu, de Pinhel, desde o novo Hospital de Abrantes à situação no Hospital Distrital de Portalegre, à construção de um bloco hospitalar na Covilhã, ao Hospital da Feira, à situação nos Hospitais Civis de Lisboa, até muitas e muitas mais dezenas de casos com que se debatem as populações a nível regional.
Neles se suscitam dezenas de importantes questões sectoriais, tão diversas como as relacionadas com o processo de integração dos serviços Médico-Sociais, a problemática da descentralização e regionalização dos serviços, as carreiras hospitalares, a aprovação dos quadros dos hospitais, etc., etc., etc.
Como dissemos atrás, uma verdadeira política de saúde exige a substituição deste governo. Mas este governo, que aí está, pode e deve dar solução aos problemas agudos que lhe levamos através deste conjunto de 170 requerimentos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Nós esperamos essa solução e estamos convencidos de que o povo português e as populações interessadas o esperarão também.
Da mesma forma pode e deve ser resolvido pela Assembleia da República o facto que mais proximamente suscitou a interpelação do PCP sobre saúde, isto é, o aumento e a criação das taxas dos Serviços Médico-Sociais. Com este objectivo, apresentamos ao Plenário da Assembleia da República, e terminada esta intervenção apresentaremos na Mesa, o texto de uma proposta de resolução, que passo a ler:

A Assembleia da República manifesta-se no sentido da imediata revogação das taxas criadas pelos Despachos n.ºs 57/80 e 58/80, de 29 de Dezembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1981.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a interpelação do PCP vai ser, já foi, um passo importante na luta pela democratização da saúde em Portugal. É por isso mesmo um passo importante na luta por uma alternativa democrática.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de