2335 7 DE MAIO DE 1981

tos em instalações e equipamentos, em manutenção e em pessoal do sector da saúde não se pode comparar com o da educação ou com o de outro sector.
Todos sabemos que são gastos enormes e que ultrapassam a capacidade da maior parte dos actuais orçamentos, quaisquer que eles sejam, a oeste ou a leste. São problemas que diariamente se debatem e que são hoje o ponto critico em todos os debates sobre saúde. Só o facto de nós continuarmos a pensar que o OGE tudo pode e que sobre ele poderemos aqui fazer um serviço óptimo para todos e a todos os níveis de cuidados, com o acesso gratuito a todas as pessoas, é não querer encarar a realidade.
Por isso, eu diria que é fundamental que a sociedade se comprometa. Ora, há várias maneiras de a sociedade se comprometer. É evidente que as classes desfavorecidas e sectores e agregados familiares de menores rendimentos têm o pleno direito de acesso a todos os cuidados de saúde e em plena gratuitidade. Nunca se disse o contrário.
Mas o que eu quero dizer é que, independentemente das soluções ou do financiamento do OGE, há que acrescentar mais qualquer coisa, há que criar uma polivalência no financiamento. Para asso preconizamos que se faça de uma forma escalonada e de acordo com o rendimento do agregado familiar. Portanto, cada um deve pagar de acordo com as suas disponibilidades económicas, tal como já por mais de uma vez se disse.
Por isso, eu dizia que é fundamental que a sociedade se comprometa. E há várias maneiras para ela u fazer. É evidente que as classes desfavorecidas, os agregados familiares de menores rendimentos, com certeza que têm o pleno direito de acesso a todos os cuidados de saúde e em plena gratuitidade. Nunca se disse o contrário. Mas o que quero dizer é que, independentemente do financiamento que venha através do Orçamento Geral do Estado, há que acrescentar mais qualquer coisa, há que criar uma polivalência no financiamento, que preconizamos que se faça de uma forma escalonada e de acordo com as suas disponibilidades económicas, conforme aqui já foi mais do que uma vez frisado.

O Sr. António Arnaut (PS):-Classes sociais! ...

O Orador: - Isto nada tem a ver com diferenciações de classes sociais. Não é por aqui que elas se fazem, Sr. Deputado. Isto tem única e exclusivamente. a ver com um comprometimento real de todos, da sociedade, em relação a um problema que é básico, a um problema que é fundamental, cuja solução urge arrancar de uma vez para sempre em Portugal.

Vozes do. PSD: - Muito bem!

O Orador - Temos um serviço nacional, de saúde que não se faz de um dia para o outro, que demorará anos a ser implementada e cujo caminho doentio em que se encontra - como já tenho dito muitas vezes - tem de ser inflectido, sob pena de cada vez se gastar mais dinheiro, acabando até esses dinheiros, que já são pesadíssimos para o OGE, por não conseguirem trazer reais melhorias para toda a população portuguesa.
Este é que é o problema real, este é que é o problema que não podemos escamotear, sob pena de não estarmos a considerar as questões, de estarmos a adiá-las, de estarmos a utilizar slogans e ideias míticas que nada têm a ver com a realidade contemporânea em que nos encontramos inseridos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Houve até quem dissesse que preconizávamos um seguro de saúde, um seguro social, um adicional ao imposto complementar, mas de facto na televisão eu falei foi em seguro social. Todavia, talvez uma 1.ª fase, para não sobrecarregar a população portuguesa, haja disponibilidade, através de fundos autónomos, para se poderem aumentar as verbas para o sector da saúde.
De facto, o problema do seguro de saúde, que é escalonado -repito- de acordo com os rendimentos de cada agregado familiar, só tem com certeza uma via prática para poder ser utilizado: é a de se transformar num pequeno adicional, que está muito aquém das despesas que cada cuidado de saúde hoje em dia representa, mas que todos suportarão sem quaisquer pesos de maior, dado que é proporcional às suas disponibilidades financeiras.

Risos do PS e do PC P.

Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, necessita de um apoio jurídico, necessita de uma lei que de facto reflicta o pensamento mais alargado neste sector tão doente, mas tão fundamental para qualquer um de nós, independentemente da bancada política em que nos situemos.
Uma lei de saúde não pode ser uma lei sectorial em termos políticos, não pode ser, como, aliás, eu já disse, uma lei programática e, muito menos, regulamentar.
Urge que esta Assembleia vote uma lei que permita de facto a alternância do poder, que atenda a visões diferentes sobre os problemas essenciais da saúde sem desvirtuar os mecanismos, as directrizes e a filosofia de base que queremos e entendemos deverem ser defendidas para Portugal. Tem de ser um sistema aberto. Não podemos criar um sistema de saúde em que se fale no sector privado, como fala a Lei n.º 56/79, no seu artigo 15.º, mas não perceba que é fundamental a complementaridade entre os sectores público e privado.
Temos que, de uma vez para sempre, pensar que a única maneira de sairmos quase diria deste ghetto em que nos encontramos em termos sanitários é percebermos que temos que equacionar os problemas da saúde em termos de benefícios e de custos, em termos de qualidade. E, se houver duas vertentes, o sector público e o sector privado, desde o momento em que trabalhem numa interligação, numa complementaridade - e para isso as convenções são um mecanismo fundamental para evitar a comercialização do sector privado-, se assim fizermos, temos com certeza possibilidades, de acordo com a sociedade que temos, de construir um serviço nacional de saúde possível, necessário e sobretudo viável.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador:-E não se faz nenhum serviço nacional de saúde contra os técnicos da saúde, qualquer que seja o estrato em que eles estão, colocados.