2332 I SÉRIE -NUMERO 60

e financeira, é positivo, o que não disse, 'porém, é que a lei de gestão hospitalar, aliás da autoria do Sr. Secretário de Estado da Saúde, prevê e concede essa autonomia, a qual foi coarctada por disposições legais avulsas, uma parte das quais da responsabilidade da «AD».

Aplausos do PC P e do MDP/CDE. .

Em dezasseis meses de governo, a «AD», tão ciosa do cumprimento das leis (quando lhe interessa), poderia ter poupado o trabalho e o tempo desta redes-coberta, e no mesmo prazo não teria sido difícil ter efectivamente implementado a constituição e funcionamento dos conselhos gerais dos hospitais, que o Sr. Secretário de Estado, promete agora activar.
Nem uma única palavra foi dita pelo Governo quanto ao sector vital que é o dos serviços .que têm. a seu cargo a manutenção e a preparação dos equipamentos hospitalares. A única promessa foi a da anulação do papel centralizador do GIES, que a própria «AD» criou.
As preocupações levantadas pelo PCP quanto ao presente e futuro dos trabalhadores da saúde -estatuto, carreiras, remunerações, etc. - foram objecto de respostas vagas ou incompletas.
Não vimos também nas respostas do Governo, tão preocupado com a economia da saúde, as medidas concretas que acabem com o escândalo do subaproveitamento dos recursos materiais e humanos existentes: Para não falar já da total ausência de referências a sectores hospitalares tão vitais para a saúde do nosso povo como as maternidades e os hospitais psiquiátricos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Finalmente, da humanização dos serviços de saúde, que não se restringe aos hospitais, tem o Governo um conceito muito restrito. A humanização hão é só beneficiar instalações, mas inclui também aspectos de reestruturação no funcionamento e orgânica dos serviços, a formação regular do pessoal, a audição e participação permanente dos utentes, em suma, uma verdadeira política de humanização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A política de saúde da «AD» é o acompanhamento lógico da política de reconstituição dos latifúndios e da ofensiva criminosa contra a Reforma Agrária,...

O Sr. Amadeu Santos (PSD): - Lá vem a cassette!

O Orador: -... da política de restabelecimento dos grupos monopolistas e da liquidação das nacionalizações, da política de ataque generalizado contra todas as conquistas dos trabalhadores, da política de ofensiva geral contra o regime democrático, tendo em vista a restauração do poder e dos privilégios do grande capital (associado ao imperialismo) e dos latifundiários, tudo apontado à instalação de uma nova ditadura em Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Amadeu Santos (PSD):-A cassette Que injecção!

O Orador: - Mas ainda assim, o governo «AD»/Balsemão exagera no esforço de relançamento da exploração capitalista da medicina e da doença, se compararmos a sua actuação com o que se passa neste domínio em países com um sistema semelhante ao que a «AD» diz pretender instaurar em Portugal.
A natureza da classe antipopular, antidemocrática e antinacional da «AD», do seu governo e da, sua política é ainda agravada no domínio da saúde pelo facto de ser o grupo reaccionário de pressão que se instalou na direcção da Ordem dos Médicos quem tudo comanda, controla e supervisiona.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A conclusão mais profunda deste debate é que não haverá uma verdadeira política de saúde sem uma viragem democrática na vida nacional que permita retomar e concretizar a Lei do Serviço Nacional de Saúde e todo o processo de democratização dos cuidados de saúde que a chegada da «AD» ao Governo interrompeu, de maneira brutal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O PCP orgulha-se de ter elaboradas as conclusões de um encontro das suas organizações de saúde, realizado em 10 e 11 de Março de 1980, que constituem um importante contributo para uma alternativa democrática na política de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Numa síntese desta alternativa afirma-se na proclamação do encontro, e nós citamos, aqui na tribuna da Assembleia da República:
Proclamamos, defendemos e propomos:

A rápida melhoria dos cuidados primários de saúde, através da criação de uma rede de centros comunitários de saúde, com condições que lhes permitam responder às necessidades da população, prestando acções de promoção da saúde e prevenção da doença, de cuidados médicos de base e de reabilitação;
A rápida melhoria dos cuidados hospitalares nas unidades existentes, tendo como objectivos essenciais a humanização dos cuidados aos doentes e o aumento quantitativo e qualitativo do rendimento hospitalar;
A dinamização e efectiva participação das populações organizadas e dos trabalhadores da saúde na planificação, gestão e controle dos serviços de saúde, tendo em vista a implantação do Serviço Nacional de Saúde;
A elaboração e execução de um esquema de regionalização dos serviços de saúde, tendo em vista a descentralização da execução e efectiva participação popular e a racional utilização dos meios existentes;
A elaboração de uma carta sanitária nacional;
A curto prazo, a publicação do estatuto dos profissionais de saúde, a definição de carreiras, o estabelecimento de acções de for-