2329 7 DE MAIO DE 1981

mais interessam ao nosso povo, tivesse a mais ampla cobertura dos meios de comunicação social estatizados com maior impacte na opinião pública, a televisão e a rádio, especialmente.
A diferença é esta: ao contrário do que fez com o Ministro e com o Governo, a televisão, embora tenha estado presente na conferência de imprensa do Grupo Parlamentar do PCP, embora tenha feito perguntas aos deputados comunistas presentes e tenha recebido respostas correspondentes e fundamentadas, não deu dessa conferência de imprensa uma ,$ó imagem e nem sequer noticiou a sua realização.
Pelo que já se viu, o silêncio e até o tratamento manipulado da televisão, e mesmo da rádio, sobre as posições de fundo que aqui foram trazidas pelos partidos da oposição e até sobre a vivacidade do debate parlamentar ontem travado, são uma importante demonstração de que o Governo não aceitou o desafio porque teme ver a sua política de saúde discutida perante a opinião pública. E teme porque tem consciência de que a sua política é contrária aos interesses do povo português.

Aplausos do PCP.

Num sentido mais geral, a actuação da comunicação social estatizada perante este debate, perante a Assembleia da República, na continuação de tudo u que temos vindo a denunciar, confirma o estado de constrangimento em que vive a democracia portuguesa com o governo AD/Balsemão.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador - Ao mesmo tempo que revelava uma completa incapacidade para responder às treze questões concretas que colocámos na abertura da interpelação, o Sr. Ministro, com ar atrevido que se lhe conhece, proclamava quê era ele, sim, quem ia interpelar a oposição. Não se deu por isso!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mais: o que se verificou é que os dois representantes do Governo presentes fizeram uma leitura diametralmente oposta no sentido das questões aqui trazidas pelo meu partido e por outros partidos da oposição, pois, enquanto o Ministro classificava as intervenções do meu partido de demasiado casuísticas e se manifestava desejoso de uma discussão de fundo sobre política de saúde, o Secretário de Estado repelia a abordagem das questões de saúde através da discussão das grandes opções e manifestava-se desejoso de discutir os casos concretos.
As alegações governamentais o que têm em vista, tanto de um lado como do outro, é fugir à discussão.
Pela nossa parte, centrámos a nossa contestação na orientação global que preside à política de saúde do Governo, mas conhecemos e trouxemos aqui numerosas situações concretas, que revelam e põem a nu o sentido desastroso dessa orientação global, que exemplificam a desatenção, a incúria e a falta de capacidade deste governo para resolver os mais instantes problemas de saúde dos Portugueses.
O que o debate revelou é que estão em confronto duas orientações diametralmente opostas: de um lado, as que confluem na direcção de um serviço nacional de saúde como está consagrado na Constituição e foi institucionalizado na Lei n.º 56/79. Do outro, as que se orientam para a recuperação capitalista na medicina e que se abrigam por detrás dos conceitos da chamada «medicina convencionada».
O debate que acabamos de travar revelou uma vez mais que o nível de saúde do povo português é ainda hoje um dos mais baixos da Europa.
É também de salientar que ninguém ousa pôr em dúvida que esta situação é ainda a consequência dolorosa de quase meio século de ditadura fascista, clamorosamente ilustrada pelo negro quadro dos índices de saúde legados pelo regime de Salazar e Caetano.
A mortalidade infantil, a mortalidade neonatal, a mortalidade materna, e a mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias eram ainda em 1975 as
mais desfavoráveis da Europa e a grande distância do país que imediatamente se nos seguia.
O 25 de Abril é um reagir vigoroso contra essa situação, logo traduzido no Programa do MFA.
A grande questão que então se colocava às forças democráticas portuguesas, e que ainda hoje se coloca, era e é a de definir a orientação mais ajustada e a administração mais eficaz para, com os recursos financeiros limitados de um país pobre, fazer face às espantosas carências que nos foram legadas pela ditadura.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador. - Desde logo, foi aumentada a quota da . saúde nos gastos públicos, passando dos 15,38 % em 1972 e dos 17,78 % de 1974 para os 24,23 % de 1976.
Adoptou-se a partir de então um conjunto de medidas legislativas e administrativas apontadas à criação e concretização de um serviço nacional de saúde, entre as quais a criação das comissões integradoras dos serviços de saúde locais e das administrações distritais de saúde, a integração dos serviços Médico-Sociais na Secretaria de Estado da Saúde, a integração dos hospitais concelhios nos serviços públicos de saúde, a criação dos cursos de promoção de enfermagem e a criação do serviço médico na periferia, passo do maior alcance e das mais benéficas repercussões num país caracterizado por profundas assimetrias.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A par destas medidas, a acção dos trabalhadores progressistas da saúde e das populações organizadas, bem como a mudança das condições de vida do povo português após o 25 de Abril, acabou por se traduzir numa melhoria da situação da saúde, de que a espectacular alteração positiva do índice de mortalidade infantil, passando de 38,9 %o em 1975 para cerca de 26 %o em 1979, embora não tendo significado universal, é seguramente uma indicação reveladora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A aprovação pela Assembleia da República em 1979 da Lei do Serviço Nacional de