2328 I SÉRIE -NÚMERO 60

pois o pedido de V. Ex.ª era atempado e o seu partido ainda dispõe de tempo. Portanto, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Feito um Cômputo geral, e apesar da nossa curtíssima intervenção neste debate, pensamos que por parte das oposições se levantaram duas ordens de questões, algumas delas que podem eventualmente Ter alertado o Governo para determinados problemas pontuais. Certas questões vieram retomar situações difíceis que são de facto uma pesada herança para os governos da AD e de que a AD não pode ser considerada responsável. Também não se pede à AD que as resolva do dia para a noite, quando durante dezenas de anos não foram resolvidas.
Outras questões de fundo ressaltaram aqui, como Parlamento político, e que de facto s» prendem com o Serviço Nacional de Saúde e com a concepção de saúde por parte das aposições, com mais uma ou outra nuance, mas onde existem, realmente, algumas divergências em relação ao projecto da maioria.
Julgo ser importante salientar que as palavras proferidas quer pelo Sr. Ministro quer pelo Sr. Secretário de Estado estão em consonância com o programa eleitoral da AD, apresentado e referendado pelo eleitorado em duas eleições sucessivas, e estão em consonância com o Programa do Governo e com as opções do Plano, aqui aprovados há alguns meses.
Portanto, mo que diz respeito ao meu partido, pensamos que o Governo e a equipa ministerial dos assuntos sociais -particularmente a da saúde- merecem de nós toda a confiança.
Num curto aparte -uma pergunta que deixo a mim mesmo-: este modelo de interpelação não poderia ser muito mais útil se eventualmente se procedesse a uma futura revisão do Regimento, segundo a qual, em vez de perdermos dois dias numa interpelação sistemática, que não acontece noutros parlamentos, houvesse um tempo determinado, diariamente, ou semanalmente, para os ministros responderem directamente a questões específicas? E isto seria em períodos a estabelecer, o que eu julgo que aumentaria quer a objectividade quer a utilidade das interpelações.
De qualquer das maneiras, mais uma vez se reitera aqui a nossa confiança na equipa ministerial, no Governo, e mais uma vez a AD sai reforçada desta interpelação.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrada a fase de debate, segundo o plano de trabalhos estabelecidos, o partido interpelante dispõe de trinta minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Representantes do Governo, Srs. Deputados: Fez-se finalmente um debate na Assembleia da República sobre a política de saúde da AD.
Fez-se a cabal demonstração de que essa política representa um retrocesso clamoroso, com consequências as mais desastrosas para o nosso povo.
Este é, desde logo, o primeiro grande mérito da interpelação feita ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Percebeu-se por que é que a AD anda a fugir há ano e meio, desde que assumiu o Governo, a discutir na Assembleia da República a sua política de saúde e por que tem adiado sucessivamente a apresentação de iniciativas legislativas como a legislação anti-Serviço Nacional de Saúde, há cerca de dois anos anunciada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Confrontada com a contestação, a crítica, o desmascaramento, as acusações, as sugestões, as propostas, as ideias, as alternativas, aqui trazidos pelo PCP e outros partidos da oposição, a equipa de saúde da AD defendeu-se atabalhoadamente e dando às vezes a impressão de pânico.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A equipa da AD revelou uma péssima preparação, uma técnica individual deplorável, uma falta de rigor confrangedora, uma falta completa de sentido de conjunto, uma concorrência nas tentativas de condução de jogadas, que não parecem nada saudáveis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ante esta. frágil equipa da AD, as treze questões apresentadas na abertura da interpelação pelo Grupo Parlamentar do PCP revelaram-se remates imparáveis. Foram treze a zero!

Aplausos do PCP.

Percebeu-se que os membros dó Governo não tinham o sentido do significado deste acto de prestação de contas do Executivo perante a Assembleia representativa dos Portugueses, perante o País, por consequência.
Percebeu-se que se julgavam numa roda de amigos, perorando, dizendo umas coisas, mandando umas bocas. O Secretário de Estado, 'que começou por se apresentar como pessoa culta e educada, permitiu-se mandar calar os deputados; e o Ministro não se deu conta da falta de sentido institucional que revelou em vir recordar à Assembleia as novidades políticas do seu Ministério que dias antes tinha revelado à televisão.
Foi patente a «náusea» governamental ante a instituição parlamentar. Percebeu-se a nostalgia do Sr. Ministro pelo monólogo televisivo, ao sentir-se aqui apertado com perguntas, com factos escandalosos, com ideias opostas às suas, com a exigência da prestação de contas. Isto também perturbou alguns deputados da maioria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vem a talho de foice dizer que o Grupo Parlamentar do PCP também deu uma conferência de imprensa nas vésperas deste debate - temos o direito de o fazer e de nos servir também da televisão, como faz o Governo -, com o objectivo de chamar para ele a atenção da opinião pública e com o objectivo de lançar um desafio ao Governo para que este debate, versando uma das questões que