2334 I SÉRIE -NUMERO 60

um debate de um dia e meio há que concluir determinados aspectos de ordem política global e outros aspectos ,de política sectorial.
Assim, durante este debate, a oposição, em especial a APU, .não apresentou uma única medida concreta, e inovadora como alternativa àquelas que o Governo aqui apresentou de uma forma clara.

Vezes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - A oposição pormenorizou alguns aspectos que precisam, sem dúvida alguma, de correcção e que são de todos conhecidos há imenso tempo. Por isso, estamos no Governo para os resolver.

Vozes de PSD: -- Muito bem!

O Orador:- Mas a sua terapêutica, como alternativa às medidas preconizadas pelo Governo, não é nada de novo. Todos nós sabemos o que há que fazer neste sector. A APU fez, isso sim, perguntas, apontou situações que todos sabemos serem extremamente clamorosas. Mas, em contrapartida, não disse quais eram os seus caminhos, quais eram as suas medidas. A APU limitou-se a enunciar.
Esquece-se a oposição, em especial a APU, quê o Governo anunciou aqui claramente quer medidas no tocante aos cuidados primários, quer medidas relativas à autonomia dos hospitais, quer medidas em relação à descentralização e regionalização dos serviços, quer alterações em relação à orgânica da Secretaria de Estado da Saúde, quer problemas relacionados com as carreiras de todos os estratos sócio-profissionais, quer a política de medicamentos. Entre os pontos mais importantes, foram estes os mais importantes que aqui foram debatidos, que aqui foram por nós claramente respondidos esta tarde - só não ouve quem não quer ou quem não pode.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas; não contentes com isto, entraram, como é já hábito, no ataque pessoal, no ataque à classe médica, no ataque ao organismo que os representa maioritariamente.
É bom que fique claro: o Governo nada tem a ver com a Ordem dos Médicos, pois considera que cada .um deles deve ter o seu campo de actuação.

Vozes do PSD: - Muito bem! .

O Orador:-Mas. o Governo -e eu em especial, em 1975 defendeu os médicos e continuará a defendê-los, porque a conversa que os Srs. Deputados do PCP utilizam é a mesma que se utilizava antes do 25 de Abril. -

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para vós tudo o que se passa de mau nos serviços de saúde é da responsabilidade única e exclusivamente dos médicos. O médico português tem certamente culpas, mas o que está em causa não é o médico, mas sim o homem português, se quisermos encarar os problemas de fundo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Mais: não contentes com isto, houve, inclusivamente, um deputado com. responsabilidades políticas no sector que afirmou que este governa era um cadáver adiado e que a sua autópsia seria para breve. Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, bem como à sua bancada, que cadáver é a APU, que está enterrado e a autopsia já está feita.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O PCP não interpela. O PCP acusa, coloca problemas, que são, grande parte deles pelo menos, problemas subjectivos. Certamente que o PCP tem informações concretas para atacar de frente os problemas reais da saúde. Mas, quando o Governo responde claramente a um determinado número de perguntas aqui postas, o PCP foge às questões e utiliza sempre a. mesma frase: «Os membros do Governo nada respondem.» Espante-se até que o PCP pretende que a linguagem do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde eram diferentes. Mais uma vez repito que num sistema integrado de saúde os cuidados primários são necessários. Mas sem os cuidados hospitalares não há sistema de saúde. Certamente que andamos -nós e o PCP-a falar linguagens diferentes. Por isso, não vou perder mais tempo em explicações nesta matéria.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Mas, não contentes com isto, e quando todos sabemos qual é a política do PCF, que é contrária à do actual governo e, como ta], contrária à maioria do povo português, o PCP tem o desplante de dizer que um governo eleito democraticamente está a subverter a democracia. Quem subverteu a democracia foram os senhores do PCP ao longo destes sete anos de democracia. - Aliás, enquanto não conseguiram que assim aconteça, não descansam.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM:

Pôr isso, Srs. Deputados do PCP, não façamos ataques soezes... .

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Soezes, mais devagar!

O Orador: -...a problemas que nada têm a ver com este tipo de frustrações, quê, no fundo, é a vossa política.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):-Não se enerve!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de mais uma vez colocar aqui a questão que, quanto a mim, é a questão de fundo em relação a um sistema de saúde.
Com efeito, o problema do financiamento de um serviço nacional de saúde e do sistema de saúde é a questão com que todos os técnicos e políticos por esse mundo fora se debatem.- Todos sabem as enormes dificuldades que existem para os governos e para os Estados conseguirem sustentar uma política de saúde única e exclusivamente financiada através do OGE.
O que aqui eu disse, e repito, é que tem que haver uma complementaridade, uma, comparticipação da sociedade em relação, à política de saúde. Não venham com os exemplos da educação, pois o volume de gás-