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I Série - Número 67

Quinta-feira, 21 de Maio de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Continuou a discussão do voto de protesto apresentado pelo CDS. na sessão anterior, tendo intervindo a diverso título os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Ribeiro e Castro (CDS), Mário Tomé (UDP), Ângelo Correia (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Jaime Gama (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Mário Raposo (PSD).
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da proposta de lei n.º 20/II, relativa à delimitação dos sectores. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Morais Leitão), os Srs. Deputados Vítor Constâncio (PS), António Vitorino (UEDS), Magalhães Mota (ASDI) Lopes Cardoso (UEDS), Octávio Teixeira (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Ilda Figueiredo (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Guterres (PS), Ângelo Correia (PSD), Mário Tomé (UDP), César Oliveira (UEDS), Sousa Tavares (PSD), Mário Raposo (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Leonel Santa Rita (PSD).
Entretanto, foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituições de deputados.
O Sr. Presidente encerou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da comissão de trabalhadores da Raiontex - Empresa Têxtil de Raione, L.da, do Porto, remetendo um comunicado e um abaixo-assinado relativamente ao futuro despedimento colectivo dos trabalhadores daquela empresa.
Do Sindicato dos Professores na Europa, com sede em Paris, em que manifestam o seu repúdio pelo oficio-circular n.º 5/81, de 5 de Abril, no que diz respeito a feriados nacionais.

Ofícios

Da União dos Sindicatos do Porto, remetendo cópia dos documentos que, em mão, foram entregues ao Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua deslocação àquela cidade, em 10 de Abril findo.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, enviando texto da moção aprovada em assembleia de delegados sindicais, realizada no dia 30 de Abril transacto, insurgindo-se contra cometimentos do conselho de administração da Grundig.
Do Sindicato dos transportes Rodoviários do Distrito de Viana do Castelo expondo situações criadas no sector do ensino de condução automóvel em Viana do Castelo, apelando para que seja dada prioridade à constituição de cooperativas de ensino ou escolas de