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21 DE MAIO DE 1981 2567

Utilizam esta Assembleia e certos órgãos de comunicação social, despudoradamente ao seu serviço, para deturpar e mentir.
Pela nossa parte, é bom que se repita, podem contar com a nossa firme e lúcida crítica, a nossa acção determinada e consciente, a força da força da nossa razão.
Posto isto, passarei por cima das provocações de certos deputados do CDS, que estão bastante incomodados. Mas a culpa é vossa, pois foram os Srs. Deputados que tomaram a iniciativa de trazerem este problema a esta Assembleia, problema que não nos atinge a nós. Atinge-vos, isso sim, é a vocês. Alguns de vós, que se encontram sentados nessa bancada colaboraram com o terrorismo de Estado que nós sujeitámos até ao 25 de Abril e contra o qual combatemos e derrotámos.

Protestos do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós quem?

O Orador: - Está aí um atrás de si, Sr. Deputado Narana Coissoró, basta que olhe para trás de si.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS.

Nós conhecemos-vos muito bem, quer antes quer depois do 25 de Abril. Vocês é que tomaram a iniciativa de trazerem este problema à Assembleia da República.
Mas trata-se de um problema delicado para a vossa bancada. Portanto, vocês é que têm de resolver esses problemas delicados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É um problema delicado para os comunistas!

O Orador: - Gostaria de fundamentar a minha resposta ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro.
Quem é que toma nesta Assembleia da República posições dúbias face a este problema? Quando aqui foi votado por unanimidade um voto de protesto contra a situação prisional em Long Kesh, na Irlanda do Norte, e, dias depois, o CDS desdisse o que tinha dito, quem é que tomou posições dúbias? Quem é que foi morto no Funchal quando colocava uma bomba? Não foi um jovem da direcção do CDS? Quem são os presos das cadeias que escrevem cartas não apenas aos dirigentes do CDS, mas também aos órgãos de informação e a dirigentes políticos, denunciando a cumplicidade da participação nessas acções de gente que hoje está na direcção do CDS e até na direcção do Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem é que escreveu artigos de jornais que nada têm a ver com a oposição ou com a esquerda, como no jornal Expresso, que denuncia estas situações?
Quem é que veio aqui ontem, tentando lavar a casaca, tentando engraxar as botas à Sr.ª Tatcher, dizer o que se disse nesta Assembleia da República? Naturalmente o Sr. Deputado não disse tudo o que queria dizer, naturalmente não quis dizer tudo o que podia dizer. Mas, disse o suficiente para ficar claro e nítido, até para outros deputados da AD, que o que o CDS está neste momento a fazer é navegar em águas muito turvas.
Por isso eu falei de lagoa, na Vera Lagoa e outras lagoas.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ribeiro e Castro, vou conceder-lhe a palavra, embora o Sr. Deputado tenha já protestado há pouco. Mas a culpa foi sua ao usar naquele momento o seu direito de defesa.
Contudo, como também fez um pedido de esclarecimento, tem a V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não vou repetir aquilo que já disse sobre o nosso veemente repúdio das palavras, mais uma vez provocatórias, do Sr. Deputado Sousa Marques.
Aquilo que é importante nesta Assembleia da República que é um órgão de Estado, é o nós sermos consequentes com as nossas posições e as nossas afirmações.
Se o Sr. Deputado é na verdade contra o terrorismo sejam consequente contra ele. Se o Sr. Deputado é contra o terrorismo de Estado, não diga que apenas eu estou incomodado com o que se passa para lá de Berlim.
É perante este tipo de afirmações que constam da intervenção do Sr. Deputado que a sua hipocrisia é manifesta e ressalta uma vez mais.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Não gostaste!

O Orador: - Naturalmente que não nos sentimos incomodados pelo voto que nós próprios apresentámos, até porque vamos votar a favor dele. Como tal, somos consequentes na denúncia e no combate ao terrorismo. Veremos qual é a posição do Sr. Deputado.
Mais uma vez em relação ao caso da Irlanda, que aqui voltou a ser abordado, considero que é grave - e esse foi o sentido da minha intervenção - que qualquer órgão de Estado da Europa democrática - tal como é esta Assembleia da República - possa alinhar numa campanha de culpabilização não apenas do governo da Sr.ª Tatcher, mas sim de todas as instituições democráticas britânicas e de quem promoveu a própria lei que se contesta - o Parlamento. É grave que não assumamos uma posição perante um combate que é necessário, ou seja, se somos ou não a favor da violência política nas sociedades democráticas. Abrir o caminho, legitimar, desculpabilizar a violência política nas sociedades democráticas é brincar com o fogo, é brincar com as vítimas, é brincar com as vidas das pessoas, é cortar lenha para nos queimarmos.
Isto é que é importante. É sobre estas matérias que se podem tomar posições responsáveis e consequentes.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.