2570 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ribeiro e Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Era para, na sequência daquilo que disse há bocado, se a Mesa mo consentir, uma vez que a intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia referiu também aspectos da minha declaração política de ontem, nomeadamente os aspectos relacionados com o desastre de Camarate, e porque reservei o meu esclarecimento para outra altura, já que acreditava, por aquilo que vi na imprensa, que outros Srs. Deputados mos quisessem solicitar, pedir a palavra nesta altura, invocando também o direito de defesa para o fazer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode fazer uma intervenção sobre o voto que apresentou.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - É evidente que esta intervenção nada tem a ver com o texto do voto, mas com a declaração política que ontem proferi.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O S r. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Gostaria de perguntar directamente ao Sr. Presidente, desculpando um pouco a minha ingenuidade regimental, se antes de se concluir este debate e antes de se passar à votação não seria possível, ao abrigo de qualquer disposição regimental aplicável, conceder a palavra ao Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, quê me parece ter sido ontem directamente invocado na intervenção polémica e controversa do Sr. Deputado do CDS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Primeiro, o Sr. Ministro dos Transportes não pediu a palavra e, depois, se a pedisse; eu teria de considerar a questão que o Sr. Deputado põe.

O Sr Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, queria justificar que apenas formulei esta interpelação à Mesa porque me pareceu que, estando aqui presente o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, e tratando-se da mais grave acusação feita nesta Assembleia ao Governo da Aliança Democrática, seria legítimo conceder-lhe o direito de defesa nesta matéria.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Gostava de protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não pode ser, porque o Sr. Deputado Jaime Gama fez uma interpelação à Mesa.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, queria então interpelar a Mesa.
O Sr. Deputado Jaime Gama, na sua interpelação à Mesa, produziu afirmações que não correspondem à verdade, o que demonstra desconhecimento em relação à minha intervenção, o que demonstra do Sr. Deputado que foi mais atento às especulações que alguém se entreteve a produzir do que propriamente ao texto dessa minha intervenção.
Nessa medida, queria agradecer ao Sr. Deputado o facto de assim me permitir intervir.
Não é verdade que jamais na minha intervenção tenha atacado o Governo, posto- em dúvida a sua credibilidade ou a seriedade do trabalho que tem sido feito no apuramento do desastre de Camarate. Não fiz minimamente repudio todas as especulações que se fizeram nesse sentido e que foram feitas, de resto, por outras pessoas, que não eu próprio, e que procuraram envolver o Governo na minha 'intervenção) quando" o não referi. Não faço, naturalmente, a injúria a ninguém de duvidar da credibilidade, da honorabilidade ou da seriedade das pessoas que no Governo se tem ocupado deste caso delicado, repudiando todas as dúvidas que se têm posto neste sentido.
Gostaria, aliás, se a Mesa me permitir, na sequência desta interpelação, de precisar mais claramente aquilo que, de facto, ontem disse e responder implicitamente a acusações ou a imputações que erradamente me foram atribuídas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode fazer uma intervenção de 5 minutos sobre o voto que apresentou:

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Gostava de dizer que as especulações que foram feitas e estranho, desde logo, que as questões...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Queria interpelar a, Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Pretendia saber em que termos está a usar da palavra o Sr. Deputado Ribeiro è Castro. Se está a usar do direito de defesa, se está a fazer uma declaração sobre o voto ou se está a fazer qualquer outra coisa perante o consentimento da Mesa.

O Sr. Presidente: - Neste momento o Sr. Deputado Ribeiro e Castro está a intervir ao abrigo do direito de intervenção sobre o voto que está a, ser discutido.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Então registo que o CDS está a fazer a sua intervenção sobre o voto e que não poderá fazer declaração de voto nem mais nenhuma intervenção.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Julgo que o Sr. Deputado Magalhães Mota está enganado quanto ao Regimento, pois, sendo nós o partido apresentante, além da intervenção que agora fazemos, poderemos fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode fazer nenhuma declaração de voto, se agora fizer uma intervenção, porque ontem apresentou o voto...