21 DE MAIO DE 1981 2573

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Angelo Correia, para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado Jaime Gama ...

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, eu perguntei-lhe para que efeito se inscreveu para usar da palavra.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Presidente perguntou e eu estou a responder, mas V. Ex.ª tem de ouvir a resposta.
O Sr. Deputado Jaime Gama solicitou que o Sr. Ministro dos Transportes fosse ouvido e recorreu para o Plenário de uma decisão de V. Ex.ª Queremos dar a nossa opinião quer sobre a atitude que V. Ex.ª tomou em nome da Mesa, quer também sobre a atitude do Sr. Deputado Jaime Gama. É sobre isso que queremos dar a nossa opinião.

O Sr. Presidente: - Então é para interpelar a Mesa. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD deseja respeitar e cumprir o Regimento. O pedido do Sr. Deputado Jaime Gama é anti-regimental; como tal, estamos solidários com a decisão de V. Ex.ª e da Mesa.
Nunca o Ministro dos Transportes devia ser ouvido sobre esta questão, quer em termos regimentais, quer em termos políticos, porque, politicamente, há um relatório ...

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, não aproveite agora esta situação para fazer uma intervenção de fundo, senão está a contribuir para complicar tudo.

O Orador: - Sr. Presidente, não demorarei mais de meio minuto para concluir.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Queria dizer apenas o seguinte: politicamente, há um relatório do Governo, convalidado por esse mesmo Governo e pelos grupos parlamentares que o apoiam, incluindo o CDS. A opinião do Sr. Deputado Ribeiro e Castro foi pessoal, não vinculou o seu grupo parlamentar.

Vozes do PCP: - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - Nesse sentido, a chicana que o Sr. Deputado Jaime Gama aqui invocou, pretendendo, ao fim e ao cabo, qualificar aquilo que aqui se passava, é a chicana que o Sr. Deputado Jaime Gama pretende introduzir, solicitando, ingenuamente, ao Governo que se pronuncie sobre essa questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar, senão corto-lhe a palavra. O Sr. Deputado não está de facto a fazer uma interpelação à Mesa. Está a fazer uma intervenção.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
O desastre de Camarate, a perda do Dr. Francisco Sá Carneiro, é para nós, Partido Social-Democrata, fenómeno demasiado sério para ser pretexto de qualquer chicana, muito menos invocada pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é só para dar a nossa opinião sobre a questão processual que está em causa, e que é a de saber se um membro do Governo que se sente ofendido - mesmo que em período de antes da ordem do dia - pode pedir a palavra para responder à ofensa.
Em nosso entender, quem quer que aqui esteja por direito próprio, como é o caso dos membros do Governo, sempre que se sinta ofendido, pode e deve - senão não é filho de boa gente - pedir a palavra para lavar a sua honra.

Vozes do PCP: - Boa!

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que se tem passado nesta Assembleia é verdadeiramente vergonhoso.
Estamos a servir-nos da Assembleia, que deve ser a tribuna dos interesses respeitáveis deste pais, para fazer chicana politiqueira em termos absolutamente indevidos, sobretudo quando está em causa a figura de três pessoas que foram deputados nesta Casa e que nos deviam merecer o devido respeito.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira é completamente impertinente. A questão processual só aqui se poderia pôr se o Sr. Ministro dos Transportes tivesse pedido a palavra para exercer o direito de defesa.
Não podemos de maneira nenhuma coonestar esta situação de abuso, de completa subversão de todas as normas democráticas e até da mais elementar dignidade humana.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: pedi a palavra porque fui acusado, injustamente, pelo Sr. Deputado «Raposo» de ter pervertido a actuação desta Assembleia, quando tenho estado calado, ouvindo aquilo que não é de ouvir. Mas a única coisa que fiz foi secundar uma opinião expressa por um dirigente político do seu partido, do máximo grau - o Sr. Engenheiro Ângelo Correia -, que expendeu a sua opinião sobre se o Ministro dos Transportes podia ou não usar da palavra. E eu entendi dever dizer que qualquer um, seja deputado ou membro do Governo, que aqui está por direito próprio, se for ofendido, pode defender-se, e, se o não fizer, faz mal.