2568 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuam a não ser claras as razões por que o CDS trouxe este voto de protesto, bem como as razões da declaração política que ontem fez nesta Assembleia.
Com efeito, essas razões continuam a não ser claras. Quando, o Sr. Deputado Ribeiro e Castro diz o seguinte:
Quem esquece o bispo Oscar Romero? Quem esquece Aldo Moro vitimado pelas Brigate Rose? Quem esquece as vítimas dos Baader-Meinhoff e alemães? Quem esquece tantos e tão graves actos terroristas, em tantos pontos do mundo» [...]? Quem esquece ainda a morte trágica de Sá Carneiro, Amaro da Costa, Patrício Gouveia e de quantos os acompanhavam, nas circunstâncias ainda controversas e obscuras do desastre que os vitimou?
Quando os Srs. Deputados do CDS trazem aqui afirmações deste jaez e trazem um (voto de protesto como este, continuam a não ser nada claras sobre os vossos objectivos? Quando os Srs. Deputados do CDS confundem aquilo que chamam de terroristas com o movimentos de libertação nacional, com os partidos que lutam, em todo o mundo pela democracia e pela liberdade dos seus países e dos seus povos, continuam a não ser claros.
Seria até bom que nos respondessem: os militantes do MPLA, da FRELIMO, do PAIGC eram terroristas antes do 25 de Abril ou não? E agora, são ou não são terroristas? Os comunistas que estiveram nas prisões, os socialistas, os democratas, os católicos que lutavam «contra» o fascismo e que apoiaram os movimentos de libertação nacional eram terroristas antes do 25 de Abril? E agora são ou não são terroristas?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E os Goulags?

O Orador: - Era bom que claramente os Srs. Deputados distinguissem aquilo que distinguimos: nós distinguimos claramente entre aqueles democratas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Democratas como Stalin!

O Orador:- ... aqueles combatentes que lutam pela independência dos. seus países,- que lutam pela liberdade dos seus povos, e aqueles que são de facto terroristas que, através da sua acção continuada, criam dificuldades ao desenvolvimento do. processo democrático e à defesa da democracia nos seus países.

Aplausos do PCP.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr, Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Gostaria que à Mesa me informasse a que título regimental se está à processar este diálogo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, houve uma intervenção sobre o voto em discussão, houve um protesto e um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - E devia ter acabado aí!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode ter o direito de contraprotestar a um protesto.

Vozes do PSD: - Não foi assim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o orador que é objecto de um protesto é sempre o último a, usar da, palavra. Sempre foi assim e sempre assim será, penso eu. É o Regimento que assim estabelece, não de uma forma explícita, mas implicitamente. Para uma intervenção tem, a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição da UDP em relação ao problema do terrorismo é suficientemente clara...

Vozes do PSD, do CDS e do PPM:- É a favor!

O Orador: - ... e já foi exposta por diversas vezes nesta Assembleia.
Por que razão está o CDS tão preocupado com o terrorismo Hoje e agora e não o estava aquando da avançada reaccionária contra o 25 de Abril em 1975, aquando dos atentados bombistas, que vitimaram bastantes pessoas, nomeadamente o Padre Max e Maria de Lurdes?
É que o CDS não pretende, efectivamente defender as sociedades democráticas, como aqui diz. O CDS, pela sua prática politica, tem atacado o 25 de Abril, tem atacado a democracia, que interessa aos trabalhadores, tem atacado a Constituição. É porque está confrontado com as contradições na própria coligarão governamental é por estar confrontado, com o movimento cada vez mais forte dos trabalhadores contra, as medidas antipopulares do Governo, é porque está confrontado com os movimentos insurreccionais populares que em todo o Mundo se levantam contra os governos reaccionários, contra o imperialismo, aos quais o CDS cede e se verga, que, o CDS apresenta este voto como cortina de fumo para, poder, fundamentalmente, cobrir a legislação repressiva e o recrudescer da repressão do Estado sobre os cidadãos, sobre os trabalhadores do nosso, país, para os impedir de lutarem e de desenvolverem as suas formas de luta.
É total hipocrisia vir para aqui dizer que quer defender a legislação democrática quando a ataca sistematicamente, quando ataca a Constituição, quando sob o governo AD são presos sindicalistas por estarem frente a um ministério, quando é invadida uma igreja onde estão democratas numa vigília de solidariedade com os presos irlandeses.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Estavam a rezar!

O Orador:- Não é esta a democracia que os trabalhadores querem. A posição da UDP, acerca do terrorismo é clara. Para nós todos os actos terroristas que são efectuados «nada tem a ver com o movimento popular, nada