5 DE JUNHO DE 1981 2993

nessa conversa os senhores também lá estavam. Possivelmente eu percebi e os Srs. Deputados não perceberam ou cada um interpretou de maneira diferente - de facto não sei o que se passou. Este aspecto ultrapassa um pouco a minha compreensão, provavelmente por limitações próprias, que não contesto.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- São feitios!

O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota veio aqui trazer um problema importante e que não me permite gracejar neste momento.
De facto o problema do Sr. Deputado talvez seja o de não ser agora Vice-Primeiro-Ministro do governo AD.

Risos.

O Orador: - Eu dir-lhe-ei, apesar de tudo, que o que se passa na FRS e não na AD é que, havendo a mesma diferença de partidos - três e todos diferentes-, na AD há um projecto comum. Na FRS, como hoje aqui se prova,...

Aplausos do PSD.

... não pode haver um projecto comum, porque em coisas fundamentais os senhores divergem. Por isso também se prova que a FRS nunca poderá propor a este país um projecto coerente de governo.

Aplausos do PPM e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart para uma intervenção.
Peço-lhe que seja rápido e tente fazer a sua intervenção até às 21 horas.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Vou tentar ser rápido, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Estamos u beira de um abismo e há duas forças opostas - uma lança-nos para a colaboração e a paz, a outra empurra-nos para o abismo da guerra e da destruição» (citei palavras de Neru, proferidas em Janeiro de 1947 perante a Assembleia Constituinte da índia).

O Sr. Presidente: - Peço o silêncio da Câmara, Srs. Deputados.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Quase trinta e cinco anos volvidos, são ainda actuais estas palavras de quem foi um grande vulto nos esforços mundiais pelo desanuviamento internacional e pela cooperação entre os povos.
No debate aqui aberto, colocamo-nos, retomando a ideia de Neru, esquemática como todas as ideias-força, do lado daqueles que se comprometem com os esforços de cooperação e de paz.
O debate aberto diz respeito ao nosso futuro, à nossa integridade nacional, à nossa própria sobrevivência.
Porque a instalação ou armazenagem de armas nucleares está imediatamente associada à transformação em alvo nuclear.
Entendemos que Portugal, pela primeira vez desde há séculos, não se defronta actualmente - e tem efectivas possibilidades de que assim continua a suceder -
com problemas que ponham em causa a sua integridade territorial, nem vive directamente envolvido nas situações de tensão ou mesmo de guerra declarada que se verificam nalgumas áreas do mundo.
Velando pela segurança externa do Estado, a nossa política de defesa nacional deve estar pois prioritariamente virada para a defesa do nosso património e dos nossos recursos naturais, incluindo águas territoriais e ZEE. Mas entendemos que deve simultaneamente integrar-se num espírito de reforço da paz mundial.
Sabemos do potencial destruidor das armas nucleares. Sabemos que qualquer das duas superpotências militares - Estados Unidos e União Soviética - dispõe hoje de um potencial nuclear tal que poderia destruir várias vezes a humanidade, embora depois da primeira destruição não haja lugar a segunda.
Pelas motivações da defesa nacional que invocámos e pelos perigos de destruição que qualquer conflito nuclear acarreta, Portugal tem toda a conveniência e largas possibilidades, se para isso houver vontade política nacional bastante, de tomar decisões que preservem o risco de se ver envolvido em conflito nuclear, seguramente sempre provocado por interesses que não seriam os do nosso país.
Alarga-se a vontade popular neste sentido. O movimento de condenação da eventual existência de armas nucleares generaliza-se a diferentes correntes de opinião e aos mais variados sectores sociais.
O projecto de lei apresentado pela UEDS é uma iniciativa legislativa que dá resposta a estas preocupações patrióticas, é, em nossa opinião, uma medida insubstituível para nos afastar de conflitos nucleares.

Daí merecer o apoio do MDP/CDE.

Não se argumente contra o projecto de lei com a sua inoportunidade, pelo facto de não estar prevista qualquer instalação de armas nucleares em Portugal.
Muito menos se argumente que se trata de uma restrição da nossa soberania, de uma hipoteca do futuro, quando a decisão sairia precisamente de um órgão de soberania que emana da vontade popular.
Quando assim se argumenta, o que se procura e escamotear a predisposição política que está por detrás de tais argumentações.
Armas e instalações nucleares em Portugal só podem resultar do desejo de fazer o País participar de um sistema de defesa nuclear integrado, o que Portugal não necessita para a defesa dos seus interesses vitais, a que não está obrigado por compromissos internacionais e acarreta riscos desnecessários para o povo português.
Ou, mais grave ainda, evidencia a predisposição política de deixar o País ser instrumento passivo de intenções bélicas alheias ou ser ponto de apoio para acções militares ofensivas que nada têm a ver com os nossos interesses nacionais.
Em nosso entender não há razões de solidariedade com outros países da NATO, quaisquer que sejam, que venham no futuro a justificar a limitação do nosso acto soberano de não aceitar armas e instalações nucleares em Portugal. Atitude em que não estaríamos sós, que connosco compartilham outros países da NATO, como Canadá, Noruega e Dinamarca e, possivelmente, Holanda e Bélgica.
Cabe aqui citar palavras de Pauline Van Tets, dirigente do Partido Democracia - 66, da Holanda, dias